remuneração do trabalho em feriado
50009 resultados para remuneração do trabalho em feriado
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Acordão nº 0000404-33.2010.5.04.0012 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Septiembre de 2012
... ão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga" ... São Paulo: LTr, 2005. p. 944) ... "A remuneração em dobro do feriado frustrado também não se compensa com o salário devido pelas horas de ...
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Acórdão Nº 0006181-41.2014.8.24.0015 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO TRABALHISTA. COBRANÇA DE HORAS EXTRAS PRESTADAS AO MUNICÍPIO, AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIO, FGTS, MULTA RESCISÓRIA E REFLEXOS SALARIAIS.CONTRATO TEMPORÁRIO FIRMADO COM BASE EM LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NOS CASOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. VÍNCULO DE NATUREZA JURÍDICO ADMINISTRATIVO. INAPLICABILIDADE DAS NORMAS DE NATUREZA EMINENTEMENTE...
... CARGO DE VIGIA, QUE LABORA EM REGIME DE TRABALHO DE 12X36 ... HORAS. INDEVIDO RECEBIMENTO DE ... em dia consagrado ao repouso e em feriado, a ... recorrente não tem direito à vantagem, ... -
Ferramentas de Compliance Trabalhista
... prevenção de incidentes no ambiente de trabalho, por meio da busca da efetiva aplicação de um ... O pagamento da remuneração das férias, concedidas, em razão do estado de ... de trabalho, irá abrir no dia oficial do feriado que for antecipado. O aproveitamento de feriados ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ção aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema ... vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. (NR) (Incluído pela Lei n. 13.467, ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... processamento de recurso na Justiça do Trabalho ... Súmula n. 5 do TST - REAJUSTAMENTO ... será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, ... Súmula n. 385 do TST - FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. PRAZO ...
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Exercício de algumas profissões
... primeira norma, a cuidar da relação de trabalho do atleta profissional de futebol, que ficaria ... duas formas: modo profissional, com remuneração; e, modo não profissional, quando o atleta não ... não se trata de mais um desnecessário feriado ... O art. 1º admite o exercício no Brasil da ...
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Acordão nº (RO)0065300-50.2009.5.06.0017 (00653.2009.017.06.00.4) de 3º Turma, 5 de Mayo de 2010
O repouso remunerado consiste numa folga semanal de vinte e quatro horas, concedida ao trabalhador para seu descanso, sem prejuízo da remuneração. Para que essa remuneração se faça de forma completa, deve conter a parcela referente à média das horas extras trabalhadas na semana, considerada salário stricto sensu. Desse modo, tal incidência - respaldada no artigo 7º, alínea a, da Lei nº 605/49,...
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/6ª REGIÃO ... para seu descanso, sem prejuízo da remuneração. Para que essa remuneração se faça de forma ... para declarar que não havia trabalho no feriado de 1º de maio ... Do intervalo intrajornada ... -
Parte geral
... CC), pode também celebrar contrato de trabalho e ser eleitor (art. 14, § 1º, II, “c”, da ... podem ou não ser objetos de remuneração em favor do mutuante, do depositante e do ... ído o do vencimento; se este cair em feriado, prorroga-se para o primeiro dia útil ... (D) ...
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Acordao N° 1371241 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Apelação cível. Ação de cobrança. Comissão de corretagem. Remuneração pelo serviço. Indevida. Requisitos legais não cumpridos. Obrigação de resultado. Sentença reformada. 1. A teor do que dispõe o art. 1. 003, §5º, do cpc, excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias, devendo o recorrente comprovar a ocorrência de feriado...
... COMISSÃO DE CORRETAGEM ... REMUNERAÇÃO PELO SERVIÇO. INDEVIDA. REQUISITOS LEGAIS NÃO ... ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso (art ... intermediação imobiliária se o trabalho de aproximação realizado pelo corretor ... -
Trabalhista - Previdenciário
Aposentadoria por idade -Empregador rural - Desnecessidade do Preenchimento simultâneo dos Requisitos da idade e da caréncia - Tutela específica concedida-Aposentadoria por invalidez majoração - Incidéncia imediata Observância da LEI 9032/95 Atropelamento de empregado por veículo da empresa - Responsabilidade do empregador - Medida de segurança inadequada para evitar o acidente - Dano moral...
... a "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e ... doméstico - Direito ao descanso em feriado civil e religioso -Observância da Lei 11342/06 - Trabalho em feriado - Remuneração em dobro ... Empregado doméstico -Trabalho ... -
Atuação Sindical
... Acordo para rescisão do contrato de trabalho". 8. Ações coletivas (Plúrimas). 9. Substituiç\xC3" ... ção, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa ... XI — troca do dia de feriado; ... XII — enquadramento do grau de ...
