Remodelação ministerial
-
Acórdão Nº 0008927-91.2019.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 17-12-2020
... Cumpra-se o requerimento ministerial de fl. 81, itens 2 e 3. Acerca do tema, o Supremo Tribunal Federal já ... REMODELAÇÃO DESCABIDA. DOSIMETRIA DA REPRIMENDA IRRETOCÁVEL QUANTO AO RECONHECIMENTO ...
-
Acórdão Nº 0001804-38.2010.8.06.0057 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-03-2022
... caráter subsidiário, a remodelação da dosimetria penal; 3) remodelação da pena de multa; 4) ... ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. 1) PRETENSÃO ... CONDENATÓRIA SOMENTE COM RELAÇÃO À CONDUTA ...
-
Acórdão Nº 5011475-67.2020.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 04-02-2021
... se utiliza de trechos de decisão anterior ou de parecer ministerial como razão de decidir, não configura ofensa ao disposto no art. 93, IX, ... REMODELAÇÃO DESCABIDA. DOSIMETRIA DA REPRIMENDA IRRETOCÁVEL QUANTO AO RECONHECIMENTO ...
-
Acórdão Nº 0006232-95.2018.8.24.0020 do Quinta Câmara Criminal, 13-02-2020
... trechos de decisão anterior ou de parecer ministerial como razão de decidir, não configura ofensa ao disposto no art. 93, IX, ... ÊNCIA, COM ESTIPULAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MENOS GRAVOSO. REMODELAÇÃO DESCABIDA. DOSIMETRIA DA REPRIMENDA IRRETOCÁVEL QUANTO AO RECONHECIMENTO ...
-
Acórdão nº 50053331920208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA E VISITAS. ALTERAÇÃO DA GUARDA EM FAVOR DA MÃE. AMPLIAÇÃO DAS VISITAS. 1. A PROVA DOS AUTOS DEMONSTROU QUE A GENITORA ATUALMENTE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE EXERCER A GUARDA DA FILHA, MOSTRANDO-SE ADEQUADA A SENTENÇA QUE FIXOU A GUARDA PATERNA DE FORMA UNILATERAL . 2. VIÁVEL, CONTUDO, O ESTABELECIMENTO DE CONVIVÊNCIA VIRTUAL DA FILHA COM A MÃE, POR MEIO DE...
... É o relatório ... Tal como consta do paracer ministerial, a apelante alegou que, "apesar dos laudos periciais e atestados ... conflitos entre as partes permanecem, sugerindo os experts remodelação das visitas maternas em vista da mudança de domicílio da demandada e ... -
Acórdão Nº 5011607-83.2020.8.24.0064 do Quinta Câmara Criminal, 06-05-2021
... se utiliza de trechos de decisão anterior ou de parecer ministerial como razão de decidir, não configura ofensa ao disposto no art. 93, IX, ... REMODELAÇÃO DESCABIDA. DOSIMETRIA DA REPRIMENDA IRRETOCÁVEL QUANTO AO RECONHECIMENTO ...
-
Acórdão Nº 5023410-64.2021.8.24.0020 do Quinta Câmara Criminal, 17-11-2022
... se utiliza de trechos de deciso anterior ou de parecer ministerial como razo de decidir, no configura ofensa ao disposto no art. 93, IX, da ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0240710-17.2016.8.19.0001 (Criminal), 09-02-2021
REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO. AÇÃO POPULAR. DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. EDITAL DE CONCORRÊNCIA CEL/PRÓPRIOS Nº 03/2016 - CONCESSÃO PARA GESTÃO E EXPLORAÇÃO INTEGRADAS DO JARDIM ZOOLÓGICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONSISTENTES NA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 17 DA LEI Nº 8.666/93 E DIRECIONAMENTO DO RESULTADO À EMPRESA PREVIAMENTE...
