relação jurídica elementos essenciais
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-188300-84.2009.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O fato de o Juízo...
... e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O ... da pessoa humana, o qual representa a relação de causa e efeito entre a conduta do empregador e ... buscando atender à finalidade da norma jurídica investigada. No caso dos autos, o Julgador, ...elementos peculiares e únicos de cada processo. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1610-81.2011.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais
... e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O ... o reclamante, que não participou da relação jurídica processual travada na citada Ação ...No entanto, os elementos trazidos à consideração dos Ministros do TST, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66900-67.2009.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na ausência de elementos mínimos que levem à conclusão de que a relação jurídica firmada entre a autora e o Município envolve aspectos referentes aos contratos administrativos deve ser mantido o entendimento em torno do vínculo celetista, atraindo a competência da Justiça do Trabalho para o exame do feito. Recurso de revista nã
...Na ausência de elementos mínimos que levem à conclusão de que a jurídica firmada entre a autora e o Município envolve ... da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o ... e a hipossuficiência são requisitos essenciais ao deferimento dos honorários advocatícios, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10800-69.2006.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não constatadas as alegadas omissões, não cabe anular o Acórdão Regional por negativa de prestação jurisdicional. Não conhecido. VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. A circunstância de que a profissão de corretor de imóveis possa ser exercida de forma autônoma não é condição jurídica que impeça o reconhecimento de vínculo de emprego, uma vez
... de forma autônoma não é condição jurídica que impeça o reconhecimento de vínculo de ... se dá na presente demanda, os seus elementos fático-jurídicos essenciais, inscritos nos ... presente demanda, se caracterizou como relação empregatícia. Calha, então, aplicar o ... -
Acordão nº (RO)0001055-75.2010.5.06.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 13 de Julio de 2011
AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS CONTIDOS NOS ARTIGOS 2o e 3º DA CLT. PROVAS ORAIS CONCLUSIVAS. Para que uma relação jurídica de trabalho seja reconhecida como de emprego é necessário a coexistência dos elementos essenciais contidos no artigo 2o e 3º da CLT, a saber: não eventualidade, onerosidade, pessoalidade, subordinação jurídica e alteridade. No caso concreto, restou suficientemente...
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Consumidor-cidadão: o Estado e os direitos dos consumidores
Os direitos do consumidor estão constitucionalmente consagrados como direitos fundamentais do cidadão português, que ao Estado cabe garantir e efetivar. Para além de um dever geral de proteção, à administração central, regional e local são atribuídas responsabilidades concretas nos domínios da educação e formação, informação dos consumidores e acesso a uma justiça acessível e pronta, cujo...
...(designadamente, de serviços públicos essenciais) e, enquanto sujeito desta relação ...Elementos para uma reflexão sobre os desafios que se ... consumidor é o cidadão numa relação jurídica de consumo, que se estabelece entre ele e o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000820-66.2013.5.06.0003), 11-08-2016
EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. TERCEIRIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-to
..., permite supor a exist ê ncia dos elementos subordina ç ã o e pessoalidade, apenas ...N ã o se olvide que os requisitos essenciais à declara ç ã o judicial da rela ç ã o de ... -
Acordão nº (RO)01727.2003.121.06.00.1 de 4º Turma, 28 de Septiembre de 2004
Ao dizer que o reclamante prestava serviços de forma autônoma, a reclamada apresentou um fato impeditivo ao direito do autor, atraindo para si o encargo probatório. E deste conseguiu se desincumbir a contento. Em análise acurada aos elementos dos autos, verifica-se que o autor, na verdade, prestava serviços de forma autônoma, por meio de diversos contratos de empreitada para o titular da empresa...
...Em análise acurada aos elementos dos autos, verifica-se que o autor, na verdade, ... à demandada Casa Rodrigues, pessoa jurídica. Ainda, como bem ressaltou a douta julgadora a ... um dos elementos técnico-jurídicos essenciais da relação de emprego, que é a subordinação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10700-70.2007.5.19.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRABALHO - FRATURAS MÚLTIPLAS EM EXPLOSÃO NA ÁREA DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ATIVIDADE DE RISCO - PERFURAÇÃO DE POÇOS DE PETRÓLEO - POSSIBILIDADE. 1. O art. 7º, XXVIII, da CF estabelece como condição para a responsabilidade do empregador por danos materiais ou morais decorrentes de acidente de trabalho a existência de dolo ou...
...ção praticada por terceiro estranho à relação empregatícia, pois, nessas situações, o "autor ... lhe ser imputada, pois ausente um dos elementos necessários à caracterização da obrigação ... apenas um núcleo de garantias essenciais que, por sua própria natureza, não pode excluir ..., exatamente por inovarem na ordem jurídica. 6. Na hipótese dos autos, a Empregadora é ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
.... São essenciais para o desenvolvimento as liberdades e os ... sociedade e no governo, incorporando a relação entre os direitos econômicos, sociais, culturais ... à cultura, lazer e esporte como elementos formadores de cidadania. Ações programáticas:. ... para a Responsabilização Jurídica dos Agentes Violadores de Direitos Humanos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
...Art. 7º - A condição jurídica dos policiais-militares do Distrito Federal é ... Militar conterão, respectivamente, a relação nominal de todos os Oficiais e ...Art. 28 - São manifestações essenciais do valor policial-militar:. I - o patriotismo, ... neste artigo e no comando de elementos subordinados, os Subtenentes e Sargentos deverão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99740-73.2002.5.01.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA GIBRALTAR. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO SEM IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO. INCIDÊNCIA DA OJ-SBDI1-TST-373. MANDATO TÁCITO. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTABELECIMENTO. OJ-SBDI1-TST-200. RECURSO INEXISTENTE. Na hipótese, o Dr. Leonardo José Iserhard Zoratto, que assina a peça processual, não detém poderes para tanto, uma vez que os...
...á falar em cerceamento de defesa se os elementos de prova foram suficientes para formar o ... de vínculo empregatício em relação às duas reclamadas". A agravante pretende o ..., foram preenchidos os requisitos essenciais ao negócio jurídico (arts. 2º e 3º da CLT: ...ção de serviços e subordinação jurídica). Nesse esteio, a reforma do acórdão recorrido, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
..., a União e o Estado de Sergipe (em relação aos edifícios públicos estaduais); e, também ... -
A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
...ância de implicar grave problema em relação com as matérias constitucionalmente reservadas ... a presença de violação à ordem jurídica. . Por isso, analisaremos as hipóteses de maior ... Administração, a disciplina de certos elementos complementares à ordenação que o legislador ... O que se resguarda é que os elementos essenciais da relação jurídica apenas sejam delineados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000797-05.2018.5.06.0211), 18-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Contestando a parte ré a natureza da relação jurídica existente entre as partes, mas reconhecendo a prestação de serviços, a ela cabe o ônus probatório acerca das suas alegações de que inexistiu vínculo empregatício, a teor do artigo 818 da CLT. Configurados os elementos essenciais à caracterização da relação de emprego, há de ser...
... Contestando a parte ré a natureza da relação jurídica existente entre as partes, mas ...Configurados os elementos essenciais à caracterização da relação de ... -
Em vigor
Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
...IV - a relação dos documentos exigidos e os critérios a serem ... idoneidade financeira e da regularidade jurídica e fiscal dos interessados bem como para o ... interessados os dados, estudos e demais elementos e informações necessários à elaboração das ... vencedora e terá como cláusulas essenciais":. I - a descrição do gasoduto objeto da concess\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000369-21.2012.5.06.0312 (00779-2009-005-06-00-9)), 13-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. ILÍCITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE RECONHECIDO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-tomadora, laborando em atividade ligada ao seu objeto econômico
..., permite supor a exist ê ncia dos elementos subordina ç ã o e pessoalidade, apenas ...Os requisitos essenciais à declara ç ã o judicial da rela ç ã o de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000006-03.2013.5.06.0020), 28-07-2016
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. TERCEIRIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILÍCITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-tomadora, laborando...
..., permite supor a exist ê ncia dos elementos subordina ç ã o e pessoalidade, apenas ...N ã o se olvide que os requisitos essenciais à declara ç ã o judicial da rela ç ã o de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001073-42.2013.5.06.0007), 11-08-2016
EMENTA : DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILÍCITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-tomadora,...
..., permite supor a exist ê ncia dos elementos subordina ç ã o e pessoalidade, apenas ...N ã o se olvide que os requisitos essenciais à declara ç ã o judicial da rela ç ã o de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000941-34.2013.5.06.0023), 25-05-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. I - A inserção do trabalhador na dinâmica...
..., permite supor a exist ê ncia dos elementos subordina ç ã o e pessoalidade, apenas ... - N ã o se olvide que os requisitos essenciais à declara ç ã o judicial da rela ç ã o de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000941-34.2013.5.06.0023 (00076-2004-143-06-00-0)), 25-05-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. I - A inserção do trabalhador na dinâmica da...
..., permite supor a exist ê ncia dos elementos subordina ç ã o e pessoalidade, apenas ... - N ã o se olvide que os requisitos essenciais à declara ç ã o judicial da rela ç ã o de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000961-76.2013.5.06.0006), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO BRADESCO. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-tomadora,...
..., permite supor a exist ê ncia dos elementos subordina ç ã o e pessoalidade, apenas ...N ã o se olvide que os requisitos essenciais à declara ç ã o judicial da rela ç ã o de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001405-70.2013.5.06.0019 (01757-2008-003-06-00-2)), 23-03-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. TERCEIRIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES FINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. I - A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-tomadora,...
..., permite supor a exist ê ncia dos elementos subordina ç ã o e pessoalidade, apenas ... - N ã o se olvide que os requisitos essenciais à declara ç ã o judicial da rela ç ã o de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000035-18.2015.5.06.0009), 21-06-2017
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. I - A inserção do trabalhador na dinâmica da...
..., permite supor a existência dos elementos subordinação e pessoalidade, apenas elementos ... prestadora de serviços pode afastar a relação jurídica empregatícia entre o suposto empregado ...II - Não se olvide que os requisitos essenciais à declaração judicial da relação de emprego ... -
Processo nº 2000.001.086854-8 de Quinta Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2002
Condominio. Furto. Unidade autonoma. Prestacao dos servicos de porteiros, vigias e supervisores realizada por terceiro. Violacao do dever de guarda e seguranca. Ineficacia da clausula de nao indenizar quando afasta elementos essenciais da relacao juridica estabelecida. A questao de prestar a seguranca apenas nas areas comuns do condominio, nao afasta a responsabilidade, tendo em vista que, por...