representação criminal
-
Deputados de oposição vão fazer representação criminal contra governo por incêndio na Cinemateca
BRASILIA - Um grupo de deputados de oposição anunciou que vai apresentar na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação criminal contra a Secretaria de Cultura do governo federal e o secretário Mario Frias, em razão do incêndio na Cinemat...
-
Deputados de oposição vão fazer representação criminal contra governo por incêndio na Cinemateca
BRASILIA - Um grupo de deputados de oposição anunciou que vai apresentar na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação criminal contra a Secretaria de Cultura do governo federal e o secretário Mario Frias, em razão do incêndio na Cinemat...
-
Juiz acusado de ameaçar a ex-mulher tem representação criminal arquivada no TJ-RS
TJ-RS livra juiz acusado de ameaçar ex-mulher no WhatsApp
Quando os fatos narrados na denúncia não mostram indícios claros de autoria, de materialidade nem de tipicidade de um delito, não há por que prosseguir com a ação penal, como já assentou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.- Acórdão nº 2015/0189750-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA. MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO OFENDIDO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE MAIORES FORMALIDADES. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE ATENDIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Quando a ação penal pública...
... representação do ofendido ou de ... sem a qual é inviável a propositura do processo criminal" pelo ... dominus litis, não exige maiores formalidades,\xC2" ...- Em vigor Lei de Execução Penal
... por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do ... XIV- representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito; ... XV- ...- Acórdão nº 2015/0252203-2 de T6 - SEXTA TURMA
... REPRESENTAÇÃO" DA ... VÍTIMA. AÇÃO PÚBLICA CONDICIONA. INCLUSÃO DE\xC2" ... representação criminal" em desfavor do recorrente, sobretudo porque ... há que se \xC2" ...- Acórdão nº 2016/0322430-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE LIMINAR. NÃO CABIMENTO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Conforme jurisprudência desta Corte Superior, é incabível agravo regimental contra decisão de relator que, fundamentadamente, indefere pedido de liminar em habeas corpus. 2.
... representação criminal realizada pela vítima ...- TJ-SP rejeita representação criminal de deputado contra colega de Alesp
TJ-SP rejeita representação de deputado contra colega de Alesp
O pleito de arquivamento formulado pelo procurador-geral de Justiça com relação a uma representação criminal não pode ser recusado pelo tribunal quando motivado pela ausência de elementos que permitam ao chefe do Ministério Público formar opinião ...- Representação criminal - Estelionato
- Acórdão nº Rp 409 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL - APURAÇÃO DE CONDUTA DE MAGISTRADO FEDERAL - NECESSIDADE - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - MEDIDA DE RIGOR - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO PARA OFERECIMENTO DE DENÚNCIA - PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - DOMINUS LITIS - VINCULAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 28, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - PRECEDENTES - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL...
REPRESENTAÇÃO Nº 409 - DF (2009⁄0155478-2) (f) ... RELATOR:MINISTRO MASSAMI ... REPRESENTAÇÃO CRIMINAL - APURAÇÃO DE CONDUTA DE MAGISTRADO FEDERAL - NECESSIDADE - PROCEDIMENTO ...- Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... lugar onde se achar sua residência habitual ou a sede da representação no País, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 28 (Decreto-Lei ... e Inspetores da Receita Federal, independentemente de ação criminal que no caso couber, declarado sem idoneidade para assinar quaisquer peças ...- Em vigor Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... passivo, no período de sua administração, gestão ou representação, os acionistas controladores, e os diretores, gerentes ou representantes ... ou espécimes necessários à instrução de eventual processo criminal (Lei nº 4.502, de 1964, art. 103, § 3º) ... Parágrafo único. Na ...- Acórdão nº 2016/0129410-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... REPRESENTAÇÃO. ... DESNECESSIDADE ... FORMALIDADE. ... , basta para caracterizar representação criminal", ... restando adimplida a condição de procedibilidade da ação\xC2" ...- Acórdão nº 2006/0245065-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. REPRESENTAÇÃO ... CRIMINAL CONCOMITANTE. DEVIDO CUMPRIMENTO DO DEVER ...- LEI ORDINÁRIA Nº 12382, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo em 2011 e a Sua Politica de Valorização de Longo Prazo; Disciplina a Representação Fiscal para Fins Penais Nos Casos em que Houve Parcelamento do Credito Tributario; Altera a Lei 9.430, de 27 de Dezembro de 1996; e Revoga a Lei 12.255, de 15 de Junho de 2010.
