remuneração do trabalho em feriado
-
Reflexos de horas extras
... deve ser acrescido ao salário/remuneração para efeito de cálculo das demais verbas devidas ... para efeito de integração de "avos" o trabalho em fração igual ou superior a 15 dias, temos ... 15.10.1982): O trabalho realizado em dia feriado, não compensado, é pago em dobro e não em ...
- Acórdão Nº 5000150-10.2020.8.24.0014 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-03-2022
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14793/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
I RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PLANTÕES. USO DE BIP OU TELEFONE CELULAR. Infere-se que o Tribunal Regional dirimiu a controvérsia ao rés do contéudo fático exame das anotações nos controles de jornada -, louvando-se no princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, insuscetível de reexame nesta Instância Superior, a teor do Enunciado nº 126 do TST. Por conta desse enunciado, os arestos...
... Isso porque examinam o cálculo das horas extras, a remuneração do trabalho realizado em dia feriado e o pagamento integral do adicional ... -
Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... na cédula C os rendimentos do trabalho provenientes do exercício de empregos, cargos e ... 1º) ... § 3º O valor da remuneração de que tratam as alíneas c e d do inciso I do § ... , quando o último dia recair em domingo, feriado ou ponto facultativo, terminarão no primeiro dia ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... do recurso na origem, a comprovação de feriado local ou suspensão dos prazos processuais, o que ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... pericial adiantar o pagamento da remuneração do profissional, ou ao autor quando requerida por ...
-
Ação Sindical e Fins
... 5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho. Legitimação concorrente para a defesa de ... ȱoȱequivalenteȱaȱumȱ mês de remuneração do empregado”. Finalmente, a Lei n. 5.584, de ... XI — troca do dia de feriado; ... XII — enquadramento do grau de ...
-
Acordão nº 0000450-77.2010.5.04.0026 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Enero de 2013
... postuladas, inclusive adicional de insalubridade, noturno e remuneração variável (prêmios, comissões e etc.);" (Grifei) ... A sentença ora ... possível visualizar a prestação de serviços no dia 12.10.2007, feriado nacional, sem que tenha havido a posterior concessão de folga ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000832-67.2020.5.06.0122), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. Presume-se configurado o dano moral na hipótese em que se comprova a ofensa dirigida ao empregado por superior hierárquico mediante tratamento discriminatório e hostil, sobretudo na presença de outros colegas. Compreende-se que tal comportamento atinge a honra e a dignidade do trabalhador, em contrariedade a valores máximos do
... do pagamento; que pelo domingo recebiam R$ 34,00 e pelo feriado recebiam R$ 36,00, sem prejuízo da folga semanal, pois trabalhavam na ... CÁLCULO - A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000963-42.2017.8.19.0055 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000963-42.2017.8.19.0055 Recorrente (autor): ENIO SOUZA MULINS Recorrido (réu): CÓRREGO RICO TRANSPORTE E CONSTRUTORA LTDA Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de São Pedro da Aldeia Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
-
Acordão nº 0000991-09.2011.5.04.0016 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Diciembre de 2012
... artigos 1º e 9º da Lei 605/49, quando o trabalhador labora em feriado, faz jus, além do salário relativo ao dia do feriado, já incluído no ... o trabalho em feriados, repousos e pontos facultativos a remuneração seria paga com o adicional de 130% e, a partir de janeiro de 2008, de ...
-
Acordão nº 0000035-68.2012.5.04.0012 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Octubre de 2012
... 605/49, quando o trabalhador labora em feriado, faz jus, além do salário relativo ao dia do feriado, já incluído no ... Invoca a SJ n. 146 do TST e diz que, sem prejuízo de sua remuneração (já paga pelo salário mensal), a remuneração das horas laboradas em ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... antes da extinção do contrato de trabalho ... 153 — Integração na remuneração. ( Cancelada em decorrência da nova redação ... 134 ... DOMINGO E FERIADO ... — Domingos e feriados trabalhados e não ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9445/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. Improsperável recurso de revista quando não preenchidos os requisitos do art. 896 da CLT. Recurso não conhecido.
... ção legal, pois o trabalho extra em dias normais teria remuneração superior ... A Reclamada aponta ofensa ao art. 9º da Lei nº 605/49 e ... ser paga em dobro a remuneração do trabalho r e alizado em dia feriado ... Ademais, a mens legis é no sentido de que o empregado descanse pelo ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... É necessário que esse trabalho seja feito com seriedade e com o melhor ... , a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha ... forense, exceto se algum desses dias for feriado ou dia em que não haja expediente forense na ...
-
Acordão nº 0000980-50.2010.5.04.0101 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Febrero de 2013
... indicar com precisão, mas acreditando que pelo menos em um feriado sim e outro não; ( ... ) (fl. 307) ... Contudo, examinando os cartões de ... sempre exerceu a função de Instalador ADSL, recebendo a remuneração correspondente. Nega que o mesmo tenha trabalhado como Técnico de Dados ...
-
Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... remuneração contratualmente ajustada. Não é, de ... 114) Prescrição. Prorrogação. feriado. Adicional por tempo de serviço. As teses ...
-
Acordão nº 0000404-33.2010.5.04.0012 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Septiembre de 2012
... ão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga" ... São Paulo: LTr, 2005. p. 944) ... "A remuneração em dobro do feriado frustrado também não se compensa com o salário devido pelas horas de ...
-
Ferramentas de Compliance Trabalhista
... prevenção de incidentes no ambiente de trabalho, por meio da busca da efetiva aplicação de um ... O pagamento da remuneração das férias, concedidas, em razão do estado de ... de trabalho, irá abrir no dia oficial do feriado que for antecipado. O aproveitamento de feriados ...