reintegração posse veiculo
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Acórdão Nº 5021691-44.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. INDEFERIMENTO DA LIMINAR QUE ALMEJAVA A REINTEGRAÇÃO DA POSSE. INSURGÊNCIA DO AUTOR. NÃO ACOLHIMENTO. DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA PELO AGRAVANTE INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A ALEGADA FALTA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE INVIÁVEL EM SEDE
- Acórdão Nº 0300932-29.2014.8.24.0082 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
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Acórdão nº 1039909-28.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 01-06-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO – MEDIDA PROTETIVA EXISTENTE - ALTERAÇÃO DA LEI 11.340/2006 PELA LEI 13.894/2019 – ARTIGO 14-A – MATÉRIA DE CUNHO CÍVEL PATRIMONIAL - INCOMPETENCIA DA VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CUIABÁ – COMPETENCIA DA VARA CÍVEL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE.
... : CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221)Assunto: [Posse]Relator: Des(a). NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO ... DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO – MEDIDA PROTETIVA ... -
Acórdão Nº 0181179-65.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-03-2021
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE ... VEÍCULO. ARRENDAMENTO MERCANTIL ...
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Acórdão nº 0000014-34.2015.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 29-03-2023
EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC – PREQUESTIONAMENTO – INVIABILIDADE – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A CAUSA – RECURSO NÃO PROVIDO.Para o provimento dos Embargos de Declaração é necessária a presença de algum dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, ainda que para fins de prequestionamento....
... DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Posse, Efeitos]Relator: Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA ... – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ... -
Acórdãos nº 2163311-80.2016.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... MANUTENÇÃO DE VEÍCULO EM OFICINA DE AUTO ELÉTRICO. RAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO SUPOSTAMENTE RETIDO, SEGUNDO ... , indeferiu o pedido de reintegração de posse do veículo supostamente retido ...
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Acórdão nº 1.0000.20.074587-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM RESERVA DE DOMÍNIO - TUTELA DE URGÊNCIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA - ART. 300 DO CPC- REQUISITOS - AUSÊNCIA.1- A concessão da tutela de urgência em caráter antecedente, disciplinada no art. 300 do novo Código de Processo Civil, deve ser analisada mediante a verificação concomitante dos...
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Acórdão Nº 0031076-21.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 18-09-2023
... DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ... TUTELA ...
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Acórdão nº 1.0027.12.024081-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. VEÍCULO NÃO LOCALIZADO. IMPOSIÇÃO DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO. MEDIDA APROPRIADA. DECISÃO MANTIDA. Para dar efetividade à liminar de reintegração de posse concedida, a imposição de restrição à circulação do veículo é medida apropriada, estando autorizada pela disposição do parágrafo 5º, do artigo 461, do Código de...
... ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. VEÍCULO NÃO LOCALIZADO ... -
Acórdão nº 1.0024.09.750501-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE TERCEIRO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VEÍCULO AUTOMOTOR - COMPRA E VENDA - PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO ADQUIRENTE - PROCEDÊNCIA. - Os embargos de terceiro são cabíveis quando o indivíduo, que não é parte no processo, sofre esbulho ou turbação na posse de seus bens por ato de constrição judicial. - Aquele que adquire veículo automotor sem que sobre o seu certificado de registro conste qualquer
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VEÍCULO AUTOMOTOR - COMPRA E VENDA - ... -
Acórdão Nº 0316448-41.2017.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DUPLO INCONFORMISMO. RECLAMO DA RÉ. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. REJEIÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO FUNDADA EM ARRENDAMENTO MERCANTIL. APREENSÃO INDEVIDA DO AUTOMÓVEL APÓS QUATRO MESES DA QUITAÇÃO DAS PARCELAS DEVIDAS. CONDUTA ILÍCITA. DANO MORAL...
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Acórdãos nº 0017024-76.2013.8.26.0037 de 34ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2017
... Magano VOTO Nº 8804 EMENTA: Reintegração de posse. Veículo dado em ...
