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Representação criminal - Estelionato

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Vincent
AutorJosé Gilmar Bertolo
Páginas1237-1238

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ILMO. SR. DR. DELEGADO DE POLÍCIA DA ...ª DP DE ............... - ...

............................, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o n. ........................, sediada ....... (endereço completo), por seu procurador firmatário, ut instrumento procuratório incluso, vem à ínclita presença de V. Sa.

REPRESENTAR contra

................................., (nacionalidade, estado civil, profissão), residente e domiciliado ...... (endereço completo), pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir expostos:

  1. O Representado era cliente da Representante, com a qual mantinha relação comercial há 2 (dois) anos, adquirindo seus produtos e por eles pagando, nos moldes contratados verbalmente.

  2. Entretanto, no último mês, o Representado aumentou significativamente suas compras, pagando-as com um cheque do Banco ................., agência .........., da sua conta-corrente de n. ................, no valor de R$ ........ , .. (......................), o qual foi devolvido com fundamento nas alíneas 11 e 12, insuficiência de fundos.

  3. Posteriormente, o representante legal da Representante procurou por várias vezes o Representado para solucionar a pendência, mas todas as tentativas foram infrutíferas, dizendo este, ainda, que tomasse as providências que quisesse, porque nada iria acontecer-lhe.

  4. Desse modo, agiu o Representado com artifício fraudulento, tendo induzido a Representante em erro, uma vez que não esperava que o Representado agisse dessa forma, pois, com o presente fato, está obtendo vantagem patrimonial ilícita e consequentemente causando prejuízo à Representante.

  5. Por fim, assim agindo o Representado cometeu o crime de estelionato, previsto no art. 171, caput e inciso VI, do Código Penal pátrio, devendo responder pelas penas ali incursas.

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ANTE O EXPOSTO, requer a Representante que se digne V. Sa. instaurar o Competente Inquérito Policial contra o Representado, e, após concluso, seja o mesmo remetido ao Juízo Competente, a fim de que o Digníssimo Representante do Ministério Público oferte a competente denúncia contra o Requerido, o qual deverá responder pelo crime de estelionato.

Nestes Termos,

P. Deferimento.

(Local...

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