remuneração fins rescisórios clt
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000827-28.2013.5.07.0004), 2014-01-10
... 6. DO VALOR DA REMUNERAÇÃO ... “incorporados” à sua remuneração para fins de cálculo das verbas eventualmente deferidas, ... ao valor da remuneração para fins rescisórios" quando do pagamento destas verbas ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 604-34.2012.5.08.0117) 06-03-2018
... O TRCT à fl. 17 revela que a remuneração utilizada para fins rescisórios não computou o ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... integra o contrato de trabalho para todos os fins, nos moldes do art. 478, § 1º, da CLT ... Cabe ... reclamada a receber seus haveres rescisórios em ... Comissão de Conciliação Prévia, sendo ... individuais de trabalho cuja remuneração seja superior a duas vezes o limite máximo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000986-95.2014.5.06.0122), 11-06-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O regime de exceção estabelecido pelo art. 62, I, da CLT, aplica-se tão somente aos casos em que é inviável a fixação e fiscalização do horário de trabalho. Entendimento contrário significaria desobrigar do pagamento das horas extras aquele empregador que simplesmente descumprisse a determinação consubstanciada no art. 74, §§ 2º e 3º, do mesmo...
... No que pertine ao cálculo da remuneração para fins rescisórios, deve ser contemplada a ... -
Acórdão Nº 0020174-81.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
EMENTA DA NATUREZA JURÍDICA ESTABELECIDA. INCABÍVEL O RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA. TEMA 725 DO STF. Aplicação do Tema n. 725 do STF editado quando do do julgamento do RE 958252 e da ADPF n. 324 sobre a matéria, de caráter vinculante, no sentido de que é lícita a terceirização de serviços mesmo para a consecução da atividade-fim da empresa, sendo, por tal motivo, incabível...
... montante superior ao limite de uma remuneração mensal do reclamante, conforme previsto no ... ,00 que se acresce à condenação para os fins legais ... Intime-se ... Porto Alegre, 03 ... sua última remuneração para fins rescisórios foi de R$ 1.419,00 ... Nos termos do § 5º do ... -
Legislação Complementar
... fins deste Artigo o termo “ano” significa ano ... período global, pelo menos a sua remuneração média ou normal (incluindo-se a quantia ... devidos ao FGTS, nos recolhimentos rescisórios efetuados pelas empresas, resolve: 1. Autorizar ...
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Sentença nº 1001296-27.2022.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... parte reclamante afirmou “que a remuneração era salário fixo (R$ 3.700,00 em média) + ... 971b4ec, que a remuneração utilizada para fins rescisórios foi de R$ 3.756,44, não ...
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Sentença nº 1000012-56.2022.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... Por fim, para fins rescisórios, deverá ser considerada a ... , prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001478-71.2015.5.07.0010), 2016-05-31
... no importe de R$870,00 com base na remuneração utilizada para fins rescisórios constate no TRCT ...
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Do contrato individual do trabalho
... Art. 442-A. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do ... a remuneração, das parcelas relativas às férias proporcionais ... É óbvio que os direitos rescisórios devidos variam em função do período de ...
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Acordão nº 20130853199 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Agosto de 2013
... da CLT, considerando a remuneração ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001160-07.2014.5.06.0122), 05-10-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.
... á corresponder a 01 (uma) vez a remuneração para fins rescisórios (de R$ 981,29, conforme ID ... -
Acordão nº 0010015-28.2011.5.04.0512 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Mayo de 2012
... órias - diferenças apontadas, remuneração para fins rescisórios e descontos indevidos; ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... @@1. Grupo econômico para fins justrabalhistas. alteração do art. 2º, §§ ... , a duração do trabalho e a remuneração do trabalhador ... No caso da duração do ... contrato de trabalho: procedimentos rescisórios. eliminação da assistência sindical e/ou ...
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Remuneração e salário
... tradicionalmente tende a distribuir, com equidade, os efeitos rescisórios em casos de dispensa por culpa recíproca: é o que se percebe tanto pelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... EQUIPARAM, PARA FINS DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA, AOS MEIOS PESSOAIS E ... , marcadas por jornadas extenuantes, remuneração incerta, submissão ... direta do ... rescisórios ... -
Acordão nº (RO)0169000-54.2009.5.06.0013 (01690.2009.013.06.00.4) de 3º Turma, 15 de Diciembre de 2010
Caracteriza-se a ofensa ao Princípio da Dialeticidade quando as razões recursais não enfrentam os fundamentos da decisão recorrida (art. 514, inciso II do CPC; Súmula 422 do C. TST). II- DIREITO DO TRABALHO-DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO- AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS - NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO LEGAL- DEFERIMENTO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477 DA CLT. Em...
... no § 6º do mesmo dispositivo, para fins de satisfação dos créditos decorrentes do ... cálculos, considerando a última remuneração do autor, aplicando-se juros e correção ... de R$ 626,42(remuneração para fins rescisórios) ... Custas processuais em R$12,40 (doze reais e ... -
Acordão nº 20150900109 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Octubre de 2015
... de FGTS, horas extras, remunerao para fins rescisrios e multas dos arts. 467 e 477, 8 da ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... não discriminação de remuneração da mão de obra, por um trabalho de igual valor, ... ção entre os trabalhadores é um dos fins da política social dos membros associados à ... da presença de outros fatores rescisórios relevantes. Em qualquer das três alternativas, ...
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Princípios do direito do trabalho
... e acumula mais FGTS para cumprir seus fins sociais. A regra é a da continuidade. A ... todos os consectários contratuais e rescisórios ... 4.8. Princípio da irredutibilidade ... Ver detalhes no Cap. sobre remuneração ... 4.9. Princípio da irretroatividade das ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... Integra a remuneração do bancário a vantagem pecuniária por ele ... será considerado como de repouso para os fins do intervalo de que tratam os §§ 2º e 3º, sem ... , a supressão de certos direitos rescisórios ...
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O empregado
... demais empregados a ele submetidos, para os fins do art. 62 da CLT ... Ora, o preceito celetista ... as regras e os ritos formalísticos rescisórios mais rigorosos da Consolidação, previstos em ... mínimo, para os que percebem remuneração variável; proteção do salário na forma da ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... fins sociais do Direito do Trabalho ... Como se ... , permanecendo em “licença sem remuneração” (situação em que o contrato se preserva, mas ... ), com os obstáculos e formalidades rescisórios instituídos pelo Texto Máximo. Nesta linha, a ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... entes integrantes de grupo econômico para fins trabalhistas (Súmula 129 do TST) ... @@2 ... integrantes poderia produzir efeitos rescisórios negativos sobre todo o grupo 5 ... Há ... ção calcada à base da metade da remuneração devida pelo prazo final do contrato (arts. 481 e ...