Relatório de actividade

• Revista Gênero

O presente texto buscou analisar, a partir de cartas, artigos e outros documentos a trajetória de Fernanda Tasso de Figueiredo. Sobre esta senhora apenas conhecíamos a pequena biografia publicada em apêndice a um outro trabalho de investigação (GUIMARÃES, 2002) assim como as referências que, nessa fonte, foram feitas à sua participação na revista Modas & Bordados, na qual colaborara, entre 1943 e

EMENTA WICKBOLD. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRABALHO COMO FATOR DETERMINANTE PARA A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E CONVENÇÃO 155 DA OIT. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA RECONHECIDAS. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS...

• Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO. DECISÃO QUE SE LASTREOU NO CONJUNTO PROBATÓRIO, EMBORA TENHA REFUTADO LAUDO PERICIAL. CORREÇÃO DA REPRIMENDA DE OFÍCIO. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE SANIDADE MENTAL. 1. Não há falar em decisão contrária à...

Ementa: HABEAS CORPUS. Paciente denunciado, juntamente com mais 10 corréus, pela suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2º, II, III e IV, do CP. Inicialmente, afasta-se a alegação de que a Decisão que recebeu o aditamento da denúncia é nula, diante da inexistência de fato novo. O aditamento referido ocorreu em momento processual adequado

Ementa: HABEAS CORPUS. Paciente denunciada como incursa nas penas dos artigos 272, §§ 1º-A e 1º, e 288, todos do Código Penal. Indícios demonstram que a quadrilha atuava livremente, nos moldes de uma verdadeira organização criminosa, tendo em vista ostentar poder hierárquico, controle territorial, divisão de tarefas e diversidade de práticas.

PROCESSO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. FALTA GRAVE. SINDICÂNCIA. INSTRUÇÃO. OITIVAS SEM A PRESENÇA DE ADVOGADO. NULIDADE RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU. AGRAVO MINISTERIAL. REFORMA. FUNDAMENTO: SÚMULA VINCULANTE 5. ILEGALIDADE. RECONHECIMENTO. 1. A judicialização da execução penal representa um dos grandes passos na humanização do sistema penal. Como corolário da atividade judicial...

Ementa: "HABEAS CORPUS". Paciente preso em flagrante pela prática do delito previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/06. O delito comporta pena máxima privativa de liberdade superior a 04 (quatro) anos, à luz dos elementos coligidos pelo "Parquet". Decisão guerreada suficientemente fundamentada, revestida de legalidade e que evidencia a necessidade da...

PROCESSO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. FALTA GRAVE. SINDICÂNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OITIVAS SEM A PRESENÇA DE ADVOGADO. NULIDADE. RECONHECIMENTO. 1. A judicialização da execução penal representa um dos grandes passos na humanização do sistema penal. Como corolário da atividade judicial encontra-se o devido processo legal, de cujo feixe de garantias se notabiliza a ampla

Ementa: HABEAS CORPUS. Paciente denunciado nas penas dos arts. 155, §4º, IV, do CP e 244-B do ECA. Requerimento de revogação da prisão preventiva, por não estarem presentes os requisitos autorizadores para sua decretação. Decisão guerreada suficientemente fundamentada, revestida de legalidade, demonstrando, de forma objetiva, a necessidade da manuten&#x

Ementa: HABEAS CORPUS. Paciente denunciado nas penas do art. 33 da Lei nº 11.343/06. Requerimento de liberdade provisória por ausência de justa causa para manutenção da custódia cautelar. Indeferimento. Decisão guerreada suficientemente fundamentada, revestida de legalidade e que evidencia a necessidade da prisão, que decorre da proteção da ordem...

Ementa: HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO NAS PENAS DOS ARTS. 33 C/C 40, V, DA LEI Nº 11.343/06. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR NEGAR AO PACIENTE O DIREITO DE AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. DESCABIMENTO. LIBERDADE PROVISÓRIA NÃO CONFIGURA DIREITO ABSOLUTO DO RÉU. SENTENÇA QUE, AO JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA...

Ementa: "HABEAS CORPUS". Homicídio qualificado. Arts. 121, §2º, I e IV, n/f do 29, ambos do Código Penal. Alegação de excesso de prazo. Os prazos indicados para a conclusão da Instrução Criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada hipótese, razão pela qual a Jurisprudência os...

