Remição da execução
-
Acórdão nº 2007/0106907-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXECUÇÃO. REMIÇÃO DA PENA. DIAS REMIDOS QUE DEVEM SER CONSIDERADOS COMO PENA ...
-
Acórdão nº 2007/0151778-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO. ATIVIDADE ESTUDANTIL. POSSIBILIDADE. REINSERÇÃO SOCIAL ...
-
Acórdão nº HC 178014 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. REMIÇÃO. PENA EFETIVAMENTE CUMPRIDA. RESTABELECIMENTO DA DECISÃO DE ...
-
Acordão da Quinta Turma, 11-03-2024
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. REMIÇÃO DA PENA. EXECUÇÃO PENAL. APROVAÇÃO NO ENCCEJA. APENADO VINCULADO A ATIVIDADES REGULARES DE ENSINO NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA IN BONAM PARTEM. POSSIBILIDADE. MANIFESTA ILEGALIDADE VERIFICADA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO.1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, como resultado...
- Da remição do bem penhorado
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0222200-66.2006.5.06.0017 (02222-2006-017-06-00-0)), 09-03-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PEDIDO DE REMIÇÃO DA EXECUÇÃO. PRAZO. A arrematação só se aperfeiçoa quando homologada pelo Juízo, sendo certo que o prazo para o exercício do direito de remir estende-se do momento em que se realiza a praça ou o leilão até a assinatura do auto de arrematação, quando se reputará perfeita e acabada, nos termos do art. 651 e 694 do CPC/1973, vigente à época da realização...
-
Acórdão nº 2007/0138755-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA. CONTAGEM. PENA EFETIVAMENTE CUMPRIDA ...
-
Acórdão nº 2006/0226052-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA. CONTAGEM. PENA EFETIVAMENTE CUMPRIDA ...
-
Acórdão nº 2009/0107593-6 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ESPECIAL. PRÁTICA DE FALTA GRAVE. REMIÇÃO. ART. 127 DA ...
-
Acórdão nº 2010/0058391-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ESPECIAL. PRÁTICA DE FALTA GRAVE. REMIÇÃO. ART. 127 DA ...
-
Acórdão nº 2007/0084645-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ARTIGO 127 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. PERDA DOS DIAS ... remidos em função do cometimento de falta grave, até porque a remição da pena gera mera expectativa de direito, como já assentado na iterativa ...
-
Acórdão nº 2007/0016864-6 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO. FALTA GRAVE. PERDA DO DIREITO AOS DIAS REMIDOS ...
-
Acórdão nº 2007/0047329-7 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ESPECIAL. PRÁTICA DE FALTA GRAVE. REMIÇÃO. ART. 127 DA ...
-
Acórdão nº 2007/0190289-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ARTIGO 127 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. PERDA DOS DIAS ... remidos em função do cometimento de falta grave, até porque a remição da pena gera mera expectativa de direito, como já assentado na iterativa ...
-
Acórdão nº 2008/0268068-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PETIÇÃO RECEBIDA COMO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. REMIÇÃO. PERDA DOS DIAS REMIDOS. APLICAÇÃO DO ART ...
- Acórdão nº AgRg no HC 197669 / RS de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2005/0204610-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. ART. 126 DA LEI 7.210/84. REMIÇÃO. FREQÜÊNCIA EM AULAS DE ...
-
Acórdão nº 2003/0005741-2 de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. ART. 126 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA ... do processado que o recorrido pleiteou, na fase de execução, a remição da pena em decorrência do desenvolvimento de atividade intelectual, sendo ...
-
Acórdão nº 2002/0050471-2 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. PERDA DOS DIAS REMIDOS. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 126 DA SÚMULA ... dias remidos, legalmente prevista, pressupõe a declaração da remição ... 3.Os peremptórios termos do artigo 127 da Lei de Execução ...
-
Acórdão nº 2004/0109163-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO. REGRESSÃO DE REGIME. ILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA ... ção das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição." (Lei de Execução Penal, artigo 111) ... 2. Ordem denegada ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1294954 / RS de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO AO RECLAMO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. LETRA DO ART. 557, § 1° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. AUSÊNCIA. EXECUÇÃO DA PENA. TRABALHO DO CONDENADO. REGIME ABERTO. ART. 126 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O art. 557, § 1°, do Código de Processo Civil, prevê a possibilidade de o relator dar provimento ao recurso...
-
Acórdão nº 2010/0142585-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. REGIME ABERTO. REMIÇÃO PELO TRABALHO. INADMISSIBILIDADE ... 1. Segundo estabelece o art. 126 da Lei de Execução Penal, somente os apenados em regime fechado e semi-aberto fazem jus ao ...
-
Acórdão nº 2007/0164062-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. REMIÇÃO. ART. 126 DA LEI 7.210/84. DIAS REMIDOS EM ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AG-802/2001-000-15.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 4 de Noviembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPUGNANDO DESPACHO QUE INDEFERIU PEDIDO DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO DOS ENCARGOS SOCIAIS. EXISTÊNCIA DE VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. AGRAVO DE PETIÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SBDI-2. 1. Mandado de segurança impugnando despacho que indeferiu pedido de comprovação da regularização dos encargos sociais e tributos relativos ao...
... contrato de trabalho, requerido como condição para efetivar a remição da execução ... 2. Para a impugnação desse ato que entende ilegal, a ... - Acórdão nº HC 170785 / SP de T5 - QUINTA TURMA