renuncia de herança
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Acórdão Nº 0000428-92.2020.8.16.0152 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-02-2023
... embargantes ... MÉRITO RECURSAL. RENÚNCIA DE HERANÇA PELO EXECUTADO ... ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO PELOS DEMAIS ...
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Acórdão Nº 0705678-80.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-02-2023
... ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE ... FORMA QUANTO AO TERMO DE RENUNCIA DE ... HERANÇA. AFASTADA. CONSEQUÊNCIA PRÁTICA DA ... DECISÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50014133920188210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE RENÚNCIA DE HERANÇA E ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO COM ADJUDICAÇÃO DO ESPÓLIO. COMPETÊNCIA INTERNA. MATÉRIA ATINENTE A DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE DIREITO SUCESSÓRIO. INSERÇÃO NA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. Tratando-se de ação anulatória em que a parte autora postula pela...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE renúncia de herança e escritura pública de inventário com adjudicação do ... -
Acórdão nº 1.0388.16.001904-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. HERDEIROS RENUNCIARAM EM FAVOR DO MONTE. NÃO INCIDÊNCIA DO ITCD. RENÚNCIA ABDICATIVA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.A renúncia abdicativa se apresenta quando o declarante se manifesta de maneira simples no sentido de não aceitar a herança ou do legado, que será devolvido ao monte hereditário para posterior a partilha entre os herdeiros restantes.
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Acórdão nº 1.0388.16.001904-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. HERDEIROS RENUNCIARAM EM FAVOR DO MONTE. NÃO INCIDÊNCIA DO ITCD. RENÚNCIA ABDICATIVA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.A renúncia abdicativa se apresenta quando o declarante se manifesta de maneira simples no sentido de não aceitar a herança ou do legado, que será devolvido ao monte hereditário para posterior a partilha entre os herdeiros restantes.
- Acórdão Nº 4029728-14.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
- Acórdão Nº 5061206-52.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
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Acórdão Nº 0006423-23.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 18-07-2022
... EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DE NULIDADE DE ... RENÚNCIA À HERANÇA E AUTORIZAÇÃO PARA ... ACEITAÇÃO DOS BENS DECLINADOS PELO ...
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Acórdão Nº 0802607-53.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. TERMO DE RENUNCIA A HERANÇA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. PEDIDO DE BLOQUEIO DE BENS. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
... Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança ... 2ª Câmara Cível ... Relator: Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA ... TERMO DE RENUNCIA A HERANÇA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO ... DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO ... -
Acórdão Nº 0301751-11.2014.8.24.0067 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
... DESCABIMENTO. BEM OBJETO DE HERANÇA. PROCESSO DE INVENTÁRIO EM ANDAMENTO. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS RENÚNCIA DE HERANÇA) QUE DEVE OCORRER POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA OU POR TERMO ...
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Acórdão Nº 0047641-23.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 03-06-2022
... INTERESSE RECURSAL NO QUE DIZ RESPEITO À RENÚNCIA À ... HERANÇA DE BOA-FÉ. IRRELEVÂNCIA DA QUESTÃO QUANDO NÃO ... SE ...
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Acordao N° 1650015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-12-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação anulatória. Escritura pública. Renúncia de herança. Menor. Representação. Colisão de interesses. Curador especial. Desnecessidade. Atuação do ministério público. Anulação de negócio jurídico. Erro substancial. Vício. Comprovação. Sentença mantida. 1. Segundo entendimento do c. Stj, é desnecessária a intervenção do curador especial em demandas
... AÇÃO ANULATÓRIA ... ESCRITURA PÚBLICA. RENÚNCIA DE HERANÇA. MENOR. REPRESENTAÇÃO. COLISÃO ... DE INTERESSES. CURADOR ... -
Processo nº 0052698-22.2016.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2016
... renúncia abdicativa da herança pelo único filho da ...
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Acórdãos nº 2146050-05.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... de protocolo de procedimento administrativo de ITCMD e a renúncia da herança pelos herdeiros em favor da viúva inventariante ...
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Acórdão Nº 0022823-54.2013.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-04-2021
... na ação declaratória de nulidade de escritura pública de renúncia de herança, ajuizada por Carlos Eduardo Timm contra Edmund Timm ...
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Acordao N° 1353837 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Agravo de instrumento. Ação de exigir contas. Primeira fase. Decisão. Procedência do pedido. Termo inicial. Administração provisória do acervo hereditário. Data do óbito do autor da herança. Renúncia. Ato formal. Não ocorrência. 1. O ato do juiz que julga a primeira fase do processo da ação de exigir contas é uma decisão que, resolvendo parte do mérito da ação, desafia o agravo de instrumento....
