remuneração fins rescisórios clt
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Acordão nº (RO)0001200-04.2009.5.06.0012 (00012.2009.012.06.00.8) de 2º Turma, 12 de Agosto de 2009
... solução, senão declarar que a remuneração" da reclamante era composta de parte fixa e comiss\xC3" ... , valor a ser considerado para todos os fins, inclusive pagamento dos haveres rescisórios, ...
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Acordão nº (RO)0001200-04.2009.5.06.0012 (00012.2009.012.06.00.8) de 2º Turma, 12 de Agosto de 2009
... solução, senão declarar que a remuneração" da reclamante era composta de parte fixa e comiss\xC3" ... , valor a ser considerado para todos os fins, inclusive pagamento dos haveres rescisórios, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... , foi determinada a reunião dos mesmos para fins de instrução e julgamento simultâneo (fls. 221 ... a importância de 52 vezes a sua remuneração, verificada no mês anterior ao óbito, no ... , juntamente com os créditos rescisórios ... PARÁGRAFO SEXTO ... O pagamento integral ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... serviço prestado será limitada à remuneração ou o salário ajustado”. Esclarece, ainda, o § ... Até fins da década de 1980 predominava o tradicional ... da presença de outros fatores rescisórios relevantes. Em qualquer das três alternativas, ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... ários do advogado e do perito e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para ... elaboração da conta com os valores rescisórios devidos dependerá do tipo de demissão do ... á reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... jurídica como responsável, tenha ou não fins lucrativos (religiosos, empresas de ... segurado e seus dados pessoais, a remuneração", a vigência do contrato de trabalho ou de presta\xC3" ... toda sorte em relação aos títulos rescisórios dos empregados terceirizados. Com a finalidade de ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... atraso no pagamento dos direitos rescisórios; d) as convenções coletivas ainda incluem a ... ; f) indenização equivalente à remuneração de um mês quando a dispensa ocorrer dentro de 30 ... § 3º, da CLT exige que o sindicato, “para fins deste artigo”, faça a comunicação à ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... continuará percebendo sua remuneração ... O que ocorre é que, em nosso país, a ... de serviço militar é contado para todos os fins, inclusive para a Previdência Social, ... que constam dos respectivos termos rescisórios ... Não devemos confundir adesão a PDVs ou ...
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Acordão nº 02782/2003-002-07-00-7 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 25 de Abril de 2005
DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO - MANDADO TÁCITO - Tendo a Advogada do reclamado firmado a contestação e comparecido em audiência na companhia do preposto da demandada, sem qualquer oposição, configura-se o mandato tácito, valendo as petições por ela assinadas no curso do feito. MAIOR REMUNERAÇÃO - ART. 477 DA CLT - A remuneração percebida por um mês em que o obreiro tenha substituído o Gerente não se...
... (fl.15) indicando sua maior remuneração (E$ 3.609,29) e a reclamada efetuou os cálculos ... a maior remuneração do obreiro para fins do art. 477 da CLT ... Diante do exposto, ... -
Acordão nº (RO)0040500-83.2008.5.06.0019 (00405.2008.019.06.00.5) de 1º Turma, 13 de Enero de 2009
... SUPRESSÃO. REMUNERAÇÃO. TRABALHO EXTRAORDINÁRIO. A não concessão do ... 109/125), a remuneração da demandante para fins rescisórios deveria ser composta de: HORAS ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... regulava a tutela de urgência, voltada para fins conservativos (medidas cautelares) ... , a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha ... ACP ou da coletiva, os seus direitos rescisórios e trabalhistas, tais como: o FGTS com 40%, o ...
- Acordão nº (RO)0001888-27.2010.5.06.0142 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 23 de Enero de 2012
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001776-10.2012.5.06.0103), 09-12-2013
... , indevidamente, em seus haveres rescisórios no importe de R$ 9.549,00 (nove mil e quinhentos ... o equivalente a 1 (um) mês de remuneração do empregado”. Deste modo, em que pese ... ção do reclamante, considerada para fins rescisórios. DAS MULTAS DOS ARTS. 467 E 477, § ...
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Acordão nº 0010025-72.2011.5.04.0512 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Mayo de 2012
... de parcelas rescisórias; valor da remuneração para fins rescisórios; descontos salariais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000881-88.2013.5.07.0005), 2015-04-30
... REMUNERAÇÃO PARA FINS RESCISÓRIOS: 854,43 ... AVISO ...
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Acordão nº (RO)0139400-92.2008.5.06.0022 (01394.2008.022.06.00.3) de 2º Turma, 3 de Junio de 2009
... não houve depósitos, isto para os fins do entendimento consubstanciado na OJ 301 da ... o quantum ali discriminado como remuneração para fins rescisórios, a qual deverá ser levada ...
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Término do contrato de trabalho ? modalidades e efeitos
... ção social, de 0,5% sobre a remuneração mensal do mês anterior ao do recolhimento, com ... ), com os obstáculos e formalidades rescisórios instituídos pelo Texto Máximo. Nesta linha, a ...
- Acordão nº (RO)0246000-37.2009.5.06.0141 (02460.2009.141.06.00.0) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 23 de Noviembre de 2011
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000807-41.2012.5.07.0014), 2013-07-19
... ção, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa ... § 1º ... suplantar o requisito da homologação para fins de incidência da multa do art. 477, § 8º, da ... por base a remuneração para fins rescisórios (fls. 06 e 81), perfaz a monta de ... R$1.306,65 ...
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Acordão nº 0001486-90.2010.5.04.0403 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Enero de 2012
... Para fins" de equiparação, desimporta o nome dado à funç\xC3" ... , §8º, da CLT pela observância da remuneração para fins rescisórios como base de cálculo ...
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Acordão nº 00007/2002-002-07-00-6 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 7 de Mayo de 2007
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. - HOMOLOGAÇÃO - EFEITO . Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho devidamente homologado nos termos do art. 477. § 3o. da CLT, sem a oposição de nenhuma ressalva, inclusive quanto ao cálculo para a formação da maior remuneração do reclamante, para fins rescisórios, expresso no verso do TRCT, constitui-se em ato jurídico perfeito, pondo fim à...
... pagas, inclusive quanto a maior remuneração consignada no dito documento ... Ressalte-se que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001147-94.2016.5.06.0006), 14-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR. ESTABILIDADE PREVISTA EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. DIREITO GARANTIDO. A Cláusula Trigésima Quinta da CCT-2016/2017, celebrada entre o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco e o Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco, dispõe que os professores gozarão de estabilidade no emprego de 1º de abril a 30 de junho de 2016,...
... a 50% (cinquenta por cento) da remuneração devida, por mês não trabalhado, durante o ... aos autos, id a8e4c96, documentos rescisórios onde consta os recolhimentos ... O autor ... Para fins do § 3.º, do artigo 832, º, da CLT, declaro a ... -
Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... continuará percebendo sua remuneração ... O que ocorre é que, em nosso país, a ... de serviço militar é contado para todos os fins, inclusive para a Previdência Social, ... o pagamento in pecunia dos valores rescisórios devidos ao trabalhador não lhe dará direito de ...