Ementa: Recurso Em Sentido Estrito. Imputação Pelo Crime de Roubo (art. 157, "caput, Do Cp"). Decisão que Concedeu a Liberdade Provisória, Com Aplicação de Outras Medidas Cautelares. Pleito de Prisão Preventiva Formulado Pelo "parquet". Sujeito que Foi Preso Em Flagrante Na Posse Do Objeto Roubado. Indícios Suficientes de Autoria e Materialidade. Crime Cometido Mediante Violência e Grave Ameaça À

Ementa: Habeas Corpus. Paciente Denunciado Nas Penas Dos Arts. 157, § 2º, Incisos I, Ii, Iii e V, Do Código Penal. Pedido de Revogação Da Prisão Preventiva. Decisão Guerreada Suficientemente Fundamentada, Revestida de Legalidade e Imprescindível para O Regular Andamento Do Processo, Demonstrando, de Forma Objetiva, a Necessidade Da Manutenção Da Prisão. de Acordo Com Os Fatos Narrados, Jean e...

Ementa: Habeas Corpus. Paciente Preso Em Flagrante Pela Prática de Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito. Decretação Da Prisão Preventiva. Réu que Teria Sido Flagrado Na Posse de Revólver, de Numeração Suprimida, Devidamente Municiado. Paciente que Está Sendo Processado, Em Outro Feito, Pela Prática Anterior Do Mesmo Delito. Probabilidade de Reiteração Delituosa. Risco Concreto À Ordem...

Ementa: Habeas Corpus. Delito Previsto No Artigo 157 Do Código Penal. Prisão Preventiva Decretada. Excesso de Prazo Não Verificado. Os Prazos Indicados para a Conclusão Da Instrução Criminal Servem Apenas como Parâmetro Geral, Pois Variam Conforme As Peculiaridades de Cada Hipótese, Razão Pela Qual Os Tem Mitigado a Jurisprudência, À Luz Do Princípio Da Razoabilidade. Precedentes Do Stj. Aij...

Ementa: Habeas Corpus. Paciente Denunciado Nas Penas Do Art. 33 Da Lei Nº 11.343/2006. Decisão Guerreada Suficientemente Fundamentada, Revestida de Legalidade e Imprescindível para O Regular Andamento Do Processo, Demonstrando, de Forma Objetiva, a Necessidade Da Prisão. O Paciente Foi Preso Em Flagrante, Na Posse de 9,2 G de Maconha, Acondicionada Em 04 Tabletes, Cada Um Em Um Saco Plástico,...

Ementa: HABEAS CORPUS. Paciente denunciado como incurso nas penas dos artigos 272, §§ 1º-A e 1º, e 288, todos do Código Penal. Indícios demonstram que a quadrilha atuava livremente, nos moldes de uma verdadeira organização criminosa, tendo em vista ostentar poder hierárquico, controle territorial, divisão de tarefas e diversidade de práticas

Ementa: "habeas Corpus". Pacientes Presos Em Flagrante Pela Prática Dos Delitos Previstos Nos Arts. 33, "caput", e 35, C/c 40, Vi, Todos Da Lei Nº 11.343/06. Os Delitos Comportam Pena Máxima Privativa de Liberdade Superior a 04 (quatro) Anos, À Luz Dos Elementos Coligidos Pelo "parquet". Decisão Guerreada Suficientemente Fundamentada, Revestida de Legalidade e que Evidencia a Necessidade Da Prisão

Ementa: HABEAS CORPUS. Delitos previstos nos artigos 304 c/c 297, "caput"; 307 e 333, todos do Código Penal, bem como 16, "caput", da Lei nº 10.823/03, tudo na forma do 69 do Código Penal. Excesso de prazo. Os prazos indicados para a conclusão da Instrução Criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as...

Ementa: "HABEAS CORPUS". Homicídio supostamente praticado por motivo torpe e contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. Art. 121, §2º, I e VI, do CP, n/f da Lei nº 11.340/06. Premeditação. Paciente que teria cometido o crime por não concordar com o término do relacionamento. Prisão Preventiva decretada. Pedido de

Ementa: "'habeas Corpus'. Paciente Denunciado Nas Penas Do Art. 157, 2º, I e Ii, Do Cp. Requerimento de Revogação Da Prisão Preventiva por Não Estarem Presentes Os Requisitos Autorizadores para Sua Decretação. Decisão Guerreada Suficientemente Fundamentada, Revestida de Legalidade. Evidente Necessidade Da Prisão, que Decorre Da Proteção Da Ordem Pública, Diante Da Imputação Pelo Crime de Roubo...