relação de consumo direito do consumidor
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Acórdão nº 1.0000.21.057551-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2021
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - DESCONTOS INDEVIDOS SOBRE OS PROVENTOS DO AUTOR, MOTIVADOS EM NEGÓCIOS JURÍDICOS POR ELE DESCONHECIDOS - MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CARACTERIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - PRESENÇA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO - QUANTUM - MANUTENÇÃO - SENTENÇA MANTIDA -...
... a relao estabelecida entre as partes de consumo - ainda que por equiparao - enquadrando-se elas a definio legal de consumidor e fornecedor, contida nos artigos 2., caput, 3., ... demonstrao dos fatos constitutivos de seu direito, nos termos do que dispe o art. 373, inciso I, do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.057551-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2021
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - DESCONTOS INDEVIDOS SOBRE OS PROVENTOS DO AUTOR, MOTIVADOS EM NEGÓCIOS JURÍDICOS POR ELE DESCONHECIDOS - MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CARACTERIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - PRESENÇA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO - QUANTUM - MANUTENÇÃO - SENTENÇA MANTIDA -...
... a relao estabelecida entre as partes de consumo - ainda que por equiparao - enquadrando-se elas a definio legal de consumidor e fornecedor, contida nos artigos 2., caput, 3., ... demonstrao dos fatos constitutivos de seu direito, nos termos do que dispe o art. 373, inciso I, do ... -
Acórdão nº 2016/0034716-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSUMIDOR ... por estar ele inadimplente com relação a mensalidades de curso anterior ... consumo ... 4. A educação é um direito ...
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Acordao N° 1415323 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito do consumidor. Direito processual civil. Ação indenizatória. Relação de consumo. Falha na prestação dos serviços. Exposição e comercialização e de produto vencido. Danos morais. Quantum. Razoabilidade e proporcionalidade. Observados. Majoração. Não cabimento. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Cinge-se a controvérsia acerca da...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO ... UAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DOS ... -
Processo nº 0138215-94.2013.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 10 de Febrero de 2017
... RELAÇÃO JURÍDICA. RELAÇÃO DE ... IA ... ESPECIALIZADAS ... DIREITO DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA ... de relação ... consumo, figurando a empresa autora ...
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Processo nº 0005700-25.2018.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 9 de Mayo de 2018
... INSTRUMENTO. ... PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. ... à competência nas hipóteses de relação de consumo ...
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Processo nº 0000461-39.2013.8.19.0057 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Diciembre de 2016
... RELAÇÃO DE CONSUMO. ... cíveis especializadas em direito do consumidor. ...
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Processo nº 0006306-87.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 20 de Febrero de 2017
... ANTECIPAÇÃO ... TUTELA. RELAÇÃO" DE CONSUMO. ... COLETIVO. ... INSTALAÇ\xC3" ... ESPECIALIZADAS ... CONSUMIDOR". INCOMPETÊNCIA ... Cuida-se de recurso\xC2" ... assunto “Direito do Consumidor”. ...
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Acórdão nº 1.0332.16.001369-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - AQUISIÇÃO DE PRODUTO NA INTERNET - NÃO ENTREGA - VÍCIO DO SERVIÇO - CARACTERIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - PRESENÇA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO - QUANTUM - NÃO MODIFICAÇÃO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - FORMA SIMPLES - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO...
... A relao estabelecida entre as partes de consumo, enquadrando-se elas na definio legal de ... , e 2., do Cdigo de Proteo e Defesa do Consumidor. O Diploma consumerista, em seu artigo 14, ... demonstrao dos fatos constitutivos de seu direito, nos termos do que dispe o art. 373, inciso I, do ... -
Acórdão nº 1.0332.16.001369-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - AQUISIÇÃO DE PRODUTO NA INTERNET - NÃO ENTREGA - VÍCIO DO SERVIÇO - CARACTERIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - PRESENÇA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO - QUANTUM - NÃO MODIFICAÇÃO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - FORMA SIMPLES - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO...
