representante sindical estabilidade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001380-61.2017.5.07.0028), 2019-11-29
... EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. ESTABILIDADE INEXISTENTE ... Tendo em vista que o membro do ... da Federação é eleito como representante do sindicato ao qual ele é vinculado, e tendo ... Merece conhecimento ... DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE ... O juízo de origem negou ...
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Critérios Formais Proeminentes do Comitê de Representantes de Trabalhadores da Empresa
A crise da representação sindical acarreta a necessidade de buscar outros meios de ... obrigatoriedade de que o comitê de representante da empresa conte com a participação de um ... essas garantias, que podem ir até a estabilidade no emprego ... A estabilidade no emprego é ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1475-15.2018.5.22.0004)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DIRIGENTE SINDICAL - EXTINÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL NO ÂMBITO DA BASE TERRITORIAL DO SINDICATO - NÃO COMPROVADA - SÚMULA Nº 369, III E IV, DO TST - CONTRARIEDADE - INOCORRENTE.
... 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA – DIRIGENTE SINDICAL – EXTINÇÃO ... mais o representante da sua categoria profissional, e pugna pela ... -
Acórdão nº 217355 de 2ª Turma, 2 de Febrero de 2001
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. DIRIGENTE SINDICAL PATRONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DEMISSÃO NO CURSO DO MANDATO. INDENIZAÇÃO. Interpretação restritiva do inciso VIII do artigo 8º da Constituição Federal: impossibilidade. Inexistência de norma legal ou constitucional que estabeleça distinção entre o dirigente sindical patronal e o dos trabalhadores. 2. Não perde a condição
... TB0474 , EMPREGADO, ESTABILIDADE, NORMA CONSTITUCIONAL, SUPLENTE, DIRIGENTE ... NDICAL, REPRESENTANTE PATRONAL, ABRANGÊNCIA ... CONSTITUIÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 130600-88.2006.5.04.0026) 14-12-2016
... 6. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA PREVISTA EM INSTRUMENTO ... REQUISITOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. SÚMULA 219/TST. No âmbito da Justiça do ... assistido por entidade sindical representante de sua categoria profissional. Tal decisão, ...
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Acórdão Nº 0021101-14.2015.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 06-09-2017
... da categoria como Conselheiro Representante do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul. Não ... Não se discute direito à estabilidade em razão de qualquer condição de dirigente ... mais três médicos, um deles delegado sindical suplente, paralisando as negociações pelo medo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001774-85.2013.5.07.0003), 2018-05-24
... 3 - ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. RENÚNCIA. A renúncia à dade fora realizada na presença do representante sindical, que prontamente advertiu o autor das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000385-61.2016.5.07.0035), 2017-02-23
... DIRIGENTE SINDICAL. EMPREGADO BENEFICIÁRIO. LIMITAÇÃO DO NÚMERO ... a possibilidade de assegurar estabilidade no emprego para quantos candidatos a cargos ... condição de Diretora executiva da representante do Consórcio réu ... Nada a prover ... II) DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001657-04.2012.5.06.0021 (09681-2002-906-06-00-0)), 11-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MEMBRO SUPLENTE DE DIRETORIA DE CENTRAL SINDICAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Trabalhador eleito membro suplente de diretoria de central sindical, classificado na 17ª colocação, não goza de estabilidade provisória decorrente do cargo para qual foi eleito, uma vez que dita prerrogativa está limitada à 7ª posição, conforme preceito do caput do art. 5
... MEMBRO SUPLENTE DE DIRETORIA DE CENTRAL SINDICAL. INEXIST Ê NCIA DE DIREITO À ESTABILIDADE ... Tal garantia de estabilidade ao representante sindical visa equilibrar a rela ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 902-74.2011.5.04.0601) 28-02-2018
... inércia do operador do caminhão, representante da empresa responsável pelo equipamento. Não se ... INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... O Regional adotou a sentença ... ASSISTÊNCIA SINDICAL. NECESSIDADE ... O item I da Súmula 219 do TST é ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 57-97.2021.5.08.0110)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE SINDICAL. CANDIDATO À ELEIÇÃO. DEMISSÃO DURANTE O PERÍODO ELEITORAL . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O e. TRT consignou ser
... REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE SINDICAL. CANDIDATO À ELEIÇÃO. DEMISSÃO ... sindical, que não se confunde com representante sindical. Entende ... que deve ser ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20355-79.2018.5.04.0352)
RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. GARANTIA DE EMPREGO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SINDICATO. MEMBRO DE CONSELHO FISCAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 365 DA SBDI-I DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O artigo 54
... GARANTIA DE EMPREGO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SINDICATO. MEMBRO DE CONSELHO ... direção ou representação de entidade sindical ou de ... associação profissional, ... considerado representante sindical, e como tal deve usufruir da ... -
Servidor que adere a PDV renuncia à estabilidade que antecede eleição, diz TST
Servidor que adere a PDV renuncia à estabilidade eleitoral, diz TST
... a declaração assinada dizia respeito à estabilidade do representante sindical e membro da Cipa, não havendo discriminação acerca da ... -
Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... , relativas aos seus empregados sem estabilidade ... § 14 A falta de aquisição das ... representante deixar de liquidar a sua obrigação ... a) ... ência do empregado e a do Impôsto Sindical ... § 2º Em relação aos contribuintes ...
