Representação processual
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Acórdão nº 2014/0127554-1 de T4 - QUARTA TURMA
... KARLA ELIZABETH FERREIRA DA SILVA ... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. AC\xC3" ... REPRESENTAÇÃO" ... PROCESSUAL. ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. RENÚNCIA \xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0311605-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEÇA RECURSAL SUBSCRITA POR ADVOGADO SEM INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. 1. O recurso apresentado por advogado sem poderes de representar a parte recorrente é inexistente (Súmula 115/STJ). 2. "Compete à parte zelar pela correta representaç&
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Acórdão nº 2013/0246584-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA E OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. QUEIXA-CRIME. DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CORREÇÃO. PRAZO DECADENCIAL. I - O art. 557 do CPC permite ao relator negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto
... DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CORREÇÃO. PRAZO ... DECADENCIAL ... -
Acórdão nº 2014/0266723-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEÇA RECURSAL SUBSCRITA POR ADVOGADO SEM INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. NÃO SE APLICA O ART. 13 DO CPC. MANDATO TÁCITO. INADMISSIBILIDADE. 1. Consoante entendimento desta Corte, na instância especial, é inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração nos...
... 2. A regularidade de representação processual deve ser aferida no ... -
Acórdão nº 2015/0045771-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL REGULAR. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INJUSTIFICADA. DANOS MORAIS. MATÉRIA DE FATO. 1. Demonstrada a regularidade da representação processual, acolhem-se os embargos de declaração. 2. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja...
... RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL REGULAR. PLANO DE ... -
Acórdão nº 2014/0141238-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORES NÃO CONHECIDOS. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. SÚMULA 115/STJ. 1. Embargos de declaração anteriores não conhecidos, porque a advogada titular do certificado digital utilizado para assinar a transmissão eletrônica da petição,
... representação processual deve ser comprovada no ato de ... - Acórdão nº 2009/0158117-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2013/0268019-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANDRÉ CAVALCANTE BARROS - DF022948 ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ... EXECUÇÃO. ... ASSOCIAÇÕES ... REPRESENTAÇÃO". ... AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS ASSOCIADOS. NECESSIDADE.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0056749-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ESPECIAL. ... ELETRONICAMENTE. ... IRREGULARIDADE ... REPRESENTAÇÃO. ... INCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2013/0011581-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO. SUBSCRITORES DO APELO NOBRE. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE INTEGRAM O QUADRO DA PROCURADORIA. PAPEL TIMBRADO. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICAÇÃO. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisõ
... OUTRO(S) - GO027328 ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. REPRESENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2004/0161338-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... acórdão embargado, a regularização da representação se deu no ... , principalmente quanto à representação processual", ou ...
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Acórdão nº 2012/0260490-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... SERVIDOR PÚBLICO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ASSOCIAÇÃO. ... NECESSIDADE ... AUTORIZAÇÃO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... PRINCÍPIO ... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ADVOGADO SUBSCRITOR ...
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Acórdão nº 2016/0164042-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO. SUBSCRITOR DO APELO NOBRE. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE INTEGRA O QUADRO DA PROCURADORIA. SÚMULA 115 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/
... DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS ... PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ... CORRÊNCIA. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL ... - Acórdão nº 2014/0080812-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0032770-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PEDRO HENRIQUE PITTELIA DE SOUZA LEITE ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ...
- Acórdão nº 2016/0044217-1 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0020614-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA - IFF ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ESPECIAL. ... SUBSTABELECIDO. ... IRREGULARIDADE ... REPRESENTAÇÃO. ... INCIDÊNCIA ... SÚMULA 115/STJ. ...
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Acórdão nº 2015/0278914-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NOVA. OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE AO TEMPO DA PRÁTICA DO ATO. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115 DO STJ. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 13 E 37 DO CPC/1973 NA INSTÂNCIA ESPECIAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A aplicação da lei processual nova, como o CPC/2015, somente pode se dar...
... PROCESSUAL" NOVA. OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE AO TEMPO \xC2" ... por advogado que não possui regular representação nos autos (Súmula 115/STJ), sendo ... -
Acórdão nº 2016/0016614-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. VIGÊNCIA DO NOVO CPC. 18/3/2016. LC ... DESERÇÃO. ... REPRESENTAÇÃO" ... PROCESSUAL DO SUBSCRITOR DO AGRAVO E DO RECURSO\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0173053-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. VIGÊNCIA DO NOVO CPC. 18/3/2016. LC ... REPRESENTAÇÃO ... PROCESSUAL ... SUBSCRITOR ...
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Acórdão nº 2016/0237148-4 de T4 - QUARTA TURMA
... HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR - BA007339 ... PROCESSUAL CIVIL. DOIS AGRAVOS INTERNOS INTERPOSTOS ... PRINCÍPIO ... REPRESENTAÇÃO ... PROCESSUAL ... SUBSCRITOR ...
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Acórdão nº 2015/0008216-0 de T4 - QUARTA TURMA
... FALHA NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO SUBSCRITOR DO ...
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Acórdão nº 2016/0042177-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVADO ... : SITIO OMEGLE ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ... PROCESSUAL CIVIL. VIGÊNCIA DO NOVO CPC. 18/3/2016. LC ...