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Processo nº 0002066-32.2011.8.19.0205 de Décima Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo Interno. Decisão que Deu Provimento Ao Apelo Do Autor, para Condenar a Ré Ao Pagamento Das Custas Processuais e Honorários Advocatícios de Sucumbência, Com Base No Artigo 85, § 8º, Do Código de Processo Civil. Ação de Reintegração Na Posse de Veículo Automotor. Contrato de Arrendamento Mercantil. Alegado Inadimplemento Da Ré. Sentença Terminativa, Motivada No Fato de O Pedido Na...
... Civil. Ação de reintegração na posse de veículo automotor. ... -
Acórdãos nº 1012198-80.2017.8.26.0576 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018
... VEÍCULO REINTEGRAÇÃO DE POSSE C.C. DANOS ...
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Decisão Monocrática Nº 0173979-36.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-10-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO C/C PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. SUSCITADA NULIDADE DO PROCEDIMENTO CITATÓRIO. DESCABIMENTO. FRAGILIDADE DA PROVA APRESENTADA PELO DEMANDADO. GRAVAÇÃO DE VÍDEO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE INFIRMAR CERTIDÃO EXARADA POR OFICIAL
... ÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO C/C ... PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE ... da ordem judicial de reintegração da posse" do veículo e de citação do ... \fESTADO DO CEAR\xC3" ... -
Acordao N° 1412172 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Apelação cível. Ação de ressarcimento c/c indenização por dano moral e material e obrigação de fazer. Reconvenção. Cessão de direitos. Negócio jurídico. Vício de simulação e agiotagem. Máculas não comprovadas. Ato negocial com elementos essenciais presentes. Defeito essencial ou vício invalidante não configurados. Ônus probatório não atendido pelo réu/reconvinte. Reintegração de posse. Incabível...
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... INCABÍVEL ANTE A EXISTÊNCIA E IDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. VEÍCULO ... EMPRÉSTIMO FEITO A TÍTULO GRATUITO ... -
Acórdão nº 0000606-22.2012.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2018
... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL. POSSE. REINTEGRAÇÃO ... INADIMPLÊNCIA. A. AÇÃO ... IMPROCEDÊNCIA. VEÍCULO. RESTITUIÇÃO ... ARRENDATÁRIO ...
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Acórdãos nº 2083622-79.2019.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... NULIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO C. C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE ...
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Acórdão nº 1.0702.13.006244-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. PURGAÇÃO DA MORA. REMOÇÃO DO BEM. PODER GERAL DE CAUTELA. RECURSO NÃO PROVIDO.
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... -
Acórdãos nº 1007166-02.2013.8.26.0361 de 27ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... LASKOWSKI *AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Contrato de arrendamento cantil. Veículo automotor. Arrendante que alega mora ...
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Acórdãos nº 2190594-10.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2018
... indeferiu a liminar de reintegração de posse de veículo automotor ...
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Acórdão Nº 0800851-77.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE FRAUDE EM CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. PLEITO NO SENTIDO DE REINTEGRAR A POSSE DO BEM CUMULADO COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DO ATO DE TRANSFERÊNCIA E APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DO PROCEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS –DETRAN/AL,...
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE FRAUDE EM CONTRATO DE AÇÃO DE ... VEÍCULO. PLEITO NO SENTIDO DE REINTEGRAR A POSSE DO BEM ... -
Acórdão nº 1.0000.23.010701-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - FRAUDE PRATICADA PELO REVENDEDOR - FINANCIAMENTO POR PARTE DE COMPRADORA DE BOA-FÉ - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DA COMPRADORA/FINANCIADA - DANO MORAL PROVOCADO APENAS PELO REVENDEDOR/FRAUDADOR - INDENIZAÇÃO - JUROS
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Acórdão nº 1.0000.23.010701-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - FRAUDE PRATICADA PELO REVENDEDOR - FINANCIAMENTO POR PARTE DE COMPRADORA DE BOA-FÉ - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DA COMPRADORA/FINANCIADA - DANO MORAL PROVOCADO APENAS PELO REVENDEDOR/FRAUDADOR - INDENIZAÇÃO - JUROS
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Acórdãos nº 0014274-83.2012.8.26.0604 de 27ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... PEREIRA NETO *AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Arrendamento Mercantil ... , ante a não localização do veículo. Conversão em Indenização por Perdas ...