representação condomínio
- Decisão monocrática Nº 47733 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2021
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Prestação de contas
... cobrando as contribuições e as multas e gerindo as contas do condomínio, deverá, consequentemente, prestar contas dessa gestão diretamente à ... é conferido à Assembleia de condôminos, órgão de representação coletiva. Logo, patente a ilegitimidade ativa do apelado. Confira o ...
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Acórdão Nº 52772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... : CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA ... : ANDREI BRIGANO CANALES ... : CONDOMINIO ESTILO ALAVANCA RESIDENCIAL ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : ...
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Acórdãos nº 1000319-25.2017.8.26.0011 de 36ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... é apelante ARIANE MAZZANTE HADDAD, é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ACAPULCO. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da ... Representação processual adequada. Preliminares rejeitadas. Pagamento que se ...
- Decisão monocrática Nº 47202 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-05-2021
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Contrato de locação de imóvel
... MANUAL PRÁTICO DO CONDOMÍNIO 137 ... locado, como água, luz, gás e outros serão de responsabili-dade ... MANUAL PRÁTICO DO CONDOMÍNIO 139 ... 7. REPRESENTAÇÃO - O locador será representado pela Imobiliária ... (qualificar) ou pelo ...
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Acórdão Nº 0034494-56.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 28-07-2023
... 10ª Vara Cível de Londrina ... Apelante(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL KONSTANZ ... Apelado(s): IPORT PORTARIA REMOTA LTDA ... REPRESENTAÇÃO CARACTERIZADO. NULIDADE ... DECRETADA. EMBARGOS ACOLHIDOS ... RECURSO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000927-73.2015.5.06.0413), 13-07-2016
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. Embora não haja parâmetros objetivos na legislação para a fixação do quantum indenizatório no caso de reparação de danos morais, fica ao prudente arbítrio do Juízo o exame das circunstâncias apresentadas caso a caso, sem se afastar da razoabilidade e proporcionalidade, eis que não deve ser tão alto que traga o...
... Recorrente : CONDOMÍNIO CIVIL PRÓ-INDIVISO DO RIVER SHOPPING, CONDOMÍNIO DO RIVER SHOPPING e ... sido representado por qualquer um deles, sendo flagrante a representação processual do preposto, devendo ser decretada a revelia dos condomínios ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ção ao ex-Presidente do apartamento 164-A, Triplex, do Condomínio Solaris, de matrícula 104.801 do Registro de Imóveis do Guarujá/SP, sem ... Desse modo, ainda que a representação da autoridade policial fizesse menção ao IPL 616/2004, dizia respeito a ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA EMBARGANTE.1. Ausência de indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material do acórdão embargado. A insurgência não revela quaisquer dos vícios autorizadores da oposição dos...
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Acórdãos nº 0009463-25.2013.8.26.0223 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... LOCAÇAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, é apelado CONDOMÍNIO E EDIFÍCIO ILHAS DE GUARUJÁ ... ACORDAM , em 25ª Câmara de ... Defeito de representação não pode ser alegado para justificar o pagamento de serviço ...
- Decisão monocrática Nº 64263 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-12-2023
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Acordao N° 1319426 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Apelação. Ação de cobrança. Preliminar. Ilegitimidade ativa. Inocorrência. Rejeição. Condomínio de fato (?irregular?). Mansões entre lagos. Natureza jurídica de associação. Contribuições. Validade. Pagamento. Cabimento. Jurisprudência consolidada antes da lei nº 13. 465/2017. Obrigação propter rem. Inaplicabilidade do tema 882 do stj. 1. Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade ativa ante a...
... APELANTE(S) VERA LUCIA PERPETUO ... APELADO(S) ... CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS ... Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO ... Acórdão ... a preliminar de ilegitimidade ativa ante a regularidade da representação do atual síndico ... 2. As associações de proprietários de imóveis, ... -
Acórdão Nº 08061867120238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 26-09-2023
... DARIO DE SOUZA NOBREGA ... Polo passivo ... CONDOMINIO AYAMBRA RESIDENCIAL HOTEL ... Advogado(s) : ... ALLAN WAGNER GOMES ... Aponta, ainda, irregularidade de representação do condomínio, porquanto não existiria comprovação legal de que o Sr ...
