relação atividades preponderantes e correspondentes graus risco
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Acórdão Nº 2202-010.001 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/06/2023
... risco da atividade preponderante da empresa, conforme a Relação de ... Atividades Preponderantes e s Graus de Risco, elaborada com ... base na ... correspondentes à parte da empresa destinada ao financiamento ...
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Acordão nº (RO)0039800-12.2009.5.06.0007 (00398.2009.007.06.00.2) de 1º Turma, 29 de Julio de 2010
... nº 6.957, de 09/09/2009, contendo a Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes aus de Risco das empresas (conforme a Classificação Nacional ... Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco das empresas (conforme a Classificação ...
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Acórdão Nº 2401-010.118 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/12/2021
... CONTRIBUIÇÕES ... P RISCO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ... O de ... A Atividades Econômicas CNAE, prevista no Anexo V do ... preponderante da empresa, conforme a Relação de ... Atividades Preponderantes e s Graus de Risco, elaborada com ... base na ... Correspondentes Graus de Risco (1, 2 ou 3%). A relação de ...
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Acórdão Nº 2401-010.509 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/11/2022
... AUTOENQUADRAMENTO EM ... A GRAU DE RISCO. RESPONSABILIDADE ... DA EMPRESA ... O grau de ... 15586.720691/2013-28 ... Atividades Econômicas CNAE, prevista no Anexo V do ... preponderante da empresa, conforme a Relação de ... Atividades Preponderantes e s Graus de Risco, elaborada com ... base na ... Correspondentes Graus de Risco (1, 2 ou 3%). A relação de ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... , combinando ao elemento culpa o mero risco da ocorrência do dano ... O declínio da ... grande preconceito ou desconiança em relação à iniciativa privada, principalmente em seu ... 6.453/1997 65 , relativa às atividades nucleares; e ... — Lei n. 7.565/1986 66 , ... árias, classificando as atividades em três graus de risco, o que tem orientado, de certa forma, os ... compõem a Relação de Atividades Preponderantes e correspondentes Graus de Risco, prevista no ...
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Acórdão Nº 2401-009.974 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/10/2021
... risco da atividade preponderante da empresa, conforme a Relação de ... Atividades Preponderantes e s Graus de Risco, elaborada com ... base na ... correspondentes graus de risco (anexo V do Regulamento da ...
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Acórdão Nº 2401-011.562 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/03/2024
... risco da atividade preponderante da empresa, conforme a Relação de ... Atividades Preponderantes e s Graus de Risco, elaborada com ... base na ... Preponderantes e correspondentes Graus de Risco, prevista no Anexo V ... § 5º ...
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Acórdão Nº 2401-010.357 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2022
... RAT/SAT. AUTOENQUADRAMENTO EM ... GRAU DE RISCO". RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ... O grau de incid\xC3" ... Atividades Econômicas CNAE, prevista no Anexo V do ... preponderante da empresa, conforme a Relação de ... Atividades Preponderantes e s Graus de Risco, elaborada com ... base na ... ão de atividades preponderantes e correspondentes graus de risco, ... majorando o percentual da ...
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DECRETO Nº 2342, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Altera o Anexo do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social - Rocss, Aprovado Pelo Decreto 2.173, de 5 de Março de 1997.
... Art. 1º A Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes aus de Risco, constante do Anexo do Regulamento da ...
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Contribuições sociais
... pessoa física para o exercício de atividades temporárias por prazo de até 2 meses (no ... Tempo de Serviço, como proteção à relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem ... XII - os valores correspondentes a transporte, alimentação e habitação ... a cada três anos, conforme experiência de risco" verificada no mesmo período. Confira-se a redaç\xC3" ... ência social (MPAS) classificará os três graus de risco em tabela própria organizada de acordo ... determinados às categorias preponderantes das empresas. Era a redação original do art ...
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Decisão monocrática Nº 1410528 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2022
... REENQUADRAMENTO DA EMPRESA NOS GRAUS DE RISCO. CONSTITUCIONALIDADE. LEGALIDADE. INSS ... e extinto o feito, de ofício, em relação ao INSS ... 2. Não há falar em ilegalidade ... que no Anexo V há a 'Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077929220184058300), 29-03-2022
PJE 0807792-92.2018.4.05.8300 EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DECORRENTE DOS RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO - RAT, ANTIGA CONTRIBUIÇÃO SAT - SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO. DECRETOS 6.042/2007 E 6.957/2009. LEI 10.666/2003. LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por FLOR D' CACTUS LTDA - ME, FLOR DE LÓTUS COSMÉTICOS...
... 6.957/09, que elevou o grau de risco da CNAE da empresa autora para médio e, por ... conceituando a atividade preponderante e os graus de risco ... O STF e o STJ já consagraram a ... vinculados à reforma agrária e suas atividades complementares, não existindo óbice a que seja ... observar o desempenho da empresa em relação à respectiva atividade econômica, apurado em ... pela Previdência Social, nos correspondentes graus de risco. A metodologia para aplicação do ... ão do grau de risco das atividades preponderantes do contribuinte, conforme a seguir ementado: ... -
O direito previdenciário e a segurança e saúde no trabalho
... Anexo I: RELAÇÃO DAS SITUAÇÕES EM QUE O APOSENTADO POR INVALIDEZ ... ês listas: Lista A: AGENTES OU FATORES DE RISCO DE NATUREZA OCUPACIONAL RELACIONADOS COM A ... Anexo V: RELAÇÃO DE ATIVIDADES PREPONDERANTES E CORRESPONDENTES GRAUS DE RISCO, ...
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Decisão monocrática Nº 1419125 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2023
... A relação das atividades preponderantes e correspondentes raus de risco está prevista no Anexo V do Decreto 3.049/1999 ...
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Decisão monocrática Nº 1408123 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... de "atividade preponderante" e "grau de risco leve, médio e grave", não implica ofensa ao ... nº 6957, de 09/09/2009, atualizou a Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes ...
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Decisão monocrática Nº 1407684 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2022
... de "atividade preponderante" e "grau de risco leve, médio e grave", não implica ofensa ao ... nº 6.957, de 09/09/2009, atualizou a Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes ...
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Acórdão, Processo nº 5000020-26.2020.4.03.6129, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-10-2022
... ção pelo benzeno e seus efeitos em relação aos colaboradores que atuam na área de ... empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidente seja considerado leve; à alíquota ... conceitos de atividade preponderante e de graus de risco de acidentes de trabalho impondo-se, ... da lei, mormente porque as múltiplas atividades econômicas e as suas multifacetadas divisões, ... a Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco, constante do ...
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Acórdão, Processo nº 5003791-59.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-10-2022
... 1% e 2%), afastando-se a majorao do grau de risco instituda pelo Decreto n 6.957/2009 ... Com ... conceitos de atividade preponderante e de graus de risco de acidentes de trabalho impondo-se, ... da lei, mormente porque as mltiplas atividades econmicas e as suas multifacetadas divises melhor ... , atualizou a Relao de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco, constante do ...
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Acórdão, Processo nº 5000153-26.2020.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-10-2022
... empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidente seja considerado leve; alquota de 2% ... conceitos de atividade preponderante e de graus de risco de acidentes de trabalho impondo-se, ... da lei, mormente porque as mltiplas atividades econmicas e as suas multifacetadas divises, ... , atualizou a Relao de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco, constante do ...
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Acórdão, Processo nº 0025989-18.2010.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 23-11-2022
... empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidente seja considerado leve; à alíquota ... com a atividade econômica principal em relação organizada no seu anexo. Ademais, estabelece que ... conceitos de atividade preponderante e de graus de risco de acidentes de trabalho impondo-se, ... da lei, mormente porque as múltiplas atividades econômicas e as suas multifacetadas divisões, ... a Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco, constante do ...
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Decisão monocrática Nº 1431084 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2023
... REENQUADRAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS. DISCRICIONARIEDADE DA ... AUSÊNCIA DE PROVA DE EFETIVO GRAU DE RISCO INFERIOR. AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO ... e 6.957/2009 alteraram o Anexo V – Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes ... do Decreto nº 3.048/1999, atribuindo novos graus de risco a diversos CNAEs. Dentre as atividades ...
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Decisão monocrática Nº 1461455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2023
... O grau de risco" inicial, para apurar as alíquotas da contribuiç\xC3" ... da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) ... O art. 2º do Decreto ... redação ao seu Anexo V, que traz a relação de atividades preponderantes e correspondentes ...
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Decisão da Presidência nº 1267237 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... para que seja declarado que não existe relação jurídica válida que obrigue o recorrente a ... do trabalho compõem a Relação de Atividades Preponderantes e correspondentes Graus de Risco, ...
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Decisões Monocráticas nº 1267237 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... para que seja declarado que não existe relação jurídica válida que obrigue o recorrente a ... do trabalho compõem a Relação de Atividades Preponderantes e correspondentes Graus de Risco, ...
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Acórdão, Processo nº 5011612-92.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; ... Social e estabeleceu em seu Anexo V a relação de atividades preponderantes e os correspondentes graus de risco.Posteriormente, referido regulamento foi ...