Remição da execução
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Acórdão nº 2007/0119628-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REMIÇÃO DA PENA. PRÁTICA ...
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Acórdão nº 2007/0074785-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DE PENA PELO ESTUDO. POSSIBILIDADE. ART. 126 DA LEP ...
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Acórdão nº 2007/0203370-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DE PENA PELO ESTUDO. POSSIBILIDADE. ART. 126 DA LEP ...
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Acórdão nº 2007/0272962-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DE PENA PELO ESTUDO. POSSIBILIDADE. ART. 126 DA LEP ...
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Acórdão nº 2006/0281583-7 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO" PENAL. RECURSO ESPECIAL. FALTA GRAVE. REMIÇÃO. ART. 127 DA LEP. INTERRUP\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0161428-8 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. FALTA GRAVE. REMIÇÃO. ART. 127 DA LEP. POSSE DE ...
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Acórdão nº 2007/0121044-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA. CONTAGEM. PENA EFETIVAMENTE CUMPRIDA. HABEAS ...
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Acórdão nº 2006/0075913-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 33 E 126 DA LEP. CÔMPUTO. JORNADA ...
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Acórdão nº HC 205895 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. DIAS REMIDOS. CONTAGEM. PENA EFETIVAMENTE CUMPRIDA ... 1. A ... da Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011, que dispõe sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho, ...
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Acórdão nº 2006/0277498-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA. CONTAGEM COMO PENA EFETIVAMENTE CUMPRIDA ...
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Acórdão nº 2009/0038599-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO-INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INTERNO. TRÂNSITO ... POSSIBILIDADE DE EXAME DA MATÉRIA NESTA INSTÂNCIA. REMIÇÃO. REGIME ABERTO. ART. 126 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1302399 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONDENADO EM REGIME ABERTO. REMIÇÃO PELO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o condenado que cumpre pena no regime aberto não tem direito à remição pelo trabalho, conforme dispõe o art. 126 da Lei de Execução Penal. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1302399/RS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR,
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Acórdão nº 2003/0174471-3 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. ARTIGO 126 DA LEI Nº 7.210/84. REMIÇÃO PELO ESTUDO FORMAL ...
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Acórdão nº 2008/0058176-7 de T5 - QUINTA TURMA
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ESPECIAL. FALTA GRAVE. PERDA DOS DIAS REMIDOS. ART. 127 DA LEP. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DA EXECUÇÃO PENAL. I - A perda dos dias remidos tem como pressuposto a declaração da remição. E, esta não é absoluta, sendo incabível cogitar-se de ofensa a direito adquirido ou a coisa julgada na eventual decretação da perda dos dias remidos em decorrê
... EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ESPECIAL. FALTA GRAVE. PERDA DOS DIAS REMIDOS. ART. 127 DA ... - A perda dos dias remidos tem como pressuposto a declaração da remição. E, esta não é absoluta, sendo incabível cogitar-se de ofensa a direito ... -
Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. REMIÇÃO.PERÍODO EM QUE O APENADO PODERIA ESTAR TRABALHANDO PARA REMIR APENA. SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.PEDIDO DEFENSIVO DE RECONHECIMENTO DA REMIÇÃO FICTA. INTERPRETAÇÃOEXTENSIVA DO ART. 126, § 4º, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL ? LEP.INEXISTÊNCIA DE RECOMENDAÇÃO OU DE PREVISÃO LEGAL NESSE SENTIDO.ORIENTAÇÃO...
- Acórdão nº HC 186389 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0046000-29.2009.5.06.0009 (00460-2009-009-06-00-9)), 27-03-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REMIÇÃO DA EXECUÇÃO. INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 651 DO CPC E 13 DA LEI N.º 5.584/70. ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO. ATO JURÍDICO PERFEITO E ACABADO. O procedimento de remição da execução, disciplinado no art. 651 do CPC c/c art. 13 da Lei n.º 5.584/70, exige da parte executada a apresentação do pedido de solvência do débito, bem como o pagamento ou consignação da...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11493-04.2016.5.15.0120)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ AT AGRICOLA LTDA . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. PAGAMENTO DA COMISSÃO DE LEILOEIRO. REMIÇÃO DA EXECUÇÃO APÓS A INCLUSÃO DO BEM EM HASTA PÚBLICA . PERCENTUAL...
... LEI Nº 13.467/2017 ... EXECUÇÃO. PAGAMENTO DA COMISSÃO DE LEILOEIRO. REMIÇÃO DA EXECUÇÃO APÓS A ... -
Acórdão nº 2004/0117235-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO. CONTAGEM. PENA EFETIVAMENTE CUMPRIDA. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 2006/0003417-2 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. PERDA INTEGRAL DOS DIAS REMIDOS. ARTIGO 127 da Lei nº ... ção Penal não guarda qualquer pertinência com o instituto da remição, pois diz respeito apenas ao isolamento, à suspensão e à restrição de ...
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Acórdão nº 52314669820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. REMIÇÃO DA EXECUÇÃO PELO EXECUTADO APÓS A ARREMATAÇÃO. EMBORA POSSA O EXECUTADO REMIR A EXECUÇÃO, INEXISTINDO PEDIDO ESPECÍFICO E PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DO DÉBITO E SEUS ACESSÓRIOS, NA FORMA DO ART. 826 DO CPC, É CASO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DECLAROU A REMIÇÃO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... modo temerário, obstaculizando a consecução do processo de execução ... Somente agora, depois de leiloado um imóvel de sua propriedade, é ... Pondera que a remição da dívida somente ocorre, nos termos do art. 826 do CPC, com o depósito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103600-02.2008.5.13.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REMIÇÃO DA DÍVIDA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração com conteúdo impugnatório, opostos a decisão cujos fundamentos estão explicitados em termos compreensíveis e coerentes, além de abrangentes da totalidade do tema. Embargos de declaração rejeitados.
... EXECUÇÃO. REMIÇÃO DA DÍVIDA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA ... Rejeitam-se os ... -
Acórdão nº 2007/0081700-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ESPECIAL. REMIÇÃO. HORAS EXTRAS. REVOLVIMENTO DA MATÉRIA ...
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Acórdão Nº 0013607-72.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REMIÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL QUE FORA PARCIALMENTE PROVIDO ...
- Acórdão nº HC 131170 / RJ de T5 - QUINTA TURMA