remoção professores
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Acordao Nº 116100 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-11-2018
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FABER. REMOÇÃO EX OFFICIO. INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. RESPEITADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL, O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE PARA A REMOÇÃO. 1) A Administração ostenta o poder-dever de alocar seus servidores, de forma a oferecer a melhor e mais eficiente prestação de serviç
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Acordao Nº 116100 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-11-2018
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FABER. REMOÇÃO EX OFFICIO. INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. RESPEITADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL, O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE PARA A REMOÇÃO. 1) A Administração ostenta o poder-dever de alocar seus servidores, de forma a oferecer a melhor e mais eficiente prestação de serviç
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Acordao Nº 116100 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-11-2018
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FABER. REMOÇÃO EX OFFICIO. INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. RESPEITADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL, O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE PARA A REMOÇÃO. 1) A Administração ostenta o poder-dever de alocar seus servidores, de forma a oferecer a melhor e mais eficiente prestação de serviç
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Acórdãos nº 2195918-78.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2019
... Pretensão liminar objetivando incluir no processo de remoção de docentes titulares as aulas atribuídas aos professores não ...
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Acórdãos nº 1014873-03.2017.8.26.0451 de 7ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... remoção de faltas injustificadas de seu prontuário, as enquanto participava de greve de professores, garantindo-lhe direito a licença- prêmio. Inadmissibilidade ...
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Acordão da Primeira Turma, 26-10-2021
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSORAUNIVERSITÁRIA. REMOÇÃO ENTRE UNIVERSIDADES FEDERAIS DISTINTAS.MOTIVO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA. FILHO MENOR E DEPENDENTE DASERVIDORA. POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 36, PAR. ÚNICO, III, "B",DA LEI N. 8.112/1990. REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RESTABELECIMENTODA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PLEITO MANDAMENTAL.1. Cuida-se de
- Acórdão nº 80092610820188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2018
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Acordao N° 1342825 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Administrativo. Professor de ensino público. Contrato temporário (anos de 2013 a 2018), precedido de concurso público simplificado para suprimento de necessidade temporária e de excepcional interesse público. Regime similar aos ocupantes efetivos (estatuto dos servidores). Inexistência de desconto, a título de fgts, na remuneração. Negócio jurídico válido. Carência do direito ao ?recebimento do...
... ”; e (ii) Súmula 18:“Não há nulidade na contratação de professores ... temporários justificada pelo afastamento do titular para o exercício ... professores efetivos durante o procedimento anual de remoção, NÃO DE CARGOS VAGOS.” ... X. Inexistente a alegada nulidade contratual ... - PORTARIA SEE-GGPE DE 11 DE 02 DE 2022. O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE: Nº 670- Tornar sem efeito a remoção dos formulários 15958, 17737 e 17496 que constam na Port. 374, de 31/01/2022, no que se refere, respectivamente, aos professores portado...
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Acórdão nº 0000012-0/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Agosto de 2010
Apelação Cível em Mandado de Segurança. Remoção de Apenas um Servidor Público do Município para Zona Rural. Ausência de Critérios Objetivos. Ofensa ao Princípio da Impessoalidade. Não Demonstrada a Real Necessidade do Serviço Público. Segurança Concedida para Determinar o Retorno à Escola de Origem. Versa a Discussão dos Autos Quanto à Remoção do Apelado, Servidor Público Municipal, Investido no...
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE ... SEGURANÇA. REMOÇÃO DE APENAS UM ... SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO PARA ZONA ... RURAL ... a douta magistrada de primeira instância, a remoção de professores deve decorrer da necessidade do serviço público e ser justificada a ... -
Decisão Monocrática Nº 4002421-85.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-02-2019
... Catarina, argumentando que teve seu nome excluído da lista de remoção, mesmo atendendo a todos os requisitos para tanto, inclusive após constar na relação de professores em favor de quem havia sido deferido o pleito ...
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Acórdão nº 0000071-73.2013.8.05.0214 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2014
... Assunto : Remoção ... EMENTA. DIREITO ADMINISTRATIVO ... SEGURANÇA CONCEDIDA. REMESSA ... o Magistrado a quo, o Estatuto Municipal dos ... Professores de Rio de Contas (Lei Municipal nº ... 106/2009), prevê, em seu art. 18, ...
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Acórdão nº 0000277-19.2013.8.05.0269 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Mayo de 2014
... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... SERVIDORES PÚBLICOS. PROFESSORES ... MUNICIPAIS. REDUÇÃO PEREMPTÓRIA DE CARGA ... HORÁRIA E REMOÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.03.402740-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Mayo de 2004
SERVIDOR PÚBLICO. FUNÇÃO PÚBLICA EM CARÁTER PRECÁRIO. REMOÇÃO. INVIABILIDADE. As sucessivas contratações e designações de professores da rede pública em caráter precário não lhes asseguram o direito à remoção para outra atividade pública. Se o servidor é contratado para exercer a função pública a título precário, a estabilidade somente poderá ser concedida àqueles que ingressarem no serviço...
... FUNÇÃO PÚBLICA EM CARÁTER PRECÁRIO. REMOÇÃO. INVIABILIDADE. As sucessivas contratações e designações de ... - Acórdãos nº 2248035-46.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 20 de Mayo de 2019
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Carinhanha - Vara cível
... Alegou que o ato impugnado tratou-se de uma remoção sem a devida motivação e em desobediência à Legislação Municipal ... No casos dos professores especificamente, é cediço que tais profissionais não gozam de ...
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Acordao N° 1632132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts - fundo de garantia por tempo de serviço....
... professores temporários para suprir carências remanescentes surgidas durante o ano ... licença para tratamento da saúde, afastamentos e remoção (ID8996243). Logo, verifica-se que houve ... enquadramento perfeito no § ... -
Acórdão nº 1.0000.04.407383-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Octubre de 2004
SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO. FUNÇÃO PÚBLICA EM CARÁTER PRECÁRIO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº49/01. INCONSTITUCIONALIDADE. As sucessivas contratações e designações de professores da rede pública em caráter precário não lhes asseguram o direito à remoção para outra atividade pública. Se o servidor é contratado para exercer função pública a título precário, aquele jamais alcançar
... As sucessivas contratações e designações de professores da rede pública em caráter precário não lhes asseguram o direito à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08027186220154058300), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0802718-62.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: GIVANEIDE OLIVEIRA DE ANDRADE LUZ ADVOGADO: Luciana Pereira Gomes Browne RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. PROFESSORA....
... procedente o pedido, determinando à ré a redistribuição e/ou remoção da autora do cargo de professora Assistente do Curso de Enfermagem da ... das universidades federais como pertencentes a um quadro de professores federais, vinculado ao Ministério da Educação, para efeito de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08040698520204058400), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0804069-85.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA RECORRENTE ADESIVO: LUIS DE CAMOES LIMA BOAVENTURA e outro ADVOGADO: Hugo Leonardo Padua Merces APELADO: TATIANA CASTRO MOTA e outro ADVOGADO: Hugo Leonardo Padua Merces RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a
... a UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ - UFOPA, objetivando a remoção da autora para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (campus ... ão pela qual se aplica o entendimento que o STJ confere aos professores universitários, no sentido de que, para fins de aplicação do art. 36, ... -
Decisão monocrática Nº 1427352 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO A PEDIDO INDEPENDENTEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. MOTIVO DE ... federal deve ser interpretado como pertencente a um quadro de professores federais vinculados ao Ministério da Educação. Precedentes. 5 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002779420184058303), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800277-94.2018.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ GUILHERME MEDEIROS PESSOA ADVOGADO: Karina Magalhaes Parente De Lucena APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Felipe Mota Pimentel De Oliveira EMENTA APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO...
... ça que julgou improcedente ação ordinária em que requeria sua remoção" para ocupar cargo vago que foi destinado a edital de concurso aberto ... \xC2" ... Quanto à existência de professores mais antigos, alega que a universidade não comprovou tal alegação e que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009017320184058100), 17-03-2021
PROCESSO Nº: 0800901-73.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA e outro APELADO: JOAO CESAR ABREU DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: Christianne Oliveira Collyer e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... da UNIVESF, no Campus do Senhor do Bonfim/BA, objetiva a sua remoção para a Universidade Federal do Ceará, Campus Fortaleza ou Itapajé, por ... pela qual se aplica o mesmo entendimento que o STJ confere aos professores universitários, no sentido de que, para fins de aplicação do art. 36, ... -
Acórdão Nº 0014424-36.2017.8.06.0090 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-11-2020
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MANDAMENTAL. REMOÇÃO EX OFFICIO DE SERVIDOR PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA OBJETIVANDO A ANULAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE TRANSFERÊNCIA DE PROFESSORES MUNICIPAIS. SEGURANÇA INDEFERIDA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO. TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. CONTROLE JUDICIAL. POSSIBILIDADE. ILEGALIDADE CONFIGURADA. NULIDADE DOS ATOS
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ... MANDAMENTAL. REMOÇÃO EX OFFICIO DE SERVIDOR PÚBLICO. MANDADO DE ... SEGURANÇA OBJETIVANDO A NULAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE ... TRANSFERÊNCIA DE PROFESSORES MUNICIPAIS. SEGURANÇA INDEFERIDA ... INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... remoção, após este período, condicionada a concurso de remoção, permuta ou ao ... ério da Defesa e das instituições de ensino em que atuam os Professores de Magistério do Ensino Básico Federal oriundos dos extintos ...