... A relao estabelecida entre as partes de consumo, enquadrando-se elas na definio legal de ... , e 2., do Cdigo de Proteo e Defesa do Consumidor. O Diploma consumerista, em seu artigo 14, ... demonstrao dos fatos constitutivos de seu direito, nos termos do que dispe o art. 373, inciso I, do ... - Processo nº 0005750-76.2008.8.19.0008 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 6 de Marzo de 2017
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Acórdão nº 1.0000.21.105954-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO, POR EQUIPARAÇÃO - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA - ÔNUS DA PROVA - ART. 429, INCISO II, DO CPC/15 - PARTE QUE EMITE O DOCUMENTO - NÃO DESINCUMBÊNCIA - MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CARACTERIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - PRESENÇA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃ
... apelado, constitui exerccio regular de um direito. Afirma que no praticou nenhum ilcito, pois ... a relao estabelecida entre as partes de consumo, enquadrando-se elas na definio legal de ... , e 2., do Cdigo de Proteo e Defesa do Consumidor. O Diploma consumerista, em seu artigo 14, ... -
Acórdão nº 1.0000.23.068642-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO, POR EQUIPARAÇÃO - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA - REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA - FALSIDADE CONSTATADA - INVALIDADE DO AJUSTE - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA -RECURSO PROVIDO EM PARTE.- Para a configuração do dever de indenizar,...
... A relao estabelecida entre as partes de consumo, enquadrando-se elas na definio legal de ... , e 2., do Cdigo de Proteo e Defesa do Consumidor. O Diploma consumerista, em seu artigo 14, ... demonstrao dos fatos constitutivos de seu direito, nos termos do que dispe o art. 373, inciso I, do ... -
Acórdão Nº 5003517-53.2022.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
... pelas normas do Cdigo de Defesa do Consumidor. Autora e ru enquadram-se perfeitamente nos ... no outra que no a tpica relao de consumo.3.1 Observa-se que, embora a autora tenha ...
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Acórdão Nº 5001296-55.2022.8.24.0034 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
... a incidncia do Cdigo de Defesa do Consumidor, pugnou pela declarao da inexistncia do dbito, ... no outra, pois, que no a tpica relao de consumo.Assim, embora a recorrente defenda que aplicvel ...
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Acórdão Nº 5001182-11.2020.8.24.0027 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-12-2020
... pelas normas do Cdigo de Defesa do Consumidor. Autor e ru enquadram-se perfeitamente nos ... no outra que no a tpica relao de consumo.3.1 Observa-se que, embora a autora tenha ...
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Acórdão nº 0542986-64.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR ... AÇÃO DECLARATÓRIA E ATÓRIA ... RELAÇÃO DE CONSUMO. FORNECIMENTO ÁGUA E ... COLETA ...
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Acordao N° 1713771 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Direito processual civil e direito do consumidor. Agravo de instrumento. Relação de consumo. Inversão do ônus probatório. Hipossuficiência do consumidor. Possibilidade. Artigo 6º, viii, do cdc. Decisão mantida. Agravo parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido. 1. Orbitando a controvérsia em torno de relação de consumo, cabível e adequada a inversão do ônus operada na origem...
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO ... -
Acórdão nº 0578227-70.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR ... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. RELAÇÃO ... DE CONSUMO. CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO ...
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Acórdão nº 0051069-15.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial de Salvador que, ... 52, § 1º do Código de Defesa do Consumidor. Em ... relação a capitalização de juros ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE ...
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Acórdão nº 0328150-46.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... para a parte consumidor; por outro lado, promova a ... exclusão de ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE ... ATO. RELAÇÃO DE CONSUMO ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO. JUROS ...
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Acórdão nº 0000829-66.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... pelo Juízo da 5ª Vara dos Feitos de Relação de ... Consumo, Cível e Comercial de Feira de ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE ...
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Acórdão nº 0018199-65.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 5 de Abril de 2018
... Suscitante : Juiz de Direito de Salvador - 11ª Vara Cível e Comercial ... de Salvador - 15ª Vara de Relações de Consumo ... Interessado : Wa Assessoria Empresarial Ltda ... DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ... REVISIONAL. PESSOA JURÍDICA ... TINATÁRIO FINAL. RELAÇÃO DE ... CONSUMO. ANÁLISE DA VULNERABILIDADE ...
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Acórdão nº 0558130-83.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... com relação ao acionante o art. 98, § 3º do CPC." ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR ... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. RELAÇÃO ... DE CONSUMO. CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO. JUROS ...
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Acórdão nº 0555995-98.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR ... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. RELAÇÃO ... DE CONSUMO. CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO ...