relação de consumo direito do consumidor
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Acórdão Nº 0700182-08.2021.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-04-2022
PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. PEDIDO DEINVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS RELATIVOS À CONTRATAÇÃO. OBRIGAÇÃO LEGAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RELAÇÃO DE CONSUMO. O...
... EMENTA: PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ... ANULATÓRIA C/C ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RELAÇÃO DE CONSUMO. O ACESSO ... À JUSTIÇA É UM ... -
Acórdão Nº 0700635-03.2021.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-03-2022
PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. PEDIDO DEINVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS RELATIVOS À CONTRATAÇÃO. OBRIGAÇÃO LEGAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RELAÇÃO DE CONSUMO. O...
... EMENTA: PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ... ANULATÓRIA C/C ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RELAÇÃO DE CONSUMO. O ACESSO ... À JUSTIÇA É UM ... -
Acórdão Nº 0700211-58.2021.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 29-09-2022
PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. PEDIDO DEINVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS RELATIVOS À CONTRATAÇÃO. OBRIGAÇÃO LEGAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RELAÇÃO DE CONSUMO. O...
... EMENTA: PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ... ANULATÓRIA C/C ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RELAÇÃO DE CONSUMO. O ACESSO ... À JUSTIÇA É UM ... -
Processo nº 0028965-90.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 7 de Junio de 2017
... QUESTÃO NÃO INERENTE AO DIREITO" ... PREVIDENCIÁRIO. ... INSTALAÇÃO ... C\xC3" ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLÍNIO ... QUE SE IMPÕE. ... que a relação jurídica objeto ... demanda é de ... ocupa na relação de consumo a posição ...
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Acórdão Nº 0605273-90.2020.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 11-08-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. CANCELAMENTO DE VOO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ACORDO ENTRE A PARTE AUTORA E UM DOS RÉUS. EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO AO OUTRO DEVEDOR SOLIDÁRIO. ART. 844, § 3.º, DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, SERVINDO ESTASÚMULADE JULGAMENTO
... : 2ª Turma Recursal ... : Juiz de Direito Hugo Torquato ... : Cvc Brasil Operadora e ... DIREITO CIVIL E DIREITO DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. CANCELAMENTO DE ... VOO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ACORDO ... -
Acórdão Nº 0800904-12.2022.8.10.0050 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 31-08-2023
... 2398/2023-1(7033)EMENTADIREITO DO CONSUMIDOR. RELAO DE CONSUMO ENTRE CONSUMIDOR E INSTITUIO ... em receber o valor depositado.Evocando o direito de arrependimento positivado no Cdigo de Defesa ...
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Acórdão nº 1.0686.12.018389-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO, EM TESE - INGESTÃO DE MEDICAMENTO MANIPULADO - PRESENÇA DE SUBSTÂNCIA ESTRANHA À FÓRMULA, EM QUANTIDADE BASTANTE PARA CAUSAR MORTE - FALECIMENTO DO CONSUMIDOR - PROVA DA AQUISIÇÃO DO FÁRMACO NO ESTABELECIMENTO DA RÉ - AUSÊNCIA - NEXO DE CAUSALIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - CORRELAÇÃO ENTRE O ÓB
... a relao estabelecida entre as partes de consumo, por equiparao, enquadrando-se elas na definio gal de consumidor e fornecedor, contida nos artigos 2., caput, 3., ... demonstrao dos fatos constitutivos de seu direito, nos termos do que dispe o art. 373, inciso I, do ... - Acórdãos nº 0615180-60.2016.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Processo nº 0015015-14.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 25 de Mayo de 2017
... especializadas em Direito do Consumidor. Primeira ... em 16/08/2016, não constitui relação de ... respeito a relação de consumo. ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0811940-31.2022.8.19.0202 (Cível), 24-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. AUTOR ALEGA QUE O FORNECIMENTO DE ÁGUA SEMPRE FOI PRESTADO PELA RÉ DE FORMA DESCONTINUADA E PRECÁRIA, PRIVANDO-O DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO ESSENCIAL. ASSEVERA QUE, A PARTIR DO ANO DE 2021, HOUVE A COMPLETA INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO, NÃO OBSTANTE MANTIDAS AS COBRANÇAS E REALIZADO DIVERSAS RECLAMAÇÕE
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR". AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... FAZER C/C INDENIZAT\xC3"ÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. AUTOR ALEGA QUE ... O FORNECIMENTO DE ... -
Acórdão N° 0726756-48.2022.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 27-04-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TARIFA ... BANCÁRIA. ALEGAÇÃO E PRODUTO NÃO CONTRATADO. RELAÇÃO DE ... CONSUMO. APLICAÇÃO DO PRAZO ...
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Decisão Monocrática nº 50049648220208210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 21-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO SE CONFUNDE COM INSTRUMENTO DE ISENÇÃO À PROVA DE FATOS MÍNIMOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR. 2. AS DEMANDAS JUDICIAIS QUE...
... DIREITO DO CONSUMIDOR ... 2. AS DEMANDAS JUDICIAIS QUE ERSAM RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO COMPORTAM A INVERSÃO DO ÔNUS DA ... -
Decisão Monocrática nº 50107498820218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 19-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO SE CONFUNDE COM INSTRUMENTO DE ISENÇÃO À PROVA DE FATOS MÍNIMOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR. 2. AS DEMANDAS JUDICIAIS QUE VERSAM...
... DIREITO DO CONSUMIDOR ... 2. AS DEMANDAS JUDICIAIS QUE ERSAM RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO COMPORTAM A INVERSÃO DO ÔNUS DA ... -
Relatório e Voto com número 5544729-06.2020.8.09.0110 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-08-2022
... GABINETE DA 1ª JUÍZA DE DIREITO – MÔNICA CEZAR MORENO SENHORELO ... RECURSO: ... RELAÇÃO DE CONSUMO. DIREITO DO ... CONSUMIDOR. COMPRA E ...
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Processo nº 0019881-14.2012.8.19.0203 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Cobrança de Comissão de Corretagem. Competência Das Camaras Cíveis Especializadas Em Direito Do Consumidor. Sentença de Improcedência. Irresignação Da Autora Pleiteando a Procedência Dos Pedidos. Recurso que Não Merece Prosperar. Em que Pese a Comissão de Corretagem Não Ser Considerada Abusiva, desde que Pactuada de Forma Expressa e Clara No...
... APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE ... FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO". ÔNUS QUE ... LHE CABIA, MESMO \xC3" ... -
Acórdão Nº 0800283-38.2013.8.24.0083 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
... lide consubstancia-se em tpica relao de consumo.Isso porque, forte no art. 3 do Cdigo de Defesa o Consumidor, a requerida apresenta-se como pessoa jurdica ...
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Acórdão nº 0522222-28.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR ... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. RELAÇÃO ... DE CONSUMO. CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO ...
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Processo nº 0416895-46.2012.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 10 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível Interposta Em Demanda que Versa sobre Contrato que Se Enquadra Entre As Hipóteses de Relação de Consumo. Matéria que Se Enquadra Na Tabela Processual Unificada Do Conselho Nacional de Justiça como Direito Do Consumidor. Competência Definida Pelo Art. 6º - A, Inciso Ii, A, Do Regimento Interno Deste Tribunal de Justiça, que Possui Natureza Absoluta Em Razão Da Matéria....
... ENTRE AS HIPÓTESES DE RELAÇÃO ... NACIONAL DE JUSTIÇA COMO DIREITO DO ... EM DIREITO DO CONSUMIDOR. ... relação de consumo, elencadas na Tabela Processual ... -
Acórdão Nº 0605159-54.2020.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 01-11-2023
... : 1ª Turma Recursal ... : Juíza de Direito Evelin Campos Cerqueira Bueno ... : Energisa Acre ... CÍVEIS. DIREITO DO ... CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. RELAÇÃO DE ... CONSUMO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ...
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Relatório e Voto com número 5664142-59.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-03-2023
... GABINETE DA 1ª JUÍZA DE DIREITO – MÔNICA CEZAR MORENO SENHORELO ... RECURSO: ... RELAÇÃO DE CONSUMO. DIREITO DO ... CONSUMIDOR. TRANSPORTE ...
- Processo nº 0023523-14.2015.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
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Acórdão nº 0142409-40.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2018
... DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL ... TELEBAHIA ... PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. ADESÃO. RELAÇÃO DE ... CONSUMO. USUÁRIO. PREJUÍZO ...
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Acórdão nº 1.0024.14.135933-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR - ACIDENTE DE CONSUMO - REAÇÕES QUÍMICAS EM DECORRÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DE PRODUTO CAPILAR - INALAÇÃO DE GASES TÓXICOS - NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, PARA TRATAMENTO DOS SINTOMAS - ABALO PSÍQUICO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO
... circunstncia revela culpa exclusiva do consumidor, como fato excludente de nexo causal ... A relao estabelecida entre as partes de consumo, enquadrando-se elas na definio legal de ... que faz surgir, no mundo jurdico, o direito ao ressarcimento. Esse emerge da dor, do ... -
Acórdão nº 1.0024.14.135933-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR - ACIDENTE DE CONSUMO - REAÇÕES QUÍMICAS EM DECORRÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DE PRODUTO CAPILAR - INALAÇÃO DE GASES TÓXICOS - NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, PARA TRATAMENTO DOS SINTOMAS - ABALO PSÍQUICO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO
... circunstncia revela culpa exclusiva do consumidor, como fato excludente de nexo causal ... A relao estabelecida entre as partes de consumo, enquadrando-se elas na definio legal de ... que faz surgir, no mundo jurdico, o direito ao ressarcimento. Esse emerge da dor, do ... -
Acordao N° 1298109 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Relação de consumo. Cartão de crédito. Cooperativa. Instituição financeira. Compras e saques fraudulentos. Serviço defeituoso. Risco da atividade. Obrigação de indenizar. Responsabilidade objetiva. Cabimento de dano material. Incabível dano moral. Sentença reformada parcialmente. 1. Quando a colheita de prova testemunhal se revelar desnecessária ao desfecho...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. CARTÃO DE ...