remuneração do trabalho em feriado
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 105100-35.2011.5.17.0009) 21-11-2018
... REGIME 12 X 36. NORMA COLETIVA. PAGAMENTO DO FERIADO TRABALHADO EM DOBRO. PERÍODO ANTERIOR A 1º DE JULHO DE 2009 ... As normas ... , em virtude de exigências técnicas das empresas, a remuneração em dobro dos feriados ou a folga compensatória são garantidas pela norma ...
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Acordão nº 0000889-26.2011.5.04.0003 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Junio de 2013
... se compartilha, sendo devida a dobra independentemente da remuneração do feriado ou dia de ponto facultativo já incutido no salário mensal do ...
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Acordão nº 0057200-76.2008.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Marzo de 2013
... significa realização de horas extras, isto porque, se no dia feriado a carga horária era de 8h e o empregado laborou 8h, não realizou horas ... ção, será devido ao empregado o pagamento em dobro da remuneração do trabalho, sem prejuízo da remuneração correspondente ao feriado, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001831-84.2014.5.06.0201), 13-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A FALTA E A PENALIDADE. AUSÊNCIA DE GRAVIDADE DA CONDUTA. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos
... dois anos a Reclamada passou a conceder um dia de folga para cada feriado." (fl. 07) ... Todavia, ao postular a remuneração do trabalho prestado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20286-92.2015.5.04.0662) 18-04-2018
... provido. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO ... Verifica-se do acórdão recorrido, ter o Regional concluído pela ... em razão de ele já estar devidamente incluído na remuneração mensal da agravante, a qual é desvinculada do número de horas-aula ...
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Acórdão Nº 0020583-02.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-11-2019
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não obstante a nomenclatura das funções atribuídas ao reclamante e aos paradigmas, a prova testemunhal confirma a identidade de funções alegada na inicial, enquanto a reclamada não se desincumbiu de seu ônus de prova, não logrando demonstrar que o trabalho prestado pelos paradigmas fosse desenvolvido com maior perfeição técnica e melhor...
... Relativamente ao paradigma Luciano, observa que este recebeu remuneração idêntica ao do reclamante enquanto realizaram a mesma atividade, contudo, ... de horas extras 100%, estas referentes ao trabalho prestado no feriado do dia 12-10-2013, o que restou adimplido no contracheque de novembro/2013 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 74600-27.2013.5.17.0005) 18-10-2017
... , o Tribunal Regional consignou que o trabalho prestado em dia de feriado deve ser pago em dobro, porque o regime de 12x36 não exclui o referido ... coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. Incide o óbice do artigo 896, § 4º, ...
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Acordão nº 20150867012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Octubre de 2015
... remuneração do serviço prestado em feriado; a compensação do trabalho aos domingos; ...
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Acordão nº 20150988839 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Noviembre de 2015
... normas coletivas aplicáveis à categoria, verifica-se que a remuneração do reclamante era calculada com base em uma jornada de 7 horas. Portanto, ... º 605/49, quanto à remuneração do trabalho em repouso semanal e feriado. No presente caso, a jornada fixada em sentença revelou que o obreiro ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 88700-95.2010.5.17.0003) 12-09-2018
... , quando não devidamente compensado com folga, é devido com remuneração dobrada, na forma da Súmula nº 146 do TST: "SUM-146 TRABALHO EM ... de ser devida a remuneração em dobro para os dias laborados em feriado, nesta hipótese aplicado por analogia. Assim, a Corte regional ao manter ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001752-10.2011.5.06.0008), 18-03-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESCALA 12X36. FERIADO LABORADO. PAGAMENTO EM DOBRO. Conforme inteligência da Súmula 444 do C. TST, in verbis: “Jornada de trabalho. NORMA COLETIVA. LEI. Escala de 12 por 36. Validade. - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012.É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada...
