repetição indébito código civil

Acórdão nº 2015/0306066-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... : OS MESMOS ... PROCESSUAL CIVIL". OFENSA AO ART. 535 DO CPC N\xC3" ... PRESCRICIONAL. ... REPETIÇÃO ... ÚBLICO. CDC. REPETIÇÃO DE INDÉBITO". COBRANÇA ... INDEVIDA. DESNECESSIDADE DE\xC2" ... geral estabelecido no Código ...
Acórdão nº REsp 1299303 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... ART. 543-C CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONCESSÃO DE SERVIÇO ... PROPOR AÇÃO DECLARATÓRIA C⁄C REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... – Diante do que dispõe a ...
Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0002084-66.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-11-2022
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - REVISÃO DE TESE PROCESSO Nº: 0002084-66.2022.8.19.9000 RELATORA: JUÍZA PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA RELATÓRIO Trata-se de proposta de REVISÃO de tese firmada por esta e. Turma de Uniformização Cível, nos autos de nº 0028314-18.2018.8.19.0002, em relação ao prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão de restituiçã

... 205 do Código Civil."; ... ¿É válida a cláusula contratual ...
Acórdão nº 2014/0284949-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Sistema de amortização. Abusividade rechaçada pelo Tribunal de origem ante a ausência de qualquer prova da lesividade capaz de ensejar a substituição de um sistema por outro não contratado. Para...

... repetição ... determinam os arts. 940 do Código ...
Acórdão nº 2015/0175614-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... base no art. 543-A, § 5.º, do Código" ... de Processo Civil de 1973, pois o ac\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0185966-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO E COBRANÇA. REGIME DE MÚLTIPLAS ECONOMIAS. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ENUNCIADO ...
Acórdão nº EDcl no REsp 1123347 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL ... Código de Processo Civil, razão pela qual deve ser ... ão a respeito da possibilidade de repetição de indébito das contribuições ao PIS e COFINS ...
Acórdão nº 2014/0060202-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... REPETIÇÃO DO INDÉBITO. AÇÃO AJUIZADA DEPOIS DA ... termos do art. 543-B, do Código" de Processo Civil, aplica-se às \xC2" ...
Acórdão nº 2011/0279151-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... : ROBERTO ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... ÃO ATACADA. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO ... INDÉBITO. ... MUNICÍPIO ... Código de Processo Civil de 1973. ...
Acórdão nº 2011/0308476-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... PROCESSUAL CIVIL" E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARA\xC3" ... PARA PROPOR AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO REFERENTE AO ICMS ... com o art. 535, II, do Código ...
Acórdão nº 2014/0267177-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

... CIVIL ... consequente repetição ... trata o art. 206, § 3º, IV, do Código Civil de 2002. ...
Acórdão nº 2012/0091028-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL ...
Acórdão nº 2015/0069700-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. COBRANÇA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA NÃO CONTRATADOS. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 206, § 3º, IV, DO CÓDIGO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Inaplicabilidade do ...

... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RECURSO INTERPOSTO SOB A ... 206, § 3º, IV, DO CÓDIGO ... CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ...
Acordão do Primeira Turma, 09-03-2020
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.APLICABILIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. "COTA DE CONTRIBUIÇÃO DOCAFÉ". OMISSÃO ACERCA DO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO INDÉBITOTRIBUTÁRIO.I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessãorealizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado peladata da...
Acórdão nº 2015/0034323-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRESA DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES. PRESCRIÇÃO TRIENAL. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS COMPONENTES DA SEGUNDA SEÇÃO DESTA CORTE. VIOLAÇÃO DO ART. 205 DO CC. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Segundo as Turmas...

... REPETIÇÃO ... ação de repetição de indébito ... no art. 206, § 3º, V, do Código ...
Acórdão nº 2007/0040271-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUTÁRIO. ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ... LANÇAMENTO ... do art. 543-B do Código de Processo Civil – CPC. ...
Acórdão nº 2014/0004193-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, TENDO ... CÓDIGO" CIVIL (ART. 485, V, DO CPC/73).\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0250849-8 de T4 - QUARTA TURMA

... REPETIÇÃO/COMPENSAÇÃO DO ... Código" Civil ... revogado, como ocorrente no caso\xC2" ... indébito, ...
Acórdão nº 2015/0040383-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

... REPETIÇÃO ... ação de repetição de indébito da cobrança de valores ... no art. 206, § 3º, V, do Código Civil ...
Acórdão nº 2009/0202602-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUTÁRIO. ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ... LANÇAMENTO ... do art. 543-B do Código de Processo Civil – CPC. ...
Acórdão nº 2015/0085178-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS ... ÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO ... QUE DELIBEROU SOBRE A REPETIÇÃO DE ...
Acórdão nº 2011/0077416-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... DE REPETIÇÃO" DE INDÉBITO. PEDIDOS ADMINISTRATIVOS\xC2" ... previsto no art. 202 do Código Civil, somente pode ocorrer uma vez. ...
Acórdão nº 2011/0308827-3 de T4 - QUARTA TURMA

... : CAMILO PORT ... PROCESSUAL CIVIL ... NÃO OCORRÊNCIA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ALEGADO ERRO DE ... alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, INTEGRADA PELOS ACLARATÓRIOS, PROVEU PARCIALMENTE O APELO NOBRE APENAS PARA RECONHECER A INCIDÊNCIA, NA HIPÓTESE, DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. IRRESIGNAÇÃO DOS MUTUÁRIOS. 1. Alegada violação ao art. 535, do Código de Processo Civil de 1973, não...

... Alegada violação ao art. 535, do Código de Processo Civil ... o reconhecimento do direito à repetição" do ... indébito não estando evidente, no\xC2" ...