representante sindical estabilidade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000031-71.2016.5.06.0000), 01-03-2016
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. Não se vislumbrando, no caso em apreciação, a fumaça do bom direito, impõe-se a manutenção da decisão agravada, até porque - pelo menos neste juízo inicial - a pretensão do impetrante esbarra, sem ultrapassar, no entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial n.º 365 da SDI-I do...
... me equivoquei, por ser titular de estabilidade provisória garantida ao dirigente sindical, vez ... ão pela qual se entende que tanto o Representante Sindical, membro do Conselho Fiscal, quanto o ... -
Da organização sindical
... obrigações dos sindicatos, inerentes a sua condição de representante de classe ... O jurista Davi Furtado Meirelles leciona que: ... “ ... A unicidade sindical tem uma série de consectários (estabilidade do dirigente sindical, é o mais relevante) e, por isso, aceitamos a norma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000540-34.2014.5.07.0003), 2017-05-14
... /fdbs EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DELEGADO ELEITO PARA O CONSELHO DE ... delegado ou suplente de delegado representante junto à federação ou confederação é ... COMPROVAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SINDICAL. PAPEL COM O TIMBRE DO SINDICATO. VALIDADE. Na ...
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Decisão da Presidência nº 711787 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2013
... TRABALHISTA ... DIRIGENTE SINDICAL DE BASE ... ESTABILIDADE ... ARTIGOS 522 E 543 ... REPRESENTANTE SINDICAL DE BASE ... A garantia inscrita no art ...
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Decisões Monocráticas nº 711787 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2013
... TRABALHISTA ... DIRIGENTE SINDICAL DE BASE ... ESTABILIDADE ... ARTIGOS 522 E 543 ... REPRESENTANTE SINDICAL DE BASE ... A garantia inscrita no art ...
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Representantes dos Trabalhadores
... entidades patronais com personalidade sindical (2) , pelo que podemos dizer que, em relação a ... , do ponto de vista de quem é o representante ... Modelos há em que o sindicato é o único ... estabilidade sindical apenas para os detentores de mandato ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 100247-05.2021.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DISPENSA IMOTIVADA. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE EM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADA DIRIGENTE DE COOPERATIVA DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE CONFLITO ENTRE...
... URGÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADA DIRIGENTE DE COOPERATIVA ... dirigente sindical, se justifica para resguardar a independência da ... estabelecer que o representante sindical "só goza de estabilidade se exercer na ... -
Representantes dos Trabalhadores
... entidades patronais com personalidade sindical 2 , pelo que podemos dizer que, em relação a ... , do ponto de vista de quem é o representante ... Modelos há em que o sindicato é o único ... - RO 3.183/92), onde se reconheceu a estabilidade sindical apenas para os detentores de mandato ...
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Representantes dos Trabalhadores
... entidades patronais com personalidade sindical 2 , pelo que podemos dizer que, em relação a ... , do ponto de vista de quem é o representante ... Modelos há em que o sindicato é o único ... estabilidade sindical apenas para os detentores de mandato ...
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Acórdão Nº 0021103-73.2018.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-05-2021
... seguintes temas: 1) condição de representante sindical; e 2) honorários advocatícios (ID ... 1. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE SINDICAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000616-40.2018.5.06.0005), 11-02-2019
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... Do mérito ... Da estabilidade sindical - reintegração ... Sustenta a ... foi eleito suplente do Delegado Representante junto a Federação (fls. 84 e 108) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001055-77.2017.5.07.0031), 2018-09-14
... CONDUTA GRAVE. QUEBRA DA ESTABILIDADE. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. Emergindo do acervo ... decorrente da condição de representante sindical, tornando inviável a continuidade do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001055-77.2017.5.07.0031), 2018-11-13
... que detenham algum tipo de estabilidade"\" ... Aduz que a \"reclamada utiliza essa estrat\xC3" ... que assumiu as funções de dirigente sindical, a reclamante foi vítima de perseguições" ... decorrente da condição de representante sindical, tornando inviável a continuidade do ...
