remessa dos autos

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  • Acórdão nº 2014/0127557-7 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. CONVENÇÃO DE HAIA. DISSÍDIO COM ÓRGÃO FRACIONÁRIO SEM COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO. SÚMULA 158. NÃO CONHECIMENTO. DIVERGÊNCIA ENTRE TURMAS DA MESMA SEÇÃO. CISÃO DO JULGAMENTO. CONHECIMENTO DOS

    ... julgamento e remessa dos autos à Seção respectiva ...
  • Acórdão nº 2015/0129178-6 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: INQUÉRITO. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL QUE SE DIRIGE CONTRA PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA. PRINCÍPIOS DA SIMETRIA E DO JUIZ NATURAL. ARTS. 96, II E 105, I, A DA CF/88. ART. 114, II, A, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. MANIFESTAÇÃO DO MPF, PELA VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, ELA WIECKO V. DE CASTILHO, PELA...

    ... MATO  GROSSO  DO  SUL  RECONHECIDA.  REMESSA  DOS  AUTOS  AO  ...
  • Acórdão nº 2013/0383334-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... não  poderia  determinar-se  a  remessa  dos  autos  ao  STF  para  ...
  • Acórdão nº 2015/0246340-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. MINISTRO DE ESTADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. STJ. INCOMPETÊNCIA. AUTORIDADE REMANESCENTE. JUÍZO COMPETENTE. REMESSA DOS AUTOS. 1. Consoante entendimento desta Corte, o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão não tem legitimidade para figurar no polo passivo de ...

    ... REMESSA DOS AUTOS.    ...
  • Acórdão nº 2016/0256004-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS. SUPOSTA ILEGALIDADE NO REGIME PRISIONAL. TEMA NÃO DEBATIDO NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A tese suscitada na presente impetração não foi objeto de debate pelo Tribunal a quo, de forma que sua análise por...

    ...   regimental  improvido,  com  determinação  de  remessa  ... dos autos ao Tribunal local.  ...
  • Acórdão nº 2013/0019208-9 de T4 - QUARTA TURMA
    ...   atos  decisórios  do  feito,  determinando-se  a  remessa  dos  autos  à  ... Justiça do Trabalho ...
  • Acórdão nº 2016/0002893-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. JÚRI. DECISÃO DO JUÍZO DE DESCLASSIFICAÇÃO. REMESSA DOS AUTOS AO COMPETENTE. RECURSO CABÍVEL. EM SENTIDO ESTRITO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ERRO GROSSEIRO. FUNGIBILIDADE. NÃO APLICAÇÃO. 1 - Segundo expressa disposição do inciso II do art. 581 do C&#x

    ... REMESSA  DOS  AUTOS  AO  COMPETENTE.  ...
  • Acórdão nº 2014/0037534-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... Vistos,  relatados  e  discutidos  estes  autos  em  que  são  partes  as  acima  indicadas,   ... remessa ...
  • Acórdão nº 2016/0032667-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... REMESSA  ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima  ...
  • Acórdão nº 2016/0232678-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO, PREVIAMENTE INTIMADO. INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO. INÉRCIA DO ACUSADO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Constatada a inércia do...

    ... dativo  ou  de  remessa  dos  autos  à  Defensoria  Pública,  a  ...
  • Acórdão nº 2012/0005233-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 293, § 1º, III, "b", DO CÓDIGO PENAL. CRIME FORMAL. DISPENSA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA CARACTERIZAÇÃO DO DELITO. RECURSO PROVIDO. 1. O bem jurídico protegido no crime previsto no art. 293, § 1º, III, "b", do Código Penal é a fé públi

    ... determinar  a  remessa ... Vistos  e  relatados  estes  autos  em  que  são  partes  as  acima indicadas,  ...
  • Acórdão nº 2010/0117974-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À COMPETÊNCIA DESTA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. RECONHECIMENTO. MATÉRIA AFETA À PRIMEIRA SEÇÃO. NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS AQUI PROFERIDOS. REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO COMPETENTE. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Deve ser reconhecida omissão do julgado no tocante à

    ... AQUI  PROFERIDOS.  REMESSA"  DOS  AUTOS  À  SEÇÃO  COMPETENTE.  ... EMBARGOS ACOLHIDOS.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0266488-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TERRENO DE MARINHA. INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 150/STJ. 1. A União tem interesse no processo que envolva terreno de marinha, atraindo a competência da Justiça Federal. 2. A Justiça Federal é competente para decidir sobre a existência de interesse jurídico que ...

    ... 3.  Recurso  Especial  provido  para  determinar  a  remessa  dos  autos  à  Justiça  ...
  • Acórdão nº 2012/0135205-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535, II, DO CPC. CONTRARIEDADE. EMBARGOS INFRINGENTES. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. QUESTÃO RELEVANTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. OMISSÃO. RECONHECIMENTO. ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE. REMESSA DOS AUTOS À INST

    ... Vistos,  relatados  e  discutidos  estes  autos,  acordam  os  Ministros  da  CORTE  ...
  • Acórdão nº 2012/0116999-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: TERCEIROS DECLARATÓRIOS EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INFUNDADO. NÍTIDO CARÁTER PROTELATÓRIO. DESVIRTUAMENTO DO CÂNONE DA AMPLA DEFESA. ABUSO DE DIREITO. DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO STF. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. A recorribilidade vazia, infundada, como in casu, tão somente com nítido intuito protelatório, configura abuso do

    ... Vistos,  relatados  e  discutidos  estes  autos,  acordam  os  Ministros  da  CORTE  ...
  • Acórdão nº 2010/0119233-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ART. 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFENSA A COISA JULGADA. EX-COMBATENTE. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE NÃO EXAMINOU O MÉRITO DA CONTROVÉRSIA EM RAZÃO DA APLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ. INCOMPETÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 515/STF. PEDIDO SUBSIDI&#

    ... Vistos,  relatados  e  discutidos  esses  autos  em  que  são  partes  as  acima  indicadas,  ...
  • Acórdão nº 2015/0109193-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... 2.  Conflito  de  competência  não  conhecido.  Remessa  dos  autos  ... ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ...
  • Acórdão nº 2016/0268399-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... determina  a  remessa  dos  autos  ao  Procurador-Geral  em  caso  de  ...
  • Acórdão nº 2015/0210588-3 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... MÉRITO  COMPETÊNCIA  DA  JUSTIÇA  ROGANTE.  REMESSA  DOS  ... DESNECESSIDADE.  ... há necessidade de remessa dos autos à Justiça Federal para o cumprimento  ...
  • Acórdão nº 2013/0394474-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - ATO PECULIAR AO REGISTRO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS - COMPETÊNCIA DA SEGUNDA SEÇÃO - REMESSA DOS AUTOS À SECRETÁRIA JUDICIÁRIA PARA REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO . 1- De acordo com o caput do art. 9º do RISTJ, a competência das Seções e das respectivas Turmas é...

    ... SEGUNDA  SEÇÃO  -  REMESSA  DOS  AUTOS  À  SECRETÁRIA  ...
  • Em vigor Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
  • Acórdão nº 2012/0258123-9 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DENÚNCIA. DESMEMBRAMENTO. NECESSIDADE. MANUTENÇÃO NESTA CORTE APENAS DO DETENTOR DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS DEFERIDAS POR JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DO ENVOLVIMENTO DO CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS À ÉPOCA DA PROLAÇÃO...

    ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da CORTE Especial  ...
  • Acórdão nº Pet 7961 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR ...
  • Acórdão nº Pet 7933 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR ...
  • Acórdão nº Pet 7939 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR ...

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