relação de empregos
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ACÓRDÃO Nº 4066 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 16-03-2021
ATOS DE ADMISSÃO. INDICATIVO, EM RELAÇÃO A UM DOS ATOS, DA ACUMULAÇÃO DE MAIS DE DOIS CARGOS/EMPREGOS PÚBLICOS. DILIGÊNCIA. LEGALIDADE E REGISTRO DOS DEMAIS ATOS.
... Santos Bravo (CPF XXX.730.315-XX) no acumula mais de dois cargos/empregos pblicos, uma vez que a consulta ao sistema Rais - ano base de 2019 - acusa ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6619 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
ATOS DE ADMISSÃO. INDICATIVO, EM RELAÇÃO A UM DOS ATOS, DA ACUMULAÇÃO DE MAIS DE DOIS CARGOS/EMPREGOS PÚBLICOS. DILIGÊNCIA. LEGALIDADE E REGISTRO DOS DEMAIS ATOS.
... /2019 20 Total 100No caso vertente, h acumulao tripla de cargos e empregos pblicos e o exerccio de dois empregos junto iniciativa privada, ... -
ACÓRDÃO Nº 6619 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 20-04-2021
ATOS DE ADMISSÃO. INDICATIVO, EM RELAÇÃO A UM DOS ATOS, DA ACUMULAÇÃO DE MAIS DE DOIS CARGOS/EMPREGOS PÚBLICOS. DILIGÊNCIA. LEGALIDADE E REGISTRO DOS DEMAIS ATOS.
... Fidelis (CPF XXX.305.374-XX) no acumula mais de dois cargos/empregos pblicos, uma vez que a consulta ao sistema Rais - ano base de 2019 - acusa ... -
Processo nº 0030336-57.2015.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... empregos públicos, não está ligado à relação de ...
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Evolução e qualificação do emprego formal no sul do Brasil
Este artigo analisa a evolução e a qualificação do emprego formal na Região Sul do Brasil, no período de 2005 a 2014. Trata-se de um estudo descritivo, com abordagem qualitativa, de dados da Relação Anual de Informações. Os resultados demonstraram que as microrregiões do Sul do Brasil obtiveram evolução crescente dos postos formais de trabalho nesse período. As atividades de Serviços, Indústria...
... de um estudo descritivo, com abordagem qualitativa, de dados da Relação Anual de Informações. Os resultados demonstraram que as microrregiões ... obtiveram as maiores taxas de participação relativa no total de empregos formais; e a Construção Civil teve a maior taxa de crescimento médio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099374920174058400), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0809937-49.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA, PELO MPF E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÕES DE EMPRESÁRIO EM SUAS REDES SOCIAIS. OFENSA A PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO. CRIME DE INJÚRIA. COMINAÇÃO EXCLUSIVA DE PENA DE MULTA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 114, I, CP....
... ção do quantum da pena pecuniária imposta, tanto com relação à condenação pela prática do crime de injúria propriamente dito, ... -lhe a pecha de " louca ", " perseguidora ", " exterminadora de empregos " e " produtivos x parasitas "; e (iii) em concurso material com os ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; ... b) aquele que exerce, por conta própria, atividade ... Art. 96. No caso de empregos concomitantes, a segurada fará jus ao salário-maternidade relativo a ...
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Acórdãos nº AIRR-10100/2012-0012-21. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... definida em razão da relação ... empregatícia entre o ... empregos, largamente utilizado pelos políticos, na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... , de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, dos Empregos Públicos de Agentes de Combate às Endemias, de que trata a Lei no ... condição de aluno regular, de disciplinas isoladas, que tenham relação direta com as atividades inerentes ao cargo do servidor, em cursos de ...
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Caminhos para o novo direito do trabalho: desmistificando falácias
Esse artigo reúne reflexões sobre as transformações no mundo do trabalho, impulsionadas pelas novas revoluções tecnológicas, e seus impactos na oferta de empregos e nas condições laborais, de modo a desafiar o direito do trabalho. Compreendendo ser imprescindível situar os impactos da tecnologia a partir dos usos que dela são feitos em cada momento histórico, a discussão considera o avanço do...