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Sentença nº 1000849-29.2023.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... NO MÉRITO 1. DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DA NULIDADE DA DISPENSA. DA ... Fiscal e Suplente de Delegado Representante Junto à Federação, conforme consta na Ata de ... que apesar de ser “ dirigente sindical, eleito pelos empregados, com posse em ...
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Dispensa do empregado estável
... o empregado encontra-se em gozo de estabilidade provisória quando comete uma falta grave, e o ... , inclusive sumular no caso do representante sindical, no sentido de que somente os empregados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000621-22.2015.5.06.0311), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE PARCIAL. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A ocorrência de acidente de trabalho que ensejou a incapacidade parcial e permanente do trabalhador (afastado do labor pela Previdência Social em virtude de acometimento de doença profissional), quando demonstrada a culpa patronal, em razão da não observância das regras de proteção e higidez do...
... Pugna seja declarada sua estabilidade como dirigente sindical. Reputando ser ínfimo e ... , sem reserva, para advogado não representante de tal órgão de classe, os honorários deverão ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1546-06.2010.5.15.0129) 16-05-2018
... de consentimento, não se cogita de estabilidade pré-eleitoral, que se refere à rescisão sem ... refere somente á estabilidade do representante sindical e membro da CIPA e não a estabilidade ...
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Jurisdição e competência
... III — as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e ... O trabalho do representante comercial autônomo é regido pela Lei n ... que se pretenda o reconhecimento da estabilidade de empregado; ... II — os dissídios ...
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Adesão a PDV tira de servidor público o direito à estabilidade pré-eleitoral
Adesão a PDV tira de servidor o direito à estabilidade pré-eleitoral
... de 2009, ela havia renunciado apenas à estabilidade de representante sindical e de membro da Cipa ... O pedido foi rejeitado pelo Tribunal ... -
Princípios de direito do trabalho
... coletiva, rompe a unidade da disciplina sindical da relação de trabalho e viola a harmonia, o ... estabilidade no emprego, assegurada até 1966 ao empregado ... cinzentas: vendedor viajante ou representante autônomo? Carregador empregado ou biscateiro? ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... @8.2. A Liberdade Sindical ... O ponto de partida essencial do sindicalismo, ... jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis (CF, art. 61, § 1º, ... ão realizada em 22.4.2004, com representante do MTE, da impossibilidade momentânea dos ...
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Acórdão Nº 0006513-73.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-08-2021
... font-size: 10pt; ... parte, .representante{ ... padding:0px; ... cabecalhoPauta, ... ) ausência de violação à liberdade sindical; iv) inexistência de vedação constitucional à ... classistas; v) inexistência de estabilidade; vi) inexistência de estabilidade ao impetrante ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0003286-88.2017.8.19.0000 (Cível), 19-06-2017
Representação por inconstitucionalidade. Lei Estadual nº 2.649, de 25 de novembro de 1996, do Estado do Rio de Janeiro, que "regulamenta o § 5º do artigo 91 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que dispõe sobre o direito de associação dos servidores públicos militares". Iniciativa parlamentar. Presença dos vícios formais e materiais aventados pelo representante, em cogniçã
... 0003286-88.2017.8.19.0000 1 ... REPRESENTANTE: EXMO SR. PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE ... associação ocorra em caráter não sindical. No entanto, pela leitura ... da Lei n. 2649/96, ... sindical. Criação de hipótese de estabilidade em que o servidor ... militar não pode ser ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000964-25.2018.5.07.0007), 2020-01-28
... assinatura do reclamante ou de seu representante ... No caso dos presentes autos, a parte ... ão legal ostentam a garantia de estabilidade ( e.g. gestante, acidentado, representante ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000385-61.2016.5.07.0035), 2017-08-23
... /READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / DIRIGENTE SINDICAL ... Alegação(ões): ... - violação do(s) ... Alega o reclamante ser detentor de estabilidade sindical por exercer a função de Diretor de ... condição de Diretora executiva da representante do Consórcio réu ... Nada a prover ... II) DA ...