representante sindical estabilidade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000095-16.2015.5.07.0024), 2016-02-22
... 3. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REPRESENTANTE DE EMPRESA. ART.11 DA ... empregado, com assistência de entidade sindical de sua categoria, ao empregador, com observância ...
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Tira dúvidas
... representante e representado. Critérios de venda são ... GARANTIA DE EMPREGO - ESTABILIDADE ... - Por quanto tempo é garantida a ade provisória de empregado dirigente sindical? ... - Por um ano, a partir do final de seu ...
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Decisão monocrática Nº 1386468 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2023
... 4. A estabilidade provisória de representante sindical, prevista ...
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Trabalho Rural
... Quanto à organização sindical, alguns países adotam a mesma para urbanos e ... votado nas assembleias sindicais; i) estabilidade no emprego do dirigente ou representante de cargo ...
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Estabilidade
... C — DIRIGENTE E REPRESENTANTE SINDICAL. A Constituição Federal de 1988 fixa a estabilidade para o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11035-30.2016.5.18.0014) 13-06-2018
... GESTANTE. ESTABILIDADE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ... ão obstante a ausência de homologação sindical". Nos termos dos artigos 7º, XVIII, da Constitui\xC3" ... teve acompanhamento do Sindicato representante da sua categoria profissional, razão pela qual ...
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Estabilidade
... C — DIRIGENTE E REPRESENTANTE SINDICAL. A Constituição Federal de 1988 fixa a estabilidade para o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1210-22.2017.5.09.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSO ORDINÁRIO. PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná - SINDIURBANO ajuizou dissídio coletivo de natureza econômica em face da Companhia Municipal de Transporte Coletivo de Araucária - CMTC/Araucária. No curso da relação processual, as...
... de 13º salário e mensalidade sindical) ... A Corte regional analisou e julgou ... convergente por parte do sindicato representante dos obreiros foi o ... reajuste ... sindical, estabilidade no emprego, a partir de sua inscrição até um ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0194499-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... REPRESENTANTE" SINDICAL ... ESTABILIDADE. RENÚNCIA. INDENIZAÇ\xC3" ...
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Artigos 540 a 577
... , exercer cargo de administração sindical ou de representação econômica ou profissional ... II — 1 (um) representante do Departamento Nacional de Mão de Obra; ... 369 do TST. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE" PROVISÓRIA (redação do item I alterada na sess\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001793-50.2016.5.06.0121), 19-01-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, deferir os benefícios da justiça gratuita ao autor, e, no mérito, por igual votação, negar provimento ao seu Recurso Ordinário, bem como, negar provimento ao apelo patronal.
... Explica que era dirigente sindical à época da paralisação parcial da empresa ... ção não lhe retira o direito à estabilidade garantida por lei, razão pela qual faz jus ao ... estabilidade provisória de representante sindical, pois é essencial a bilateralidade da ... -
Artigos 511 a 610
@TÍTULO V. Da organização sindical ... @@CAPÍTULO I. Da instituição sindical ... (sete) podem ser os detentores da estabilidade provisória prevista no art. 8º, VII, da ... II - 1 (um) representante" do Departamento Nacional de Mão-de-Obra; (Redaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 105500-71.2011.5.17.0131)
... ESTABILIDADE SINDICAL ... - INDEFERIMENTO DE REGISTRO ... daquele que havia sido eleito representante da categoria? ... Quanto ao primeiro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000205-57.2019.5.06.0103), 15-04-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para, julgando a ação parcialmente procedente, reconhecer a estabilidade provisória do reclamante, declarar a nulidade do ato demissional e condenar a reclamada ao pagamento de indenização substitutiva dos salários referentes ao período estabilitário,
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE DIRIGENTE SINDICAL. REGISTRO DO ... ão, era membro diretor do sindicato representante de sua categoria. Ademais, garante fazer parte da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001467-29.2016.5.07.0003), 2017-09-18
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA SINDICAL. MEMBRO DE CONSELHO FISCAL ... preconiza estabilidade ao dirigente/representante sindical (art. 8º, VIII, da CF/1988), verbis: ...
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Acórdão Nº 0020239-84.2016.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-09-2017
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Preenchidos os requisitos previstos no art. 461 da CLT, sem que a reclamada tenha se desincumbido do ônus de provar os fatos impeditivos do direito, é devido o pagamento de diferenças salariais por equiparação salarial entre o reclamante e o paradigma. Sentença mantida, no aspecto.
... , equiparação salarial, estabilidade de membro da CIPA, FGTS e honorários ... ao período estabilitário de dirigente sindical da CIPA por entender que a renúncia feita pelo ... sido eleito como membro suplente representante" dos empregados para a Comissão Interna de Preven\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1315-63.2017.5.10.0002)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. EMPREGADOR AUTOR. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - A Sexta Turma do TST reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista do empregador autor para,...
... estabilidade provisória do reclamante, e nada dispôs acerca ... entre o empregado eleito dirigente sindical e seu empregador ... Por essas razões, ... A estabilidade assegurada ao representante sindical encontra previsão no art. 8º, VIII, da ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000540-34.2014.5.07.0003), 2018-02-07
... ÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ESTABILIDADE - OUTRAS HIPÓTESES ... Alegação(ões): ... - ... "mesmo que se considere que o delegado sindical junto à federação possui estabilidade, este ... 369), mas para suplente de delegado representante junto à federação, encargo este com previsão ...
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Decisão monocrática Nº 33639 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2023
... que se trata de perseguição a líder sindical. Cogita ser desnecessária a dilação ... 4. A estabilidade provisória de representante sindical, prevista ...
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Decisão monocrática Nº 33628 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-05-2023
... que se trata de perseguição a líder sindical. Cogita ser desnecessária a dilação ... 4. A estabilidade provisória de representante sindical, prevista ...
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Decisão da Presidência nº 1876 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2017
... 4 ... A estabilidade provisória de representante sindical, prevista ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001657-56.2016.5.07.0014), 2016-11-23
... ções feitas que o reclamante possui estabilidade sindical ... A estabilidade do dirigente ou ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001165-63.2017.5.07.0003), 2017-10-19
... ausência de comunicação da entidade sindical da eleição e posse do Reclamante no cargo de ... , que supostamente seria portador de estabilidade no emprego". Desse modo, mesmo que seja no ... , com vistas a conferir ao representante sindical eleito a estabilidade sindical, a ...
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Acórdão Nº 0020371-90.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. INVALIDADE DOS REGISTROS. Hipótese em que no entendimento deste Relator os registros do ponto eletrônico, de produção unilateral pelo empregador, não cumprem as exigências do art. 74, parágrafo 2º, da CLT e, portanto, não se constituem em prova hábil para comprovar os horários de entrada e saída do empregado, servindo apenas para demonstrar...
... do reclamante para: declarando a sua estabilidade provisória no emprego, determinar a sua ... seja reconhecida a sua estabilidade sindical" assegurada no art. 8º, inciso VIII, da Constitui\xC3" ... informou a eleição do autor como representante sindical em 17-12-2016, bem como a comunicação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001380-61.2017.5.07.0028), 2019-11-29
... EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. ESTABILIDADE INEXISTENTE ... Tendo em vista que o membro do ... da Federação é eleito como representante do sindicato ao qual ele é vinculado, e tendo ... Merece conhecimento ... DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE ... O juízo de origem negou ...