... novas revoluções tecnológicas, e seus impactos na oferta de empregos e nas condições laborais, de modo a desafiar o direito do trabalho ... ao direito do trabalho por essa racionalidade, e lastreia-se na relação entre reformas neoliberais e nível de emprego, pretendendo desmistificar ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0033315-44.2005.8.19.0000 (Cível), 16-10-2023
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL Nº 3.881 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. NOVO JULGAMENTO DETERMINADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE CASSOU ANTERIOR ACÓRDÃO DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JUGALMENTO DO MÉRITO. ARTIGOS 1º E 2º DA LEI IMPUGNADA QUE FIXARAM, RESPECTIVAMENTE, O SUBSÍDIO DO PREFEITO
... EFETIVOS, COMISSIONADOS OU ELETIVOS, ... EMPREGOS E FUNÇÕES, PARA EFEITOS ... REMUNERATÓRIOS, ENCONTRA-SE VEDADA EM ... opinando pelo prosseguimento do processo ante a ausência de relação do Tema ... 1192 - lei municipal que preveja revisão geral anual do ... -
Lei nº 12.772 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTERIO FEDERAL; SOBRE A CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987; SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CARGOS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO, TECNICO E TECNOLOGICO E SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS, VISITANTES E ESTRANGEIROS, DE QUE TRATA A LEI 8.745 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993; SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA E DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; ALTERA REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO; ALTERA AS LEIS 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, 11.357, DE 19 DE OUTU...
... do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - PUCRCE, de que trata a Lei nº 7.596, de 1987, passa a pertencer ao ... , inclusive para efeito de aposentadoria, descontinuidade em relação à Carreira, ao cargo e às atribuições atuais desenvolvidas pelos seus ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 9º O CGSN poderá determinar, com relação à microempresa e à empresa de pequeno porte optante pelo Simples ... de estímulo à formalização de empreendimentos, de negócios e empregos, à ampliação da competitividade e à disseminação do associativismo ...
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Lei nº 13.456 de 26/06/2017. Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.
... econômico-financeira, fundamentada no Indicador Líquido de Empregos (ILE), considerando-se nesta situação a empresa cujo ILE seja igual ou ... avaliar a efetividade do PSE como política pública em relação ...
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Criação de emprego formal tem pior mês de maio em 21 anos
... , que mais contratou no ms passado, tendo respondido por 21.154 empregos, registrou queda de 52,55% em relao ao saldo registrado em igual perodo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31640-84.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... ça Especial para processar e julgar "as ações oriundas da relação de trabalho". 2. O fato de a recuperação judicial ser processada perante ... da empresa concernente à geração de riquezas, criação de empregos e rendas e, dessa forma, contribui para o crescimento e desenvolvimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31640-84.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... ça Especial para processar e julgar "as ações oriundas da relação de trabalho". 2. O fato de a recuperação judicial ser processada perante ... da empresa concernente à geração de riquezas, criação de empregos e rendas e, dessa forma, contribui para o crescimento e desenvolvimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31640-84.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... ça Especial para processar e julgar "as ações oriundas da relação de trabalho". 2. O fato de a recuperação judicial ser processada perante ... da empresa concernente à geração de riquezas, criação de empregos e rendas e, dessa forma, contribui para o crescimento e desenvolvimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31640-84.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... ça Especial para processar e julgar "as ações oriundas da relação de trabalho". 2. O fato de a recuperação judicial ser processada perante ... da empresa concernente à geração de riquezas, criação de empregos e rendas e, dessa forma, contribui para o crescimento e desenvolvimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31640-84.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... ça Especial para processar e julgar "as ações oriundas da relação de trabalho". 2. O fato de a recuperação judicial ser processada perante ... da empresa concernente à geração de riquezas, criação de empregos e rendas e, dessa forma, contribui para o crescimento e desenvolvimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31640-84.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... ça Especial para processar e julgar "as ações oriundas da relação de trabalho". 2. O fato de a recuperação judicial ser processada perante ... da empresa concernente à geração de riquezas, criação de empregos e rendas e, dessa forma, contribui para o crescimento e desenvolvimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31640-84.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... ça Especial para processar e julgar "as ações oriundas da relação de trabalho". 2. O fato de a recuperação judicial ser processada perante ... da empresa concernente à geração de riquezas, criação de empregos e rendas e, dessa forma, contribui para o crescimento e desenvolvimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31640-84.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... ça Especial para processar e julgar "as ações oriundas da relação de trabalho". 2. O fato de a recuperação judicial ser processada perante ... da empresa concernente à geração de riquezas, criação de empregos e rendas e, dessa forma, contribui para o crescimento e desenvolvimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80840-69.2007.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... da Justiça Especial processar e julgar "as ações oriundas da relação de trabalho". 2. O fato de a recuperação judicial ser processada perante ... da empresa concernente à geração de riquezas, criação de empregos e rendas e, dessa forma, contribui para o crescimento e desenvolvimento ...
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DECRETO Nº 7469, DE 04 DE MAIO DE 2011. Regulamenta a Lei Complementar 94, de 19 de Fevereiro de 1998, que Autoriza o Poder Executivo a Criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - Ride e Instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal.
... I - infraestrutura; ... II - geração de empregos e capacitação profissional; ... III - saneamento básico, em especial o ... e Municipal de entes que integram a RIDE, especialmente em relação a: ... I - tarifas, fretes e seguro, ouvido o Ministério da Fazenda; ...