rejeição de órgãos
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2676500/1998-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO. O conhecimento e conseqüente provimento da Revista do reclamado, vislumbrando a Eg. Turma ofensa à Constituição da República e dissenso jurisprudencial, não implicou vício de omissão ou negativa de prestação jurisdicional, sendo suficiente, a fim de afastar essa incidência, o registro da fundamentação de que cogita o art. 93, inciso IX, da Constituição da...
... A C Ó R D Ã O ... JCRS/ES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO. O conhecimento e conseqüente provimento da Revista do reclamado, ... quando cuida de corriqueiro dissenso jurisprudencial entre Órgãos fracionários. Embargos que se rejeitam ... Vistos, relatados e ... -
Acórdãos nº 2217252-08.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... dano moral (inscrição indevida do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito), em fase de cumprimento de ença Rejeição da impugnação ao valor do débito exequendo ...
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Acórdãos nº 2131259-26.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... Débito condominiais. Rejeição de exceção de pré-executividade. Competência dos órgãos do ...
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Acórdão nº 1039909-80.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 04-12-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁPrimeira Turma RecursalDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito/RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO n.º 1039909-80.2022.8.11.0001 – Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá - MT. RECORRENTE: GLEICIELE FERREIRA RODRIGUES.RECORRIDO: BANCO PAN S.A.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTA:INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO –...
... RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida. ... INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA EXTRA TITA – REJEIÇÃO – MÉRITO – ALTERAÇÃO DA NARRATIVA FÁTICO JURIDICA – ... -
Acórdão nº 0800011-51.2016.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 12-05-2016
Arguição de Inconstitucionalidade. Leis Municipais 1.387/2008, 1.420/2008 e 1.639/2011. Diretor e vice de escola. Eleição. Art. 949, Parágrafo único do CPC/2015. Rejeição do incidente. 1. Por força do parágrafo único do art. 949 do NCPC, os órgãos fracionários dos tribunais não submeterão ao plenário a arguição de inconstitucionalidade, quando já houver pronunciamento sobre a questão jurídica. 2.
... Eleição. Art. 949, Parágrafo único do CPC/2015. Rejeição do incidente.1. Por força do parágrafo único do art. 949 do NCPC, os ... -
ACÓRDÃO Nº 450/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-03-2020
DENÚNCIA. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PROIBIDA JUDICIALMENTE DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO, POR TER COMO SÓCIO MAJORITÁRIO PESSOA CONDENADA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE REGISTRO DO IMPEDIMENTO NOS CADASTROS APROPRIADOS, POR OCASIÃO DA LICITAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CULPA DA PARTE DOS AGENTES DA PREFEITURA CONTRATANTE. ACOLHIMENTO DAS RESPECTIVAS DEFESAS. APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO...
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Acórdão nº 2006/0094228-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Por isso, a rejeição do pedido prioritário e procedência do eventual não têm o efeito de ... parcial: o autor tem legítimo interesse recursal em pedir aos órgãos jurisdicionais superiores o provimento do pedido de sua procedência. De ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-194500-51.2004.5.15.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DO BANCO RECLAMADO. 1)NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Nos termos da OJ n.º 115 da SBDI-1 do TST e do § 6.º do art. 896 da CLT, a nulidade por negativa de prestação jurisdicional, na hipótese dos autos, somente se justificaria caso demonstrada cabalmente a violação do art. 93, IX, da Constituição Federal. Não constatada a alegada...
... mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, ... a adequação do julgado à esta nova diretriz, observando-se a rejeição na tentativa de se promover violação dá legislação trabalhista e aos ... -
Acordao N° 1288594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Administrativo e constitucional. Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de energia elétrica. Lote no núcleo rural lago oeste. Inserção em área de desapropriação em comum. Incerteza quanto à dominialidade. Inexistência de embargo ambiental sobre o lote. Rejeição ao pedido por respostas evasivas e condicionadas a informações de outros órgãos. Antecipação dos efeitos da tutela. Deferimento em sede
... INEXISTÊNCIA DE EMBARGO AMBIENTAL SOBRE O LOTE ... REJEIÇÃO AO PEDIDO POR RESPOSTAS EVASIVAS E CONDICIONADAS A ... INFORMAÇÕES DE TROS ÓRGÃOS. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... DEFERIMENTO EM SEDE DE AGRAVO ... -
Acórdãos nº 1089345-24.2018.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2019
... ça de improcedência - Cerceamento de defesa Rejeição Suficiência das provas produzidas - Alegação de ... indevido em cadastro de devedores mantidos por órgãos de proteção ao crédito - Relação jurídica e ...
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Acórdão nº 2002/0039645-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... FALTA DE PREVISÃO LEGAL. REJEIÇÃO. A tese dos autos já foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, cuja ...
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Acórdãos nº 1032609-97.2016.8.26.0506 de 19ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... Rejeição - Cartão de crédito - Inscrição do nome da autora perante órgãos ...