... conservação, manutenção e remodelação das respectivas ... instalações em termos adequados à vida animal e à ... parecer ministerial de index 001876: ... “Não se pode perder de mira que o Zoológico ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0016628-64.2020.8.19.0000 (Criminal), 19-05-2020
EMENTA ¿ HABEAS CORPUS ¿ PENAL ¿ PROCESSO PENAL ¿ VEP ¿ DEMORA NO PROCESSAMENTO ¿ DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO ¿ EXAME DO CASO CONCRETO ¿ MUDANÇA DO SISTEMA PROJUDI ¿ MIGRAÇÃO DO ACERVO PARA O SISTEMA SEEU ¿ DETERMINAÇÃO DO CNJ - RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ ¿ ORDEM DENEGADA Não mais se controverte, até mesmo por força de expressa disposição constitucional, que toda pessoa tem o direito de ser...
... uma remodelação no trabalho com o escopo de proteger a saúde dos ... servidores, ... SEQ.56, CUJO PARECER MINISTERIAL SE ENCONTRA NA ... SEQ.58, ANTE A AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO ... -
Acórdão N° 4007215-68.2023.8.04.0000 do Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 11-12-2023
... 7. Ordem concedida, em dissonância com o parecer ... do ministerial ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus n.º ... INTERMEDIÁRIA PARA O MÍNIMO LEGAL. PEDIDO DE ... REMODELAÇÃO DO REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA ... PENA. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0049555-67.2014.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 22-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, DE USO RESTRITO E ENTREGA DE ARMA DE FOGO, ACESSÓRIO E MUNIÇÃO A ADOLESCENTE. CORRUPÇÃO DE MENOR. RECURSOS DEFENSIVOS: PRELIMINAR: NULIDADE DA PROVA. TORTURA POLICIAL. NÃO COMPROVADA. MÉRITO: PLEITOS ABSOLUTÓRIOS POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INCABÍVEIS. CONJUNTO
... 16 PARA O ... DELITO DO ART. 14 DA LEI DE ARMAS. APELO MINISTERIAL: PLEITO ... CONDENATÓRIO NO CRIME TIPIFICADO NO ART. 288, CAPUT E § ... vetor (circunstâncias do crime), o que suscita remodelação das penas basilares determinadas ... na sentença a quo ... ESTADO DO ... -
Acórdão Nº 0100995-41.2015.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-04-2023
... remodelação da Central de Monitoração Eletrônica, de forma que cada ... servidor ... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL CONTRA ... DECISÃO QUE DEFERIU A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA SAÍDA ...
-
Acórdão Nº 0001427-51.2007.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 19-12-2017
APELAÇÕES. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO SIMPLES. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO PELA CONSIDERAÇÃO DA QUALIFICADORA ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ARTIGO 155, §4º, I, DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. PROVA PERICIAL NÃO REALIZADA. INDISPENSABILIDADE. ARTIGO 171 DO CPP. QUALIFICADORA DA ESCALADA. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO. FATO NÃO NARRADO NA EXORDIAL. AUSÊNCIA DE ADITAMENTO.
... ça do Estado do Ceará, em, à unanimidade, seguindo o parecer ministerial, ... conhecer e negar provimento aos recursos interpostos, nos termos do ... suas indagações diretamente às testemunhas. Não houve remodelação da lógica processual, ... ela permanece sendo encetada pelo Juiz ... -
Acórdão nº 1.0000.12.106084-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE PARTICULARES - AUSÊNCIA DO ENTE PÚBLICO COMO PARTE - RESOLUÇÃO Nº 0208/91 - COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL - DECLINAÇÃO PARA UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - IMPOSSIBILIDADE.
... teria sido destruído quando da realização das obras de remodelação" da Av. Antônio Carlos), redistribuiu o feito a uma das Varas da Fazenda P\xC3" ... À luz dessas considerações, na esteira do parecer ministerial ... -
Acórdão Nº 0043378-15.2013.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FINANCIAMENTO E CUSTEIO DO TRÁFICO. DEPÓSITO DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DE USO RESTRITO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURADA. PEDIDO PARA APELAR EM LIBERDADE. PRECLUSÃO LÓGICA. PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO OCORRÊNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR
... acarreta a nulidade da sentença, compelindo, por certo, a remodelação do cálculo penal por ... esta instância revisora. Precedente ... 4 - ... 1296/1337) ... O representante ministerial de primeiro grau, chamado a contra-arrazoar, ... manifestou-se pela ... -
Acordao N° 1359060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Penal e processual penal. Apelação. Lesão corporal leve. Fato não especificado na denúncia. Princípio da correlação. Absolvição. Lesão corporal grave e ameaça. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Desclassificação para a modalidade culposa. Inviabilidade. Legítima defesa. Não comprovação. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Danos morais in re ipsa....
