relação aluno x aluno
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LEI ORDINÁRIA Nº 5619, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1970. Dispõe Sobre Vencimentos Indenizações Proventos e Outros Direitos da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... 2) o aluno da Escola de Formação de Oficiais PM, de ... ça adquirida em tempo de paz, tendo relação de causa e efeito com o serviço; ... 4) ...
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Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... relação dos cursos para aplicação do Exame Nacional de ... ções concernentes à relação equipamento/aluno; e descrição de inovações tecnológicas ...
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Versão original
Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
... lista de produtos de defesa - Liprode - relação de Prode que está sujeita aos efeitos da ... ) participação, na qualidade de instrutor, aluno ou competidor, em cursos e eventos profissionais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12816, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Altera as Leis 12.513, de 26 de Outubro de 2011, para Ampliar o Rol de Beneficiarios e Ofertantes da Bolsa-formação Estudante, No Ambito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego - Pronatec; 9.250, de 26 de Dezembro de 1995, para Estabelecer que as Bolsas Recebidas Pelos Servidores das Redes Publicas de Educação Profissional, Cientifica e Tecnologica, No Ambito do Pronatec, Não Caracterizam Contraprestação de Serviços Nem Vantagem para o Doador, para Efeito do Imposto Sobre a Renda; 8.212, de 24 de Julho de 1991, para Alterar as Condições de Incidencia da Contribuição Previdenciaria Sobre Planos Educacionais e Bolsas de Estudo; e 6.687, de 17 de Setembro de 1979, para Permitir que a Fundação Joaquim Nabuco Ofereça Bolsas de Estudo e Pesquisa; Dispõe Sobre o Apoio da União as Redes Publicas de Educação Basica Na Aquisição de Veiculos para o Transporte Escolar; e Permite que os Entes Federados Usem o Registro de Preços para a Aquisição de Bens...
... I - normas relativas ao atendimento ao aluno; ... II - obrigações dos estudantes e das ... , do atendimento dos beneficiários em relação ao seu desempenho acadêmico e outros requisitos; ...
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... 3º O Quadro de Acesso por Escolha é a relação dos oficiais - resultante da apreciação do ... aos círculos dos oficiais Aspirante (Aluno da Escola Naval) e Aluno das instituições de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 446, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social, Regula os Procedimentos de Isenção de Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... bolsa de estudo integral será concedida a aluno cuja renda familiar mensal per capita não exceda ... caput ficam prejudicadas, inclusive em relação a períodos anteriores ... Art. 38 Fica ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... relação e ntre o Estado e as religiões, h ... facultativo, e, logo, nenhum aluno poderá ser reprovado simplesmente por ...
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Decreto nº 88.439 de 28/06/1983. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOMEDICO DE ACORDO COM A LEI 6.684, DE 03 DE SETEMBRO DE 1979 E DE CONFORMIDADE COM A ALTERAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982.
... Regulamento, em qualquer modalidade de relação trabalhista ou empregatícia, será exigida, como ... da jurisdição de sua sede, ficha de cada aluno a que conferir diploma ou certificado, contendo o ...
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Decreto nº 4.780 de 15/07/2003. APROVA O REGULAMENTO DA RESERVA DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , o tempo de serviço prestado como aluno", na base de um dia para cada oito horas de instru\xC3" ... , acidente ou limitações físicas, sem relação de causa e efeito a condições inerentes ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... 1o, 2o, 3o, 10 e 16 em relação aos servidores que se encontram em atividade ... ão, com aproveitamento, na condição de aluno" regular, de disciplinas isoladas, que tenham rela\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... 1o, 2o, 3o, 10 e 16 desta Lei em relação aos servidores que se encontram em atividade ... ão, com aproveitamento, na condição de aluno" regular, de disciplinas isoladas, que tenham rela\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Militares e da Outras Providencias.
... da Aeronáutica obrigado ao vôo ou do aluno do Centro de Formação de Pilotos Militares, ... , adquirida em tempo de paz, tendo relação de causa e efeito com o serviço; ... 4 - ...