... ESCALA 12X36. FERIADO LABORADO. PAGAMENTO EM DOBRO. Conforme intelig ê ncia da S ú mula 444 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001131-66.2018.5.06.0008), 30-06-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FERIADOS LABORADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. ESCALA 12X36. SÚMULA N.º 444 DO TST. O trabalho prestado em dias de feriado não é compensado pelas trinta e seis horas de descanso concedidas após as doze horas de trabalho (jornada 12x36), sendo devido o pagamento em dobro pelas horas trabalhadas nesses dias, consoante entendimento pacificado pela Súmula n.º 444 do TST, in verbis:
- Acordão nº (RO)0001444-90.2010.5.06.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 24 de Agosto de 2011
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Acordão nº 0000031-16.2012.5.04.0017 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Abril de 2013
... mostra errônea e inconstitucional, uma vez que acarreta a remuneração do trabalho em dias de feriado e ponto facultativo sem qualquer adicional, ...
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Acordão nº 0000673-62.2011.5.04.0004 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Octubre de 2012
... mostra errônea e inconstitucional, uma vez que acarreta a remuneração do trabalho em dias de feriado e ponto facultativo com adicional de 30%, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10994-80.2013.5.01.0066) 05-09-2018
... Registrou que o fato ocorrido (empregados que laboraram no feriado sem a respectiva remuneração) não é capaz de gerar dano moral, e que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000817-56.2019.5.06.0018), 07-07-2020
EMENTA: TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. DOBRA. JORNADA DE 12 X 36 HORAS. Na jornada de trabalho cumprida no regime de revezamento, na escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, já se encontram remunerados os domingos trabalhados, em face da compensação de horários facultada pelo art. 7o., inciso XIII, da CF, como previsto nos instrumentos normativos anexados aos autos. E se estes...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração ... * Os §§ 1º e 2º foram acrescentados pela Lei n. 10.243, de ... Súmula, se durante essa jornada de 12x36 houver o trabalho em feriado, o pagamento deverá ser feito em dobro. Contudo, somos de pensamento de ...
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Dos Pressupostos Recursais
... os pressupostos recursais no Processo do Trabalho da seguinte forma: ... a) intrínsecos: ... vários empregados, mediante certa remuneração e em caráter não eventual, prestam trabalho ... podendo coincidir com sábado, domingo ou feriado. (ex-OJ n. 337 da SBDI-1 - "in fine" - DJ ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Para tanto, não destaca a ocorrência de feriado" local ou ausência de expediente forense, mas equ\xC3" ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... pericial adiantar o pagamento da remuneração do profissional, ou ao autor quando requerida por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000865-70.2010.5.06.0231 (01205-2009-007-06-00-0)), 02-02-2012
EMENTA: DOMINGOS E FERIADO TRABALHADOS. DOBRA SALARIAL. O artigo 9º da Lei nº. 605/49 determina que a remuneração dos dias de domingo e feriados, quando não concedida folga compensatória, seja paga em dobro. A questão é pacífica na jurisprudência iterativa, a teor da Súmula 146, do C. Tribunal Superior do Trabalho, de seguinte teor: “Nº. 146 - Trabalho em domingos e feriados, não compensado (Nova
... DOMINGOS E FERIADO TRABALHADOS. DOBRA SALARIAL. O artigo 9 º da Lei n º ... 605/49 ... -
Acórdão nº 1.0407.12.000684-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE MATEUS LEME. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES. PERCENTUAIS DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. PAGAMENTO NO GRAU MÁXIMO INDEVIDO. HORAS EXTRAS E PAGAMENTO DAS HORAS TRABALHADAS EM FINAIS DE SEMANA E FERIADO, EM DOBRO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE LABOR EM TAIS PERÍODOS....
... em dobro, pois, apesar do horrio de trabalho fixo, das 07:00h s 16:00h, cumpria jornada ... E. - feriado". Portanto, em relao prova documental e ... -
DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho na sociedade por cotas ... dia quinze recair no sábado, domingo ou feriado", inclusive o municipal, o pagamento das contribui\xC3" ...
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... O estudo da duração do trabalho, compreendida como o tempo em que o empregado ... Na mesma fronteira situa-se o descanso em feriado, embora este se fixe em dia e não em horas ... , regra geral, não é objeto de remuneração ... @@3. Intervalos Intrajornadas: ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... ) adicional de horas extras de 50%; e) acréscimo de 1/3 da remuneração das férias; ... f ) irredutibilidade do salário, salvo negociação ... férias não poderá se dar no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado ... Regula o dano extrapatrimonial ...