renúncia abdicativa
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Decisão Monocrática N° 07305295720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2021
Trata-se de embargos de declaração de ID102678372 opostos pela parte executada contra a decisão de ID101869490. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no...
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Acórdão Nº 0700841-88.2019.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. FALECIMENTO DO AUTOR. LEGITIMIDADE ATIVA DOS SUCESSORES. DESNECESSIDADE DE INVENTÁRIO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO.
... Costa requereu habilitação, bem como anexou renúncia abdicativa dos demais ... herdeiros, consoante documentos de fls.134/142 ... -
Acórdão Nº 0052741-30.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 04-04-2023
... Assim, à míngua de documentos comprovando a renúncia" ... abdicativa dos irmãos do , trata-se de questão suscetível de resolu\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07105494120198070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Mandado de segurança. Aceitação de herança seguida de parcial doação. Incidência do ITCD. A recorrente alega que o acórdão impugnado violou os seguintes dispositivos legais:...
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Acórdãos nº 2274930-44.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
... 617, VII, DO CPC RENÚNCIA ABDICATIVA IMPOSSIBILIDADE - ATOS DE ACEITAÇÃO ...
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Itajuípe - Vara cível
... 172425515 - Pág. 1 ... Foi colacionada aos autos renúncia pública da interessada DIANA VIEIRA CABRAL MENDONCA DANTAS em relação ... 184098724 - Pág. 1/2, trata-se de renúncia abdicativa. Este tipo de renúncia ocorre quando o herdeiro manifesta sua vontade ...
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Carinhanha - Vara c�vel
... Nos termos do art. 1.806 do Código Civil, a "renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo ... Sendo assim, providencie o cartório termo de renúncia abdicativa de direitos hereditários, conforme informado pelas partes em Id ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... 55, de forma equivocada, a lavratura de termo de renúncia, o que acabou ocorrendo. Ora, consoante a melhor doutrina, 'renúncia' ... A 'renúncia à herança' é sempre abdicativa, jamais translativa. Por ela, a cota parte do herdeiro renunciante será ...
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Decisão Monocrática nº 51445641120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-07-2022
INVENTÁRIO. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS HERDEIROS CESSIONÁRIOS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. 1. O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEVERÁ SER APRECIADO PELO ILUSTRE JULGADOR DE ORIGEM, LEVANDO-SE EM CONTA, INCLUSIVE, QUE A ANÁLISE DO PEDIDO FOI POR ELE POSTERGADA PARA MOMENTO POSTERIOR À AVALIAÇÃO FISCAL. 2. NO CASO DOS AUTOS, A CESSÃO DE DIREITOS
... lugar, lembro que a doutrina consagra duas modalidades de renúncia: a abdicativa e a translativa. A primeira é a renúncia pura e simples na ... -
Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... , que, proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos ... Configura-se, no caso, destarte, uma renúncia abdicativa a (eventual) direito sucessório que, na forma do que estabelece o art ...
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Nova viçosa - Vara cível
... herança deixado por seu genitor, conforme escritura pública de renúncia abdicativa ora anexada. Salienta-se ter sido lavrada a referida escritura ...
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Acordao N° 1713220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Agravo de instrumento. Nulidade. Ilegitimidade da agravante. Parcial conhecimento. Inventário. Renúncia à herança. Herdeiro único. Chamamento dos herdeiros da classe subsequente. Art. 1. 811, cc. Sucessão por direito próprio. Conjuge sobrevivente. Classe própria. Ausência de concorrência com descendentes. Casamento sob regime da comunhão parcial. Inexistência de bens particulares. 1. Não é...
... PARCIAL ... CONHECIMENTO. INVENTÁRIO. RENÚNCIA À HERANÇA. HERDEIRO ÚNICO ... CHAMAMENTO DOS HERDEIROS DA CLASSE ... a renúncia abdicativa propriamente dita, pela qual renuncia à herança em benefício de todos ... -
Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... 6) No que concerne à renúncia por parte de dois dos herdeiros em relação a um dos bens que compõem ... extensão, como também quanto à forma e a espécie (renúncia abdicativa ou translativa), sendo que esta última terá como consequência a ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... 82602998) ... Nas primeiras declarações, consta renúncia abdicativa do herdeiro Alessandro Carvalho Telles, filho do falecido, ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... 82602998) ... Nas primeiras declarações, consta renúncia abdicativa do herdeiro Alessandro Carvalho Telles, filho do falecido, ...
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Conde - Vara c�vel
... a parte autora, via Carta com AR, para que se manifeste sobre a renúncia de id 22282578 e, desde logo, constitua novo patrono, sob pena de ... Havendo renúncia abdicativa ou transmissão do acervo hereditário, a qualquer título que seja, será ...
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Carinhanha - Vara c�vel
... deixados por falecimento de EULINA MOREIRA LIMA, observando-se a renúncia abdicativa assinada por OSVALDO MOREIRA LIMA, HAILTON MOREIRA LIMA, ...
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Santana - Vara cível
... Havendo renúncia abdicativa ou transmissão do acervo hereditário, a qualquer título que ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... Havendo renúncia ... Havendo renúncia abdicativa ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... 4. Havendo renúncia abdicativa ou transmissão do acervo hereditário, a qualquer título que ...
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Jacaraci - Vara c�vel
... Havendo renúncia abdicativa ou transmissão do acervo hereditário, a qualquer título que ...
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Urandi - Vara c�vel
... d)Havendo renúncia abdicativa ou transmissão do acervo hereditário, a qualquer título que ...
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Relatório e Voto com número 5347028-88.2020.8.09.0093 da 3ª Câmara Cível, 01-11-2023
... EXTINÇÃO DO CONTRATO ... VERBA LOCATÍCIA. RENÚNCIA ABDICATIVA. TRANSMUDAÇÃO EM ... COMODATO. INTERPELAÇÃO PRÉVIA ...
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Acórdãos nº 0003096-86.2014.8.26.0081 de 15ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016
... - Julgados improcedentes em primeiro grau - Alegada renúncia da herança deixada pelo pai (sócio da empresa/executada ... AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. RENÚNCIA ABDICATIVA CONSIDERADA COMO CESSÃO DE HERANÇA. EXISTÊNCIA DE ESCRITURA ...