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Decreto nº 10.004 de 05/09/2019. Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
... de bons comportamentos e atitudes do aluno e a sua formação integral como cidadão em ... destinados ao Pecim, inclusive em relação à descentralização de recursos em favor de ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... é um direito público subjetivo do aluno ou de sua família, porém não é ... método de ensino doméstico em relação aos modelos pedagógicos empregados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... Aluno-Oficial BM ... Art. 16. A precedência entre os ... , conterão, respectivamente, a relação nominal de todos os oficiais e ...
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Acórdão Nº 5477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEI COMPLEMENTAR N. 462, DE 2.2.2012, DO RIO GRANDE DO NORTE. CRIAÇÃO DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE PÓS-GRADUAÇÃO. “MP RESIDÊNCIA”. MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE. ALEGADA CONTRARIEDADE AO INC. I DO ART. 22, AO § 4º DO ART. 24, AOS INCS. II E X DO ART. 37, À AL. D DO INC. II DO § 1º...
... integrar o aluno ao ambiente profissional especializado e ... çamento, Finanças e Contabilidade da relação dos ... estagiários para fins de percepção de ... -
O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... , integração e permanência do aluno com deficiência após o ingresso na ... de uma natural marginalização em relação aos demais alunos, a “licença” para fazer ...
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Acórdão Nº 0301265-81.2018.8.24.0068 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E ANULAÇÃO DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. INSURGÊNCIA DA ACIONANDA. DEFENDIDO O EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DIANTE DA INADIMPLÊNCIA DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CONTRATADOS. SUSTENTADA A...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08039776920184058500), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0803977-69.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINALDO DANIEL FLORES ADVOGADO: Caue Cardoso De Rezende Limeira e outro APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL...
... ônicos associados ao ora apelante, em relação aos períodos letivos de 2013 e 2014; b) cópias ... 4058500.1984146 - pág. 19), o aluno representante relatou o seguinte: "FILSOFIA: ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0286107-94.2019.8.19.0001 (Cível), 29-07-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0286107-94.2019.0001 Recorrente: MARCELO VINICIUS PIRES DE PAULA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALUNO APRENDIZ. CONSOLIDAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO EM RAZÃO DO DECURSO DO TEMPO. INOCORRÊNCIA DE...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... Há íntima relação ... entre a imparcialidade e o contraditório. A ... de estilo - certamente eu sou um aluno de Vossa Excelência -, para isso, ... não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08020402920154058500), 27-10-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL. Discussão sobre Legitimidade. Indispensabilidade da autorização expressa. Aplicação dos efeitos do julgamento do RE 573.232/SC (Tema 82 - "A previsão estatutária genérica não é suficiente para legitimar a atuação, em Juízo, de associações na defesa de direitos dos filiados, sendo indispensável autorizaç
... ção equivocada do Valor Mínimo Anual por Aluno - VMAA do extinto FUNDEF no ano 2006 reconheceu, ... Verificada a omissão no acórdão em relação à ausência de interesse processual, matéria de ... -
Parte II - Raciocínio lógico
... palavras, três das quais têm uma relação entre si e uma única que nada tem a ver com as ... mostrou que, naquela universidade, nenhum aluno é completamente feliz e alguns professores são ...
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Acórdão nº 1003614-96.2013.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 22-06-2016
RECURSO INOMINADO. ENSINO PARTICULAR. RELAÇÃO DE CONSUMO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL DEPOIS DE EFETIVADA A MATRÍCULA. CONTRATO FIRMADO COM O ALUNO. DEVER DE INFORMAR, DE FORMA CLARA E EXPRESSA, AS CLÁUSULAS RESTRITIVAS DE DIREITO, SOB PENA DE NÃO OBRIGAREM O CONSUMIDOR E SEREM INTERPRETADAS EM SEU FAVOR (ARTS. 46 E 47 DO CDC). NULIDADE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS QUE COLOCAM O CONSUMIDOR...
... da inicial para declarar rescindida a relação" contratual firmada entre as partes, sem qualquer \xC3" ... presente caso, constata-se que o candidato/aluno procurou a instituição de ensino, justamente ... -
DEC 8752 de 09/05/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
... forma a assegurar o foco no aprendizado do aluno; ... VIII - assegurar que os cursos de ... e suas revisões, além de opinar em relação ao Planejamento Estratégico Nacional e às ...