representação condomínio
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Acórdãos nº 2074509-09.2016.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... é agravante GLÉBIA CRISTINA ALVES, é agravado CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TIRADENTES ... ACORDAM , em 30ª Câmara de ... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL CAPACIDADE POSTULATÓRIA INTIMAÇÃO DA ...
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Acordao N° 1661006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Ação de cobrança ajuizada por associação de moradores. Condomínio irregular. Confissão de dívida celebrada com terceiro estranho à lide. Alegação de valor correspondente à taxa condominial. Legitimidade (entendimento jurisprudencial). Situação processual não suficientemente madura a permitir o pronto julgamento de mérito. Autos devolvidos à origem....
... RECORRENTE(S) ... ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ... AYRTON SENNA ... RECORRIDO(S) ... IVO ANDRE DE MOURA ... pelo síndico e excluída a representação por preposto, poderá propor ação no Juizado Especial para ... -
Acordao N° 1334390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Processual civil. Juizados especiais. Condomínio exclusivamente residencial. Taxas condominiais. Viabilidade de demanda executória de título extrajudicial. Faculdade da parte credora. Sentença anulada. Recurso provido. I. Insurge-se a parte recorrente/exequente contra a sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, por impedimento ao regular exercício da ação. Ii. Indene de dúvidas...
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS. CONDOMÍNIO EXCLUSIVAMENTE ... RESIDENCIAL. TAXAS CONDOMINIAIS. VIABILIDADE DE DEMANDA ... pelo síndico e excluída a representação por preposto, poderá propor ação no Juizado Especial para ... -
Representação do condômino em assembléia
... portador do RG. nº ... , inscrito no CPF/MF ... , para representar-me na Assembléia Geral Extraordinária ou Ordinária do Condomínio Edifício ... , a realizar-se no dia ... / ... / ... , no salão de reuniões do mencionado edifício, com o único poder de votar neste dia, não sendo ...
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Acordão nº 20080086947 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Junio de 2008
Princípio da identidade física do juiz. Não cabe sua aplicação no processo do trabalho. Aplicação da Súmula nº 136, do TST. Rejeitada arguição de nulidade processual. Cabível a representação processual do condomínio através do sub-síndico quando existe previsão na ata de assembléia do condomínio. Justa causa revertida em pedido de demissão. Atestado médico fornecido por clínico geral tem validade
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Acórdãos nº 1013693-91.2018.8.26.0361 de 30ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... e CLARISSE DE FÁTIMA PEREI RA, é apelado CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JOÃO XXIII ... ACORDAM , em 30ª Câmara de ... Eduardo Xavier Brito (mlf) EMENTA APELAÇÃO REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07324358220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0732435-82.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARCIEL DA SILVA OLIVEIRA AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES DESPACHO 1. O agravante foi intimado para regularizar a sua representação
... MARCIEL DA SILVA OLIVEIRA AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES DESPACHO 1. O agravante foi intimado para ... -
Condomínio edilício
... Entre as atribuições do síndico encontram-se a convocação da assembleia dos condôminos, a representação judicial do condomínio, o cumprimento da convenção, do regimento interno e das decisões da assembleia, a cobrança das contribuições ...
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Acórdãos nº 0021821-87.2004.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... ), são apelados COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO MANCHON NASHVILLE, JORGE FERREIRA JUNIOR e JORGE FERREIRA ... ção para o condomínio sanar defeito na sua representação (art. 13, II, CPC) Pluralidade de réus, tendo sido ...
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Acordao N° 1682025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2023
Juizado especial. Ação e cobrança de taxa condominial. Ajuizada por associação de moradores. Legitimidade ativa. Súmula n. 5 - tuj. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que reconheceu de ofício a sua ilegitimidade e extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 51, iii da lei 9. 099/9
... RECORRENTE(S) ... ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ... AYRTON SENNA ... RECORRIDO(S) ... ANTONIA SOUZA SANTOS ... representado pelo síndico e excluída a representação por preposto, poderá propor ação no Juizado ... Especial para ... -
Representação em assembléias
MANUAL PRÁTICO DO CONDOMÍNIO 123 ... REPRESENTAÇÃO EM ASSEMBLÉIAS ... PROCURAÇÃO ... Pelo presente instrumento de procuração, nomeio e constituo meu bastante procurador e ...
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Acordao N° 1289964 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação cível. Direito civil. Contrato de compra e venda de imóvel. Citação de pessoa jurídica por via postal encaminhado para endereço residencial. Ausência de tentativa na sede da empresa. Aviso de recebimento assinado por terceira pessoa sem vínculo comprovado com a pessoa jurídica. Nulidade. Sentença cassada. 1. A citação é o ato pelo qual o réu, o executado ou o interessado são convocados...
... representação (STJ. EREsp 864.947/SC, Rel. Ministra ... LAURITA VAZ, CORTE ESPECIAL, ... pessoa jurídica, a comunicação foi entregue em condomínio residencial a pessoa estranha aos quadros ... societários e sem qualquer ... -
Acórdãos nº 2131622-52.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... ção de Alienação Judicial de Bens - Extinção de condomínio - Decisão que deixou de conhecer os pedidos de e de representação processual e reconhecimento de bem de família formulados ...