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Como a Espanha de 2008-2010, vivemos momentos de decisão na área trabalhista
Denise Fincato: Como na Espanha de 2008-2010, momento é de decisão
... com mais de 45 anos; deu relevo ao representante dos trabalhadores nas empresas, importante nas ... representante, com ou sem vinculação sindical, garantindo-lhe o emprego (estabilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000517-80.2021.5.06.0000), 04-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Embargos de Declaração rejeitados, por não se tratar das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A, da Consolidação das Leis do Trabalho; e 535, do Diploma Processual Civil.
... , se encontra protegido pela estabilidade provisória justamente por esta previsão legal, ... -se à estabilidade provisória de representante sindical, decorrente de norma coletiva; tendo ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001467-29.2016.5.07.0003), 2018-02-08
... ÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ESTABILIDADE - OUTRAS HIPÓTESES ... Alegação(ões): ... - ... pedido de reconhecimento de estabilidade sindical decorrente do exercício da função de ... preconiza estabilidade ao dirigente/representante sindical (art. 8º, VIII, da CF/1988), verbis: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000754-38.2018.5.07.0018), 2020-12-08
... ESTABILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL. No caso dos autos, restou ... o empregador atrasado o salário do representante sindical (nos termos dos documentos de ID ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 632-82.2014.5.19.0001)
... extinguem o direito do reclamante à estabilidade provisória decorrente de sua eleição para esentante sindical de categoria diferenciada dos economistas, ... , na vigência de seu mandato de representante sindical no período de 30/5/2013 a 30/5/2016 ...
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Acórdão Nº 0020992-65.2017.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 31-10-2018
EMENTA REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. DIRIGENTE SINDICAL. Demonstrado que o autor é um dos membros detentores de garantia provisória de emprego, em razão de exercício de mandato sindical, cabível a reintegração ao emprego.
... DIRIGENTE SINDICAL. Demonstrado que o autor é um dos membros ... emprego diante do reconhecimento da estabilidade sindical, como membro do conselho fiscal, além ... a sua atuação efetiva como representante dos direitos de classe, postula seja examinada a ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001774-85.2013.5.07.0003), 2018-09-12
... ÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... Alegação(ões): ... - ... sindical ... Improcedente, pois, o pleito, que ... fora realizada na presença do representante sindical, que prontamente advertiu o autor das ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 7934-69.2020.5.15.0000)
... garantia provisória decorrente de estabilidade sindical ... Com contrarrazões ... representante da categoria profissional. Ressalto que no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000501-29.2021.5.06.0000), 02-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DETERMINADA PELA VARA DO TRABALHO. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO OBREIRO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. Os aspectos ressaltados na Decisão estigmatizada indicam não possuir a Agravante a probabilidade de bom direito e nem existe o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ademais, a Parte não oferece novos elementos jurídicos...
... , eis que não é detentor de estabilidade provisória ao emprego (Delegado Sindical). Aduz ... qualidade de Suplente de Delegado Representante do SITRAMICO/PE. Destaca que a Magistrada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000378-24.2014.5.07.0008), 2015-07-09
... GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO EMENTA ESTABILIDADE SINDICAL. REGISTRO DO SINDICATO PERANTE O ... , a Constituição Federal protege o representante sindical eleito, conferindo-lhe a estabilidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000487-44.2014.5.06.0015), 02-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ESTABILIDADE SINDICAL. DELEGADO SINDICAL. DIREITO A INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Apesar do delegado sindical não ser detentor da estabilidade sindical prevista no art. 543, §3º da CLT, possui direito à garantia de emprego, conforme previsto em CCT, gerando direito a indenização substitutiva desde a dispensa ate o término da garantia de emprego. Recurso ordinário a que se...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ESTABILIDADE" SINDICAL. DELEGADO SINDICAL. DIREITO A INDENIZA\xC3" ... essencialmente da do dirigente e do representante sindicais, aos quais a CLT garante estabilidade ...