representante sindical estabilidade
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000964-25.2018.5.07.0007), 2020-01-28
... assinatura do reclamante ou de seu representante ... No caso dos presentes autos, a parte ... ão legal ostentam a garantia de estabilidade ( e.g. gestante, acidentado, representante ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 520-60.2017.5.20.0008)
... CEHOP em 01/06/1988, inexistindo, estabilidade ou garantia de emprego ao Reclamante, até porque ... NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. SÚMULA 219/I/TST ... A aposentadoria compulsória ... ESTABILIDADE. REPRESENTANTE SINDICAL. EMPREGADA PÚBLICA REGIDA PELA CLT ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000394-30.2018.5.07.0010), 2019-11-22
... AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO SINDICAL. A rescisão do contrato de trabalho da a detentora de estabilidade provisória não foi homologada pela entidade dical representante do empregado, de sorte que não foi atendida a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000103-14.2015.5.07.0017), 2016-12-01
... SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INAPLICÁVEL. A teor ... anexo, inclusive com a presença de representante da reclamada, Sra. Virgínia Silva Rodrigues, ...
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Acidente do trabalho
... A ACIDENTE DE TRABALHO – ESTABILIDADE PROVISÓRIA – IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO ... acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer ... , com garantias como a devida ao representante sindical, cipeiro e gestante, porquanto a ...
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COVID. Legislação correlata
... á informar ao paciente ou ao seu representante legal que o produto ainda não tem registro na ... dará ciência por escrito ao ente sindical para que indique seu representante no prazo ... 100, IV — TST — cipeiro — estabilidade provisória — matéria constitucional — ADCT, ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... o contrato por meio do qual o representante de um grupo de trabalhadores (o chefe da equipe) ... Ruptura antecipada. Aquisição de estabilidade. Sucessão de contratos com termo certo ... de eleição para cargo de direção sindical, ou eleição para cargo de representação dos ...
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Acórdão Nº 0020053-80.2020.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-05-2021
EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DELEGADO SINDICAL. O entendimento preconizado pela Orientação Jurisprudencial 369 da SDI-I do TST é o de que o delegado sindical não é beneficiário da estabilidade provisória prevista no art. 8º, incio VIII, da Constituição Federal, porquanto esta é dirigida, exclusivamente, àqueles que exerçam cargos de direção nos sindicatos.
... EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DELEGADO SINDICAL. O entendimento ... sindical eleito - e, assim, representante sindical junto à Federação -, é portador de ... -
Autonomia e Liberdade Sindical
... , transmitido por certificação digital e assinado pelo representante legal da entidade; ... II — edital de convocação dos membros da ... tornou efetivo o direito de reintegração, assegurando a estabilidade também aos suplentes da administração, desde o registro das ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10898-20.2015.5.03.0008)
... SINDICAL ELEITO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA PREVISTA EM ... assegurava ao delegado sindical ou "representante" dos empregados\" - escolhido mediante prévia elei\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000103-14.2015.5.07.0017), 2016-05-06
... inicial, inclusive indenização de estabilidade provisória e por danos morais, decorrentes do ... ou mesmo voltado à atividade sindical da qual noticia que esteve ligado. Acrescento que ... Dessa forma, somente o representante sindical encontra respaldo na norma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000204-52.2013.5.06.0016), 03-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 23, §5°, DA Lei n° 8.039/1990. No julgamento do ARE 709.212, em 11/11/2014, o STF, declarando a inconstitucionalidade do art. 23, §5°, da Lei n° 8.036/1990, reconheceu ser aplicável o prazo prescricional do art. 7°, inciso XXIX, da Constituição da República, aos casos de não...
... correspondentes ao per í odo da estabilidade provis ó ria. Diz que n ã o h á que se ... Do dirigente sindical. Estabilidade Provis ó ria. O autor protesta ... conferida-, a concluir que -tanto o Representante Sindical, membro do Conselho Fiscal, quanto o ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... assinatura do reclamante ou de seu representante.” ... A indicação dos pedidos, das ... ão se aplica quando se faz presente ente sindical como vencedor na demanda, ou seja, nesse caso, ... já tiver ultrapassado o período de estabilidade (OJ n. 24 da SDI-2) 58 — em contrariedade à ...
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Faltas graves
... o empregado encontra-se em gozo de estabilidade provisória quando comete uma falta grave, e o ... , inclusive sumular no caso do representante sindical, no sentido de que somente os empregados ...