... expresso do órgão ministerial ou da parte ofendida, o que se mostra perfeitamente atendido no caso em ... ão do dente 11 e de seu respectivo alvéolo com completa remodelação" ... óssea. Demais achados ou anormalidades dentárias não guardam relaç\xC3" ... -
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... ência de exacerbação injustificada, inclusive diante da remodelação da instrução criminal, ante a pandemia da COVID-19 e da determinação ... Retorna o caderno processual com promoção ministerial (fls. 08), destacando a ausência de mídia ou disponibilização do link ...
-
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... 109, V do CPP. ASSIM, acolhendo parecer ministerial: DECLARO EXTINTA a punibilidade da Denunciada Eliene Rodrigues de Souza e ... ência de exacerbação injustificada, inclusive diante da remodelação da instrução criminal, ante a pandemia da COVID-19 ... Por fim, no ...
-
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... Com efeito, em deferimento ao pleito Ministerial, determino o retorno dos autos à Secretaria da Primeira Câmara Criminal ... ência de exacerbação injustificada, inclusive diante da remodelação da instrução criminal, ante a pandemia da COVID-19 ... Demais disso, ...
-
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... ência de exacerbação injustificada, inclusive diante da remodelação da instrução criminal, ante a pandemia da COVID-19 ... Gize-se, ainda ... Ante o exposto, acolho o pronunciamento ministerial, e, converto a prisão em flagrante de SAUL PEREIRA DOS SANTOS e JONH ...
-
Acórdão Nº 0038990-86.2019.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 09/12/2022
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINARES: INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE DOIS RECURSOS CONTRA A MESMA DECISÃO - INADMISSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - PRECLUSÃO CONSUMATIVA – ACOLHIMENTO. INGRESSO DE POLICIAIS NO DOMICÍLIO – OFENSA AO ART. 5.°, XI, DA CF - ELEMENTOS MÍNIMOS INDICANDO PRÁTICA DE CRIME PERMANENTE – DENÚNCIAS ANÔNIMAS CONFIRMADAS POR DILIGÊNCIA PRÉVIA -
... ACOLHIMENTO - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL" POR OUTROS ... FUNDAMENTOS – DE OFÍCIO, NEUTRALIZAÇÃO. REINCIDÊNCIA \xE2" ... vetorial dos antecedentes, de ofício ... A remodelação do apenamento fica para a parte final do voto ... VI – Agravante da ... -
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... ência de exacerbação injustificada, inclusive diante da remodelação da instrução criminal, ante a pandemia da COVID-19, mostrando-se ... Retorna o caderno processual com pronunciamento ministerial (Id. 24861732), pugnando pela conversão do feito em diligência, a fim de ...
-
Acórdão N° 0742708-67.2022.8.04.0001 do Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 10-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. ACOLHIMENTO. NULIDADE DO PROCESSO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INVIABILIDADE DO PLEITO. CRIME DE NATUREZA PERMANENTE. ESTADO DE FLAGRÂNCIA QUE JUSTIFICA A BUSCA. FUNDADAS AS RAZÕES DA OCORRÊNCIA CRIMINOSA. LICITUDE DA PROVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL. ÔNUS DA
... consonância com o parecer ministerial, em conhecer do recurso, concedendo-lhe parcial ... provimento, nos termos ... PEDIDO DE REMODELAÇÃO DO REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA ... PENA. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0254179-54.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-02-2023
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO EM PATAMAR INFERIOR A 1%. DEMONSTRAÇÃO DA EXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA POR OUTROS MEIOS IDÔNEOS ALÉM DAQUELES PREVISTOS NO EDITAL. POSSIBILIDADE. ROL NÃO TAXATIVO. INEXISTÊNCIA DE INDEVIDA RESTRIÇÃO DA CONCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA.- Tratam os autos de reexame necessário e apelação cível
... Confirase: ... “Diante do exposto, acolho o parecer ministerial e CONCEDO A ... SEGURANÇA, confirmando a liminar concedida, no sentido de ... remodelação de calçadas na Avenida ... Pioneiros, Setor Sul, Gama/DF. 3. A ...