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Acórdão Nº 0002040-87.2021.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 30-09-2023
... ASSINATURA DIVERGENTE. INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE NOS ... ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CANCELAMENTO INDEVIDO ... DE LINHA QUE SE VE ATRELADA AO CONTRATO ... REJEIÇÃO DA TESE DE CULPA DE TERCEIRO. FORTUITO ... INTERNO. RISCO DA ATIVIDADE ...
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ACÓRDÃO Nº 2065/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 06-08-2014
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. EXCLUSÃO DE ENTIDADE DO PROCESSO EM RAZÃO DE SUA EXTINÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DOS DEMAIS RESPONSÁVEIS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. ENCAMINHAMENTO DO ACÓRDÃO AOS ÓRGÃOS INTERESSADOS. É dispensável a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica para a responsabilização de pessoa física que atua como representante de organização que
- Acórdão nº0062887-47.2015.8.17.0001 de 4ª Câmara de Direito Público, 09-11-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26765/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO. O conhecimento e conseqüente provimento da Revista do reclamado, vislumbrando a Eg. Turma ofensa à Constituição da República e dissenso jurisprudencial, não implicou vício de omissão ou negativa de prestação jurisdicional, sendo suficiente, a fim de afastar essa incidência, o registro da fundamentação de que cogita o art. 93, inciso IX, da Constituição da...
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO. O conhecimento e conseqüente provimento da Revista do reclamado, ... quando cuida de corriqueiro dissenso jurisprudencial entre Órgãos fracionários. Embargos que se rejeitam ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23291/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO. O conhecimento e conseqüente provimento da Revista do reclamado, vislumbrando a Eg. Turma ofensa à Constituição da República e dissenso jurisprudencial, não implicou vício de obscuridade ou negativa de prestação jurisdicional, sendo suficiente, a fim de afastar essa incidência, o registro da fundamentação de que cogita o art. 93, inciso IX, da Constituição da...
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO. O conhecimento e conseqüente provimento da Revista do reclamado, ... quando cuida de corriqueiro dissenso jurisprudencial entre Órgãos fracionários. Embargos que se rejeitam ... Vistos, relatados e ... -
Acórdãos nº 1016678-79.2014.8.26.0003 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... burocráticos para regularização da edificação nos órgãos competentes, insistindo no cumprimento dos requisitos s para a renovação do prazo contratual. REJEIÇÃO. Previsão contratual de regularização da edificação com ...
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ACÓRDÃO Nº 2768/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-10-2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PEDIDO DE REEXAME. RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA. REMESSA DE CÓPIAS AOS ÓRGÃOS INTERESSADOS. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. CONHECIMENTO DO RECURSO DE MÉRITO. REPETIÇÃO DE ARGUMENTOS APRESENTADOS ANTERIORMENTE. NEGATIVA DE PROVIMENTO. CONHECIMENTO DOS NOVOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800398-77.2020.8.19.0075 (Cível), 16-08-2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL CÍVEL PROCESSO: 0800398-77.2020.8.19.0075 EMBARGANTE: BJM SOLUÇÕES ODONTOLÓGICAS DE PIABETÁ LTDA. ME VOTO Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré contra a súmula de julgamento que noticiou o desprovimento de seu recurso e a manutenção da sentença pela qual foi condenada ao
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Acórdão nº 1020461-21.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 02-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO nº 1020461-21.2022.8.11.0002 – Juizado Especial Cível do Cristo Rei de Várzea Grande - MT.RECORRENTES: BELLO ALIMENTOS LTDA. EURO COBRANÇAS EMPRESARIAIS LTDA.RECORRIDO: EPAMINONDAS RODRIGUES...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0133166-43.2011.8.19.0001 (Criminal), 15-04-2014
Direito constitucional - Direito administrativo - Serventuários da Justiça Estadual ativos - Implantação imediata de percentual de reajuste salarial, concedido de forma parcelada, na seara administrativa - Direito a reajuste reconhecido judicialmente, em outro feito - Percentual fixado em sede de liquidação de sentença, em outro processo. Preliminar de uniformização de jurisprudência...
... órgãos do Poder Judiciário e à ... CAMILO RIBEIRO RULIERE:000008874 Assinado em ... administração pública direta e indireta – ... Rejeição do incidente ... Da mesma forma, a impetração, por ... Sindicato, de ... -
nº 2000.71.11.002727-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 9 de Marzo de 2004
... RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. RÁDIO COMUNITÁRIA CLANDESTINA. INAPLICABILIDADE DO ART ... ária, que a faz operar sem a necessária autorização dos órgãos competentes, constitui-se em ilícito administrativo, mas é penalmente ...
- Acórdãos nº 0634757-24.2016.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdãos nº 2205531-30.2015.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... ça Decisão judicial que, diante da rejeição" do reconhecimento da inexigibilidade da dívida inscrita nos \xC3"órgãos de proteção ao crédito, entende que há certeza e liquidez ...