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Acórdão Nº 0020949-63.2016.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-10-2017
EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL DE ENTIDADE QUE NÃO REPRESENTA OS EMPREGADOS DA RÉ. Hipótese em que a parte autora foi eleita para cargo de direção sindical em sindicato que não mais representa sua categoria profissional, razão pela qual não lhe persiste o direito à estabilidade prevista no art. 543, §3º, da CLT.
... EMENTA ESTABILIDADE" PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL DE ENTIDADE QUE N\xC3" ... Cruz Alta- RS (SENALBA- C.A.) como representante da categoria. Fundamenta que não se pode ... -
História do Direito do Trabalho no Brasil
... , destaquem-se, na de 1934, o pluralismo sindical , autorização para criação, na mesma base ... : a jornada semanal de 40 horas, a estabilidade no emprego, depois de um contrato de experiência ... ça; regulamento empresarial; representante dos trabalhadores no local de trabalho; ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... , destaquem-se, na de 1934, o pluralismo sindical , autorização para criação, na mesma base ... : a jornada semanal de 40 horas, a estabilidade no emprego, depois de um contrato de experiência ... ça; regulamento empresarial; representante dos trabalhadores no local de trabalho; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001056-10.2017.5.06.0413), 16-05-2018
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário obreiro e, no mérito, dar parcial provimento para, ampliando a condenação em horas itinerantes, definir que o tempo total despendido alcançava 28 minutos diários, mantendo a sentença nos demais aspectos. Ao acréscimo condenatório, arbitra-se o valor de R$ 520,00.
... Da estabilidade Apesar da reclamante discorrer sobre a de, afirmando que "é representante sindical através da função de "delegada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000487-44.2014.5.06.0015), 16-08-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenas as decisões judiciais omissas, contraditórias ou que abriguem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, vícios procedimentais não existentes no caso em apreciação. Embargos de declaração rejeitados.
... reclamante não é beneficiário da estabilidade provisória, uma vez que é delegado sindical ... essencialmente da do dirigente e do representante sindicais, aos quais a CLT garante estabilidade ... -
Acórdão Nº 0020933-14.2020.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-10-2021
EMENTA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. LEI 13.467/17. Embora aplicáveis à presente demanda as disposições introduzidas pela Lei 13.467/17 quanto aos honorários sucumbenciais, a condenação do reclamante ao pagamento da parcela imposta na origem deverá atentar ao disposto na parte final do §4º do art. 791-A da CLT, quanto à suspensão da exigibilidade, visto que o autor é beneficiário da justiça gratuita,
... estabilidade sindical, à indenização por danos morais e aos ... que sua atuação enquanto único representante sindical remanescente nas dependências da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 9-82.2014.5.20.0003)
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... - DELEGADO SINDICAL - ... que o delegado sindical eleito representante da Federação não faz jus à estabilidade ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000378-24.2014.5.07.0008), 2015-11-01
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... ESTABILIDADE" SINDICAL ... Alegação(ões): ... - violaç\xC3" ... ção Federal, portanto, protege o representante sindical eleito, conferindo-lhe a estabilidade ...
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Acórdão Nº 0020324-55.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-12-2020
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO TITULAR DE CONSELHO FISCAL . A estabilidade provisória no emprego prevista no art. 8º, VIII, da CF e no art. 543 da CLT é aplicável aos membros do conselho fiscal do sindicato profissional, titulares e suplentes, desde que observado o limite de três membros estabelecido no art. 522 da CLT. Nessa hipótese, é nula a dispensa imotivada do empregado detentor de...
... EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO TITULAR DE CONSELHO FISCAL ... Fiscal teria direito a estabilidade sindical, no caso, aduziu que exercia dupla função, isto ... atividades atuando como verdadeiro representante da categoria profissional, fazendo jus à ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001055-77.2017.5.07.0031), 2018-05-08
... pela Requerida e o afastamento da estabilidade sindical, a partir do dia 20/6/2017, ... decorrente da condição de representante sindical, tornando inviável a continuidade do ...
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Acórdão Nº 0020662-90.2018.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-08-2020
EMENTA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. INTERESSE PROCESSUAL DO REQUERENTE. Entende-se que, na forma do inciso VIII do artigo 8º da Constituição Federal e também do § 3º do artigo 543 da CLT, os poderes de representação sindical não se limitam à Diretoria do Sindicato, estendendo-se aos membros do Conselho Fiscal, inclusive aos suplentes, os quais igualmente estão protegidos
... da CLT, os poderes de representação sindical não se limitam à Diretoria do Sindicato, ... igualmente estão protegidos pela estabilidade provisória. Dessarte, está configurado o ... o Banco referiu que ela "foi eleita representante sindical (gestão com início em 15/08/16 e ...