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Acordao N° 1370850 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Processual civil. Ação de cobrança ajuizada por associação de moradores. Condomínio irregular. Confissão de dívida celebrada com terceiro estranho à lide. Alegação de valor correspondente à taxa condominial. Legitimidade (entendimento jurisprudencial). Situação processual não suficientemente madura a permitir o pronto julgamento de mérito. Autos devolvidos à origem. Recurso parcialmente provido....
... MORADORES. CONDOMÍNIO IRREGULAR. CONFISSÃO DE DÍVIDA CELEBRADA ... COM TERCEIRO ESTRANHO À ... devidamente representado pelo síndico e excluída a representação por preposto, poderá propor ação ... no Juizado Especial para ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001449-65.2019.8.19.0052 (Cível), 27-09-2019
VOTO Trata-se de ação de cobrança de honorários advocatícios em face de dois condomínios, ora réus. Alega o autor que presta serviços advocatícios aos réus desde longa data. Afirma que, após um período específico em que prestou serviços não previstos no contrato original sem nada cobrar, comunicou que passaria a cobrar pelos serviços na assembleia condominial realizada em janeiro de 2.017
... : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VARANDAS DE PRAIA SECA I ... RECORRENTE ... : CONDOMÍNIO ... -
Acordao N° 1402167 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Civil. Legitimidade ativa. Ação de cobrança de taxa condominial ajuizada por associação de moradores. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. 1. Trata-se de ação de cobrança de despesas condominiais ajuizada por associação de moradores, a qual foi extinta sem julgamento de mérito por não estar a associação no rol do parágrafo primeiro do art. 8º da lei 9. 099/95. 2. O parágrafo primeiro do
... RECORRENTE(S) ... ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ... MORADA NOBRE ... RECORRIDO(S) ... RAIMUNDA CERES CARVALHO ... representação por preposto, poderá propor ação no Juizado Especial para recebimento ... -
Outras jurisprudências
... Débito com a Previdência Social (INSS) ... Condomínio. Débito para com o INPS. Convenção não registrada. Irrelevância entre ... DESPESAS CONDOMINIAIS AÇÃO DE COBRANÇA – REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL – MANDATO DO SINDICO – PRORROGAÇÃO DO PRAZO – ...
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Acordao N° 1334341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Processo civil. Condomínio residencial - pretensão de execução de taxas condominiais - juizados especiais - possibilidade - observância do valor de alçada e necessária realização de audiência de conciliação. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. O enunciado da súmula nº 5 da turma de uniformização de jurisprudência das turmas recursais assim dispõe: ?o condomínio exclusivamente...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL – PRETENSÃO DE EXECUÇÃO DE ... TAXAS CONDOMINIAIS – ... excluída a representação por preposto, poderá propor ação no Juizado Especial para recebimento ... -
Acórdãos nº 0012760-50.2009.8.26.0071 de 9ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2013
... de Bauru , em que são apelantes e apelados CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHA DE CAPRIA, MARCOS FERNANDO SILVESTRE e CARLOS ... representação - Irregularidade da imposição das multas e, por ...
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nº 1997.01.00.010843-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Agosto de 2003
PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO. CPC, ARTS. 105 E 301, §§ 1º, 2º E 3º. 1. O simples fato de o impetrante ter requerido, em mandados de segurança diversos, o reconhecimento do seu direito de obter certidão negativa de débito, que lhe foi negada pela autoridade impetrada, não caracteriza a litispendência, na definição dos...
... APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS ELIAN ZAIDAN E OUTROS(AS) ... ADVOGADO: ELIZABETE DA ... Regional Federal opinou pela regularização da representação do impetrante, bem como pelo provimento parcial da apelação, para que os ... -
Relatório e Voto com número 5610916-48.2019.8.09.0007 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-09-2022
... reclamante, ora recorrida, sustenta que foi subsíndica do Condomínio Jardins do Éden e se sentiu humilhada ... com os comentários ... todos que exercem cargos de representação estão sujeitos, principalmente quando o réu também tinha ... interesses ...
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Acórdãos nº 2030526-62.2013.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CINERAMA. ACORDAM , em 27ª Câmara de Direito ... - Interposição do recurso sem a devida representação processual e legal - Recurso não conhecido. Trata-se de ...
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Do condomínio edilício
... IX - realizar o seguro da edificação ... § 1º Poderá a assembléia investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de representação ... § 2º O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante ...
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Acórdãos nº 1051997-11.2014.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2019
... recebido por funcionário sem poderes de representação e gerência; estacionamento “b” não está o integralmente às restrições da convenção do condomínio; não há provas de que o armazenamento de recicláveis no ...
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Taxa condominial. Cobrança
... da penalidade via judicial e isso é inerente ao poder de representação em juízo. Não está dito, mas é admissível como regra, que o síndico ... ação judicial de cobrança, todavia, é proposta em nome do condomínio, representado pelo síndico ... 2.2. Quais os documentos necessários ...