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Acórdão Nº 42388 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ALCANCE DO ACÓRDÃO PROFERIDO NAS ADPFs 275/PB, 387/PI, 513-MC/MA E 556/RN. REGIME DE PRECATÓRIOS. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A decisão proferida nas ADPFs 275/PB, 387/PI, 513-MC/MA e 556/RN, na qual determinou-se a sujeição da Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte (Caern) ao regime de precatórios é aplicável à Companhia Catarinense de Á
... SÃO MIGUEL DO OESTE ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : JUIZ DO TRABALHO DA 6ª VARA DO TRABALHO ... DA CAPITAL-SC ... INTDO.(A/S) ... : RONALDO FLORENTINO MERENCIA ... : CONDOMÍNIO CENTRO EXECUTIVO ILDEFONSO ... : RAMON CASSETTARI ... : HELVIO DA SILVA ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ARTIGO 66 ... Aqueles que declararem rendimentos de bens em condomínio deverão indicar essa circunstância ... ARTIGO 67 ... Na constância da ... 2º Quando a cobrança das multas resultar de diligência, representação ou denúncia de qualquer origem devidamente assinada e feita de modo ...
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Acórdão, Processo nº 5007999-59.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-09-2022
... , MARINA SANTOS PEREZ - MG150378 AGRAVADO: VIVER MELHOR SOROCABA CONDOMINIO 02 - GLEBA B PROCURADOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA Advogado ... Com relação a suposto vício de representação do Condomínio, em razão das alegadas irregularidades na assembleia de ...
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Decisao Nº 0099276-64.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 01-11-2023
... ANTONIO CARLOS PRATA GOES ... Recorrido(s): ... CONDOMINIO EDIFICIO INDIANAPOLIS ... /* Style Definitions */ ... INOCORRÊNCIA DE ERRO NA REPRESENTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. ATA DE ELEIÇÃO E PROCURAÇÃO ANEXADAS AOS AUTOS ...
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Decisao Nº 0053051-10.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 01-06-2023
... RECORRENTE(S): CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT ... RECORRIDO(S): PATRICIA LUCENA BAIER ... decretada, tendo em vista que restou evidente o vício na representação do condomínio, em razão da ausência da ata da assembleia condominial, ...
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Acórdão Nº 43877 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito do Trabalho. Autoridade reclamada negou seguimento ao AIRR com fundamento na ausência de transcendência. Art. 896-A da CLT. Discussão acerca de rescisão contratual. 3. Usurpação da competência desta Corte não configurada. Matéria de índole infraconstitucional. Não cabimento da reclamação. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a...
... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. GILMAR MENDES ... : CONDOMINIO DO BLOCO E DA SQS 311 ... : BRUNO MENDES RAPOSO ... : ROBERTO GARCES DA LVA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : RELATOR DO AIRR Nº 562-95.2016.5.10.0017 DO ... TRIBUNAL ... -
Condômino inadimplente
... legalmente suspenso o direito de participar da assembleia de condomínio enquanto não emendar a mora, com os consectários legais. A suspensão ... A quitação é provada através da representação dos respectivos recibos, emitidos diretamente pelo síndico ou por outra ...
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Acordao N° 1694728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de arbitramento de aluguel. Usufruto exclusivo de imóvel mantido em condomínio. Sucessão legítima. Droit de saisine. Artigo 1. 851 do código civil. Legitimidade ativa do sucessor por representação ou por estirpe. Reconhecimento. 1. Nos termos do artigo 1. 784 do código civil, [a]berta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros...
... ALUGUEL. USUFRUTO EXCLUSIVO DE IMÓVEL MANTIDO EM CONDOMÍNIO. SUCESSÃO ... LEGÍTIMA. DROIT DE SAISINE. ARTIGO 1.851 DO CÓDIGO CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA ... DO SUCESSOR POR REPRESENTAÇÃO OU POR ESTIRPE. RECONHECIMENTO ... 1. Nos termos do artigo 1.784 do ... -
Decisão monocrática Nº 49338 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
1. Condomínio Residencial Ecopark Ltda. opôs embargos de declaração contra decisão ...
- Decisão monocrática Nº 63789 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-11-2023
- Decisão monocrática Nº 56250 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022