Remição da execução
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Acórdão nº 2014/0251151-4 de T5 - QUINTA TURMA
... : ROGÉRIO ANTUNES LIMA JÚNIOR ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2015/0189463-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ARTS. 33, CAPUT, E 126, § 1º, DA LEP. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0199642-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : RAFAEL FOREST CAMOZATTO ... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... REMIÇÃO DA PENA PELO TRABALHO. ...
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Acórdão nº 2014/0244352-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : OCTAVIO ROMANO JUNIOR ... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... RIO. REMIÇÃO DA PENA. ESTUDO. ART. 126 DA LEI N. ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 958769 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0154378-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : FLAVIO HENRIQUE VERGARA BARBOSA ... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO ... que justifiquem a perda da remição no patamar máximo previsto ...
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Acórdão nº 2016/0075788-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. ARTS. 33 E 126 DA LEP. REMIÇÃO DA PENA PELO TRABALHO DESEMPENHADO. DIVISOR EM NÚMERO DE DIAS DE TRABALHO, COM JORNADAS DE SEIS A OITO HORAS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A teor do contido nos arts. 33 e 126 da LEP, tem-se que a remição se dá
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. ARTS. 33 E 126 DA LEP. ... do contido nos arts. 33 e 126 da LEP, tem-se que a remição se dá ... -
Acórdão nº 2015/0111322-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REMIÇÃO DA PENA POR DIAS TRABALHADOS. JORNADA MÍNIMA DE SEIS HORAS. IMPOSSIBILIDADE DE CÁLCULO EM RAZÃO DA SIMPLES SOMA DAS HORAS TRABALHADAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não viola o princíp
... ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ... NÃO OCORRÊNCIA. REMIÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2007/0020942-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONTO DO PERÍODO REMIDO DO TOTAL ...
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Acórdão nº 2010/0133383-9 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO. REGIME ABERTO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. PENAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O art. 126 da Lei de Execução Penal expressamente prevê a possibilidade da remição de pena pelo trabalho tão-somente aos condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto. No regime aberto, portanto, não há como se reconhecer o direito ao mencionado...
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO. REGIME ABERTO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DOS DIAS TRABALHADOS EM EXECUÇÃO EXTINTA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. O artigo 126 da Lei de Execuções Penais regulamenta a remissão da pena em virtude da realização de atividade laboral, como forma de concretizar o objetivo ressocializador da reprimenda, inserindo, gradativamente, o condenado no...
... AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO ... -
Acórdão nº HC 140435 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA. ESTUDO E TRABALHO CONCOMITANTES. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0074712-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : SAMYDES JUNEO DE OLIVEIRA ... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO ... RIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ... ELEITA. REMIÇÃO" DA PENA PELO TRABALHO. ... CRITÉRIO DE CÁLCULO DO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0078945-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. (1) IMPETRAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) REMIÇÃO. CÔMPUTO DO PERÍODO TRABALHADO DURANTE A EXECUÇÃO DE CONDENAÇÕES ANTERIORES JÁ EXTINTAS. APLICAÇÃO ANALÓGICA. DETRAÇÃO. ILEGALIDADE MANIFESTA. INEXISTÊNCIA. (3) ORDEM NÃO...
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS . (1) IMPETRAÇÃO COMO ... REMIÇÃO". CÔMPUTO DO PERÍODO TRABALHADO DURANTE A ... EXECUÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0075401-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. TRABALHO. REMIÇÃO. DIAS. CÁLCULO. HORAS. PRETENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O cálculo para remição da pena se dá pela quantidade de dias efetivamente trabalhados, exigindo-se para cada dia um período de 6 (seis) a 8 (oito) horas de labor, e não pelo simples...
... ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. TRABALHO. REMIÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0152987-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DE TERCEIRO. ART. 1.048 DO CPC. EXECUÇÃO ... PROVISÓRIA. DECURSO DO PRAZO DE 5 DIAS. NÃO ... adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da ...
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Acórdão nº 2015/0307087-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. INVIABILIDADE. ART. 159, IV, DO REGIMENTO INTERNO DO STJ. A jurisprudência desta Corte consolidou entendimento no sentido de não ser cabível sustentação oral no julgamento de agravo regimental. Inteligência do disposto nos artigos 159, IV, e 158, ambos do RISTJ.
... remição ao recorrente, apresentou motivação idônea para ... -
Acórdão nº 2014/0044935-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO. ART 126 DA LEP. PLEITO MINISTERIAL DE DESCONSIDERAÇÃO DOS DIAS TRABALHADOS. ALEGADA NÃO COMPROVAÇÃO DAS ATIVIDADES LABORAIS. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 7/STJ E 279/STJ. O recurso especial não será cab
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO. ... -
Súmula nº 562 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Súmula: É possível a remição de parte do tempo de execução da pena quando o condenado, em regime fechado ou semiaberto, desempenha atividade laborativa, ainda que extramuros.
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Acórdão nº 2012/0073849-4 de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO NO ... SEMIABERTO. ...
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Acórdão nº 2015/0159835-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... a sentença, e, no processo de execução, até 5 (cinco) dias ... djudicação ou remição, mas sempre ...
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Acórdão nº 2013/0055329-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS . EXECUÇÃO PENAL. ATIVIDADE ... O. OMISSÃO ... ESTATAL. "REMIÇÃO FICTA". IMPOSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2005/0198115-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DA PENA. FALTA GRAVE. REMIÇÃO. PERDA. PROVIMENTO ... A falta grave, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... a respeito da realização da audiência e da cooperação na execução de procedimentos técnicos, inclusive quanto à publicidade perante a ... ARTIGO 123 ... A remição do aforamento será feita pela importância correspondente a 17% ...
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Acórdão nº 2010/0178462-5 de T5 - QUINTA TURMA
EXECUÇÃO DA PENA. TRABALHO DO CONDENADO. REGIME ABERTO. ART. 126 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DO STF. 1. A jurisprudência desta Corte assentou o entendimento de que o sentenciado que cumpre pena em regime aberto não tem direito à remição pelo trabalho, nos termos do art. 126 da LEP, sendo o benefício, ora...
... EXECUÇÃO DA PENA. TRABALHO DO CONDENADO. REGIME ABERTO. ART. 126 DA LEI DE REMIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO ...