Remodelação ministerial
- Acórdão Nº 5004146-22.2021.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 25-11-2021
- Acórdão Nº 5009107-30.2020.8.24.0004 do Quinta Câmara Criminal, 23-09-2021
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Acórdão Nº 5001912-02.2020.8.24.0066 do Quinta Câmara Criminal, 09-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA BRANCA, PRATICADO CONTRA IDOSO DE OITENTA E SETE ANOS (ART. 157, § 2º, II E VII, C/C ART. 61, II, "H", DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA EM QUE SE PROCEDE EMENDATIO LIBELLI E CONDENA OS RÉUS PELA MODALIDADE TENTADA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. DESRESPEITO À
... REMODELAÇÃO DESCABIDA. DOSIMETRIA DA REPRIMENDA IRRETOCÁVEL QUANTO AO RECONHECIMENTO ... Contudo, não tendo havido recurso ministerial, não há de se falar em exclusão da causa geral de diminuição de pena ... - Acórdão Nº 5009926-25.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 09-09-2021
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... MINISTERIAL, NÃO DECORRE DE FATOS IMPUTADOS À DEFESA - A CONCESSÃO DE HABEAS ... ência de exacerbação injustificada, inclusive diante da remodelação da instrução criminal, ante a pandemia da COVID-19, mostrando-se ...
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Decisão Monocrática Nº 0627123-13.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-06-2022
HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL DIANTE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PROCESSO AINDA PENDENTE DE INSTRUÇÃO. INAPLICÁVEL A PRESCRIÇÃO RETROATIVA DO §1º DO ART. 110 DO CP. NÃO VERIFICADA A PRESCRIÇÃO PUNITIVA COM BASE NA PENA ABSTRATA. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE SOBRE A AFERIÇÃO
... DE AMBOS. 2. RECURSO MINISTERIAL. 2.1. PLEITO DE REANÁLISE DA ... DOSIMETRIA DA PENA. PROCEDÊNCIA. JUÍZO ... DESPROPORCIONAL À GRAVIDADE DAS CONDUTAS. REMODELAÇÃO ... DAS PENAS-BASE. 2.2. TESE DE IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO ... DA ... -
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... para o rito procedimental, notadamente diante da remodelação da instrução criminal e demais procedimentos, ante a pandemia da ... por este egrégio Tribunal, acolho o pronunciamento Ministerial e converto o feito em diligência, determinando à Secretaria da Câmara ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... 18 - Parecer Ministerial pelo parcial conhecimento e denegação da ordem ... ORDEM PARCIALMENTE ... para o rito procedimental, notadamente diante da remodelação da instrução criminal e demais procedimentos, ante a pandemia da ...
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... ência de exacerbação injustificada, inclusive diante da remodelação" da instrução criminal, ante a pandemia da COVID-19, mostrando-se necess\xC3" ... Retorna a presente ação de habeas corpus com pronunciamento ministerial (Id. 17520134) o que, a princípio, ensejaria a elaboração do voto e sua ...
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Poções - Vara cível
... 05) ... Sobreveio p arecer ministerial, (152087647), que opinou o pela rejeição da presente ação, na forma ... conquistas e seus vencimentos, é legal e constitucional a remodelação do cargo por ela ocupado na estrutura administrativa ... Para ...
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... Julgado em 07/12/2020) ... Data venia ao Opinativo Ministerial, nada sugere que as medidas cautelares serão suficientes e eficazes para ... ência de exacerbação injustificada, inclusive diante da remodelação da instrução criminal, ante a pandemia da COVID-19 ... No que se ...
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... para o rito procedimental, notadamente diante da remodelação da instrução criminal e demais procedimentos, ante a pandemia da ... DESPACHO ... Por meio do pronunciamento ministerial, às f. 66/67, a d. Procuradoria de Justiça, após compulsar os autos, ...
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Acordao N° 1268335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2020
Habeas corpus. Lesão corporal culposa. Tratamento odontológico. Trancamento da persecução penal. Impossibilidade. Medida excepcional. Inocorrência de manifesta atipicidade. Presença de justa causa. Ordem denegada. 1. Em sede de habeas corpus, o trancamento da persecução penal - seja na fase policial, seja na fase judicial - é medida dotada de excepcionalidade, cabível apenas quando aferível de...
... 2-2E dos autos físicos), o órgão ministerial sustentou que o ... quadro de saúde do adolescente teria sido ... e do objetivo clínico, pode ser realizado com remoção ou remodelação de tecido ósseo ... alveolar ou somente com envolvimento de tecido ... -
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... 3 – Parecer Ministerial pela concessão, com a confirmação da liminar deferida ... ORDEM ... ência de exacerbação injustificada, inclusive diante da remodelação da instrução criminal, ante a pandemia da COVID-19 ... Por fim, no ...
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... ência de exacerbação injustificada, inclusive diante da remodelação da instrução criminal, ante a pandemia da COVID-19, tornando-se ... DESPACHO ... Dê-se ciência à impetrante e ao órgão ministerial de que os autos foram baixados do Superior Tribunal de Justiça (certidão ...
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... as contrarrazões da apelação interposta pelo Órgão Ministerial. Considerando a prorrogação da suspensão dos prazos dos processos ... para o rito procedimental, notadamente diante da remodelação da instrução criminal e demais procedimentos, ante a pandemia da ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... Desse modo, à luz do parecer ministerial de ID 28856264 , converto o julgamento em diligência, a fim de que a ... ência de exacerbação injustificada, inclusive diante da remodelação da instrução criminal, ante a pandemia da COVID-19 ... Demais ...
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Capital - Vara recesso cível
... o acompanhamento, bem como procedimentos médicos tais como remodelação glútea com PMMA. Urge salientar que o Requerente já teve que lidar com ... Vistos etc ... Na esteira do quanto disposto no parecer ministerial, determino seja a parte autora, por seu patrono, intimada para, no prazo ...
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... ência de exacerbação injustificada, inclusive diante da remodelação da instrução criminal, ante a pandemia da COVID-19 ... Demais disso, ...
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Acórdão Nº 0678646-13.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 31-10-2017
... 294/324) ... Em contrarrazões, o representante ministerial requer o improvimento in totum ... do recurso defensivo (fls. 330/342) ... remodelação da dosimetria de pena ... Ante ao expendido, não há falar em nulidade ...
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Decisão Monocrática Nº 0010724-25.2015.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 21-06-2022
... ministerial de primeiro grau, chamado a contra-arrazoar, ... manifestou-se pela ... Portanto, reconhece-se a extinção da punibilidade, após a remodelação da pena, ... afastando-se, portanto, o crime aludido ... Analisando-se o ...
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Acórdão Nº 0037640-75.2015.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-03-2017
... suas indagações diretamente às testemunhas. Não houve remodelação da lógica processual, ... ela permanece sendo encetada pelo Juiz ... ministerial, dos acusados e seus respectivos advogados, conforme documentos ... anexos ...
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Acórdão Nº 0259099-03.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR: NULIDADE DA SENTENÇA. PROVA ILEGAL. TORTURA POLICIAL. NÃO COMPROVADA. PROEMIAL REJEITADA. MÉRITO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA O DE POSSE DE DROGAS PARA USO. INCABÍVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DEVIDAMENTE COMPROVADAS - CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO E SUFICIENTE A SUSTENTAR O DECRETO CONDENATÓRIO.
... pena pecuniária (fls. 270/290) ... O representante ministerial de primeiro grau, chamado a contraarrazoar, manifestou-se pelo parcial ... À vista do que acima deduzido, o que suscita remodelação das ... penas determinadas na sentença a quo, passo ao redimensionamento, ... -
Acórdãos nº 1127363-85.2016.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2019
... 373/374) e respondido (fls. 376/388). O parecer ministerial é pelo desprovimento do recurso (fls. 433/437). É o ... III. Negativa de cobertura a tratamento de remodelação craniana, com colocação de órtese, indicado ao ...
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Acordao N° 1680985 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Civil e administrativo. Apelação cível. Preliminares. Inadequação da via. Confusão com o mérito. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Mérito. Código de obras e edificações do distrito federal. Licenciamento. Ausente. Edificação em área pública. Poder de polícia. Dever de fiscalização e ordenamento do solo urbano. Demolição. Validade. 1. A preliminar de inadequação da via eleita se confunde com o...
... aspecto, mostra-se relevante colacionar trechos do parecer Ministerial, que assim destacou: ... “De mais a mais, a despeito de o impetrante ... Obras - Edifício em construção, reparação ou remodelação ... Analisando a lei de regência, pois, nota-se que a demolição de ...