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Direitos individuais e coletivos
... da pessoa, como condições desumanas de trabalho (ambientes de trabalho sujos sem estrutura ... Agora, a criação de um feriado exclusivamente ou principalmente religioso nos ... critérios legais de fixação da remuneração, sendo possível reduzir as parcelas que compõem ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... , sob pena das sanções previstas neste Capítulo cobrar remuneração pela entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social, cujo ... vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado ... COMENTÁRIO: ... Com a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000048-89.2018.5.07.0039), 2019-02-14
... 24.11.2016; que foi dispensado sem justa causa; que recebia remuneração mensal e exercia a função de operador de caldeira. Afirma, ainda, que o ... que o Reclamante trabalhava em escala de 4X2, o trabalho no feriado era compensado com folga na mesma semana. O feriado trabalhado, porém ...
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Leis
... A remuneração do repouso obrigatório, neste caso, consistirá ... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... Declara feriado nacional o dia 12 de outubro, consagrado à Nossa ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... Trabalho (ex-Prejulgado nº 16) ... SUM-158 ... remuneração contratual seja superior ao salário mínimo ... SUM-385 Feriado local. Ausência de expediente forense. Prazo ...
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Acórdão indexados nº RO-2296/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Noviembre de 2001
... a sétima hora diária trabalhada lhe fora paga quando da remuneração semanal, não encontra suporte jurídico, e a aplicação do Enunciado 85 ... TST, havendo compensação, com a folga correspondente ao feriado ou ao domingo laborado, em outro dia, não há qualquer direito extra ou ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. ENUNCIADO Nº 146. DOMINGOS OU FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO Não enseja recurso de revista decisão superada por iterativa, notória e atual jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais (Aplicação do parágrafo 4º do artigo 896 da CLT e do Enunciado nº 333). Recurso de revista não conhecido. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA...
... º 146 do TST, havendo compensação, com a folga correspondente ao feriado ou ao domingo laborado, em outro dia, não há qualquer direito extra ou ... não compensados deve ser pago em dobro sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal." ... Nesse sentido: E-RR-168.534/95, Ac. Min ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. ENUNCIADO Nº 146. DOMINGOS OU FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO Não enseja recurso de revista decisão superada por iterativa, notória e atual jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais (Aplicação do parágrafo 4º do artigo 896 da CLT e do Enunciado nº 333). Recurso de revista não conhecido. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA...
... º 146 do TST, havendo compensação, com a folga correspondente ao feriado ou ao domingo laborado, em outro dia, não há qualquer direito extra ou ... não compensados deve ser pago em dobro sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal." ... Nesse sentido: E-RR-168.534/95, Ac. Min ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2288/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. ENUNCIADO Nº 146. DOMINGOS OU FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO Não enseja recurso de revista decisão superada por iterativa, notória e atual jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais (Aplicação do parágrafo 4º do artigo 896 da CLT e do Enunciado nº 333). Recurso de revista não conhecido. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA...
... º 146 do TST, havendo compensação, com a folga correspondente ao feriado ou ao domingo laborado, em outro dia, não há qualquer direito extra ou ... não compensados deve ser pago em dobro sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal." ... Nesse sentido: E-RR-168.534/95, Ac. Min ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. ENUNCIADO Nº 146. DOMINGOS OU FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO Não enseja recurso de revista decisão superada por iterativa, notória e atual jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais (Aplicação do parágrafo 4º do artigo 896 da CLT e do Enunciado nº 333). Recurso de revista não conhecido. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA...
... º 146 do TST, havendo compensação, com a folga correspondente ao feriado ou ao domingo laborado, em outro dia, não há qualquer direito extra ou ... não compensados deve ser pago em dobro sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal." ... Nesse sentido: E-RR-168.534/95, Ac. Min ... -
Acordão nº 0088800-69.2009.5.04.0028 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Octubre de 2011
NÃO CONHECIMENTO. RECURSO DA RECLAMADA D'BORTOLI. Situação em que o erro material no preenchimento do número do processo na guia de custas não tem o condão de tornar o recurso da reclamada D'Bortoli deserto, aplicando-se ao caso os princípios da boa-fé e da razoabilidade. Rejeita-se a arguição do reclamante.
... , sendo que neste interregno não recebeu qualquer tipo de remuneração e nem houve o depósito do FGTS. Alegou que o exame médico admissional, ... Nem sempre o labor em dia de feriado importará em excesso do limite semanal, senão vejamos ... A duração ... -
Acordão nº (AP)01724.1992.003.06.00.4 de 4º Turma, 29 de Julio de 2003
1 Objetivando a executada impugnar os valores relativos às parcelas mencionadas pelo juiz no julgamento dos seus embargos à execução, por óbvio, teria que demonstrar, justificadamente, quais os valores que entende adequados ao título executivo judicial, o que, na espécie, não poderia ocorrer, porquanto o presente recurso antecipou-se à elaboração da planilha demonstrativa desses valores a cargo...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA ... Relativamente à remuneração do trabalho prestado em domingos e feriados, aduz ... ção do trabalho prestado em domingos e feriado, alegando ainda irregularidade no critério de ...