... crimes estiver incluída no parcelamento, desde que o pedido de parcelamento tenha sido formalizado antes do recebimento da denúncia criminal ... § 3º A prescrição criminal não corre durante o período de suspensão da pretensão punitiva ... § 4º Extingue-se a punibilidade dos ...- Acórdão nº 2016/0282316-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REPRESENTAÇÃO NÃO EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO. ... poderá ser proferido após o desfecho da instrução criminal, com a ...- Em vigor Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
... e remeter os autos, em qualquer fase em que se encontrem, Vara Criminal Colegiada de sua Circunscrio ou Seo Judiciria ... #Includo pela Lei ...- Acórdão nº 2015/0133660-4 de T6 - SEXTA TURMA
... LICENCIADO. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO ... INVESTIGAÇÃO. ... APLICAÇÃO. ... REPRESENTAÇÃO CRIMINAL. INFORMALIDADE. SUPRESSÃO DE ...- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08102643220214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0810264-32.2021.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: GUSTAVO ELIJAH FIGUEIREDO GOES e outros ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez e outros IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DE PERNAMBUCO LITISCONSORTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL....
PROCESSO Nº: 0810264-32.2021.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: GUSTAVO ELIJAH FIGUEIREDO GOES e outros ADVOGADO: Tyago ... em 26.02.2021, nos autos do Pedido de Busca e Apreensão / Representação Criminal nº 0815911-71.2020.4.05.8300 (Id. 4050000.27723528) – ...- Representação criminal (improbidade administrativa)
- Em vigor Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... (três) maiores partidos políticos, segundo a respectiva representação na Câmara dos Deputados no início da legislatura, indicados pela ... , se culpados por ação ou omissão e independentemente da ação criminal ... II - Para as pessoas físicas: ... a) 1 (um) a 2 (dois) ...- Acórdão nº 2015/0150738-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. ART. 334 DO CP. HABITUALIDADE CRIMINOSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ANÁLISE. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DESNECESSIDADE. MATÉRIA DE DIREITO. SÚMULA 7/ST
... representação" criminal, todas pelo crime de descaminho, por fatos ocorridos em\xC2" ...- TJ-SP arquiva representação criminal contra delegado-geral da Polícia Civil
TJ-SP arquiva representação contra delegado-geral da Polícia Civil
Com base no artigo 3, inciso I, da Lei 8.038/90, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou uma representação criminal contra o delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, e contra o deputado estadual, Deleg...- Acórdão nº 2015/0230694-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DATIVO. REPRESENTAÇÃO EM PROCESSO CRIMINAL. TABELA DA OAB. OBSERVÂNCIA DOS VALORES MÍNIMOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Consoante reiterada jurisprudência desta Corte Superior, o arbitramento judicial dos honorários advocatício
... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... REPRESENTAÇÃO EM PROCESSO CRIMINAL. TABELA DA ...- Acórdão nº 2016/0020134-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DATIVO. REPRESENTAÇÃO EM PROCESSO CRIMINAL. TABELA DA OAB. OBSERVÂNCIA DOS VALORES MÍNIMOS. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o arbitramento
... REPRESENTAÇÃO EM PROCESSO CRIMINAL. TABELA DA OAB. ... - Acórdão nº 2015/0189750-7 de T5 - QUINTA TURMA