... ACERVO HEREDITÁRIO. DATA DO ÓBITO DO AUTOR DA HERANÇA. RENÚNCIA ... ATO FORMAL. NÃO OCORRÊNCIA ... 1. O ato do juiz que ... -
Acórdão Nº 0626758-22.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-08-2023
... AÇÃO DE INVENTÁRIO ... PEDIDO DE RENÚNCIA DE HERANÇA. EXISTÊNCIA DA HABILITAÇÃO ... DE DEMANDAS EXECUTÓRIAS NOS ...
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Acórdão nº 70085396737 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. RENÚNCIA DE HERDEIRA. EXCLUSÃO DO INVENTÁRIO. CABIMENTO. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. Vencido o Relator que manifestou entendimento contrário, caso em que é cabível a exclusão de herdeiro do inventário, diante da renúncia à herança, restando, assim, inviabilizada a cobrança das custas processuais, inclusive. DERAM PROVIMENTO, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR.
... 2021/Cível ... AGRAVO de instrumento. sucessões. RENÚNCIA DE HERDEIRa. exclusão do inventário. cabimento. reforma da decisão ... a exclusão de herdeiro do inventário, diante da renúncia à herança, restando, assim, inviabilizada a cobrança das custas processuais, ... -
Acórdão nº 51301630720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL. RENÚNCIA À HERANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. DECISÃO REFORMADA. DECISÃO AGRAVÁVEL. PRELIMINAR: Tratando-se de decisão interlocutória e não mero despacho de expediente, pois acolhida preliminar de ilegitimidade passiva, aliado ao fato de que a decisão é agravável diante da taxatividade mitigada. Preliminar...
... a ilegitimidade passiva (evento 49, PET1) por terem renunciado a herança (evento 49, ANEXO3 evento 49, ANEXO4) ... Sobreveio a decisão recorrida ... A renúncia à herança condiz com a transmissão do patrimônio do falecido, quer ... -
Acordao N° 1682257 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Renúncia à herança. Fraude à execução. Ocorrência. Conversão obrigação fazer em perdas e danos. Possibilidade. 1. De acordo com o princípio da saisine, presente no direito sucessório brasileiro por força do art. 1. 784 cc, os direitos sucessórios são transmitidos para os herdeiros imediatamente após aberta a sucessão. 2. A renúncia manifestada pelo...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RENÚNCIA À HERANÇA. FRAUDE À ... EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. CONVERSÃO OBRIGAÇÃO ... -
Acordao N° 1713220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Agravo de instrumento. Nulidade. Ilegitimidade da agravante. Parcial conhecimento. Inventário. Renúncia à herança. Herdeiro único. Chamamento dos herdeiros da classe subsequente. Art. 1. 811, cc. Sucessão por direito próprio. Conjuge sobrevivente. Classe própria. Ausência de concorrência com descendentes. Casamento sob regime da comunhão parcial. Inexistência de bens particulares. 1. Não é...
... PARCIAL ... CONHECIMENTO. INVENTÁRIO. RENÚNCIA À HERANÇA. HERDEIRO ÚNICO ... CHAMAMENTO DOS HERDEIROS DA CLASSE ... -
Acórdão Nº 0003446-06.2021.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 20-03-2023
... Alegação de prescindibilidade de outorga uxória para ... renúncia ao direito à herança. Impossibilidade. Outorga necessária ...
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Acórdão Nº 0066137-74.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 22-02-2023
... PEDIDO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO – INSURGÊNCIA. RENÚNCIA" ... À HERANÇA INOCORRÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO ... CONFIGURAÇ\xC3" ...
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Acordao N° 1436421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Apelação cível. Processo civil. Embargos à execução. Execução fiscal. Renúncia à herança após citação. Ilegitimidade passiva superveniente. Ônus sucumbenciais. Aplicação do princípio da causalidade. Honorários advocatícios. Apreciação equitativa. Inviabilidade. Recurso repetitivo. Stj. Tema 1076. Aplicação do § 3º do art. 85 do cpc/2015. 1. A renúncia à herança, por parte das embargantes, deu-se...
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO ... FISCAL. RENÚNCIA À HERANÇA APÓS CITAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... SUPERVENIENTE ... -
Acórdão Nº 0000480-70.2021.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 26-09-2023
... DOAÇÃO INTER VIVOS DA MEAÇÃO QUE NÃO SE ... CONFUNDE COM RENÚNCIA À HERANÇA. VIÚVA MEEIRA ... DOADORA DOMICILIADA E RESIDENTE NO BRASIL ...