requerer desentranhamento
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Acórdão Nº 0020855-33.2015.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. Para que se reconheça o vínculo empregatício, necessária se faz a prova da existência de trabalho subordinado (art. 3º da CLT), visto que, se assim não fosse, seria impossível distinguir o contrato de emprego de outros contratos que possuem como objeto o trabalho. Ainda que a prova pré-constituída nos autos possa ser...
... O autor esclarece ter solicitado o desentranhamento de documentos para buscar maior celeridade processual, pois a sua análise ... concentra sua tese em tentar justificar sua conduta posterior, ao requerer o desentranhamento de documentos apontados como falsos pela reclamada, ... -
Acordao N° 1241612 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão. Falta de localização do veículo. Desentranhamento do mandado para cumprimento em novo endereço. Comprovação de que o bem efetivamente está no local indicado pelo autor. Desnecessidade. 1. Não há previsão legal acerca da exigência de comprovação de que o veículo se encontra no endereço indicado pelo autor para desentranhamento do mandado de busca e
... FALTA DE LOCALIZAÇÃO ... DO VEÍCULO. DESENTRANHAMENTO DO MANDADO PARA CUMPRIMENTO EM NOVO ... ENDEREÇO. COMPROVAÇÃO DE QUE O ... Decreto-Lei nº 911/69 é uma faculdade do credor, podendo este requerer a conversão ou optar por dar ... continuidade à ação de busca e ... -
Acordao N° 1284676 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Apelação. Ação de busca e apreensão. Contrato de financiamento de veículo com garantia de alienação fiduciária. Tutela liminar de busca e apreensão deferida. Veículo fiduciariamente alienado não localizado em primeira diligência. Condição judicial estabelecida para desentranhamento do mandado expedido para cumprimento da ordem liminar. Diligência em novo endereço sujeita a requisito não...
... CONDIÇÃO JUDICIAL ESTABELECIDA ... PARA DESENTRANHAMENTO DO MANDADO EXPEDIDO PARA CUMPRIMENTO DA ... ORDEM LIMINAR. DILIGÊNCIA EM ... 2º do aludido ... decreto, a requerer, liminarmente, contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem ... -
Acordao N° 1354993 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Apelação cível. Inovação recursal. Supressão de instância. Parcial conhecimento. Preliminar de nulidade da sentença. Fundamentação deficiente. Insubsistência. Juntada em apelação de documentos já constantes dos autos. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Comunhão parcial de bens. Sub-rogação. Ônus de quem alega. Não comprovação. Recurso desprovido. 1. ?questão não...
... novos, razão por que desnecessário o respectivo desentranhamento ... 4. Diante da presunção legal de que os bens adquiridos onerosamente ... patrimônio comum do casal, cabe àquele que requerer a exclusão de determinado bem da partilha o ... ônus de provar alguma ... -
Acordao N° 1326986 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Não localização do veículo. Desentranhamento do mandado. Novo endereço. Possibilidade. Conversão em execução. Faculdade do requerente. Recurso conhecido e provido. 1. Busca e apreensão de veículo dado em garantia é direito do banco credor. O art. 3º do decreto-lei 911/69 dispõe que, comprovado o vínculo contratual e a constituição do devedor em mora, o...
... NÃO LOCALIZAÇÃO DO ... VEÍCULO. DESENTRANHAMENTO DO MANDADO. NOVO ENDEREÇO ... POSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO ... facultado ao credor requerer", nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ... aç\xC3" ... -
Decisão Nº 08105745420208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-08-2021
... 10487303, vem requerer a desistência dos embargos de declaração de id. 9087912, requerendo seu desentranhamento dos autos ” (Id 10636328) ... É o relatório. DECIDO ... O art ...
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Processo nº 0017860-59.2012.8.19.0011 de Décima Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Busca e Apreensão. Reiterada Inércia Da Parte Autora Em Providenciar a Realização Da Diligência de Busca e Apreensão Liminarmente Deferida, Tendo Sido Intimada por Diversas Vezes, Uma Delas, Pessoalmente, para Dar Andamento Ao Feito, Sob Pena de Extinção. Correta a Sentença que Extinguiu O Feito, Sem Resolução de Mérito, Na Forma Do Artigo 267, Inciso Iii, §1º, Do...
... indeferido, ... determinou ... desentranhamento do mandado de busca e apreensão para efetivo ... requerer novo desentranhamento através da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00024949420144058300), 19-10-2021
PJE 0002494-94.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. REAJUSTE DE 28,86%. EDRESP 1.336.026/PE. MODULAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO TRANSITADA EM JULGADO EM 2000. FICHAS FINANCEIRAS JUNTADAS EM 2011. EXECUÇÃO AJUIZADA EM 2013. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. 1. Apelação interposta por EDVANIRA DUARTE DA SILVA E OUTROS, contra sentença...
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Acórdão nº 1.0000.20.471711-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2020
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - OPERAÇÃO FINANCEIRA - DOCUMENTOS JUNTADOS COM A DEFESA - INCIDENTE DE FALSIDADE - PROCESSAMENTO - FALTA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - NULIDADE - CERCEIO DE DEFESAIncorre em nulidade por cerceio de defesa a sentença que, sem processar o incidente de falsidade documental arguido pelo autor em réplica, julga o pedido...
... Se as partes concordarem, aquele que produziu o documento poder requerer o seu desentranhamento do processo, caso em que a discusso perder o objeto ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002044-86.2016.5.07.0009), 2020-08-04
... 288/289, tão somente para requerer o seu desentranhamento, operando-se no caso a preclusão consumativa." ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , em si, imprescritível, haja vista ser sempre possível requerer" a manifestação do Estado sobre um determinado direito e obter a prestaç\xC3" ... Inércia da regularização em contrarrazões e desentranhamento ... ü PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção ... § 2º A petição ... recurso, se faltoso for o recorrente; ou determinará o desentranhamento das contrarrazões, se faltoso for o recorrido ... Por outro lado, salvo ...
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Acordao N° 1353302 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Desentranhamento de mandado. Comprovação prévia da localização do veículo. Ausência de previsão legal. 1. De acordo com o art. 3º do decreto-lei nº 911/69, o proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão...
... BUSCA E APREENSÃO ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DESENTRANHAMENTO DE MANDADO. COMPROVAÇÃO ... PRÉVIA DA LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO ... que comprovada a mora, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e ... apreensão do bem alienado ... -
Acordao N° 1365754 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Direito processual civil. Apelação cível. Busca e apreensão. Decreto-lei 911/69. Novo endereço para cumprimento da diligência. Prosseguimento do feito. 1. É facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva. 2. É prematura a extinção do feito, uma vez que o banco credor forneceu novo endereço para cumprimento do mandado de busca e apreensã
... PROSSEGUIMENTO DO FEITO ... 1.É facultado ao credor requerer", nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ... aç\xC3" ... 3. Não há previsão legal para condicionar o desentranhamento" do mandado de busca e apreensão à ... demonstração da exata localizaç\xC3" ... -
Acordao N° 1250612 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Comprovação da localização do veículo. Desentranhamento de mandado. Incabível. Ausência de previsão legal. 1. De acordo com o art. 3º do decreto-lei nº 911/69, o proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensã
... COMPROVAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO ... DESENTRANHAMENTO DE MANDADO. INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ... 1. De acordo com o art ... que comprovada a mora, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e ... apreensão do bem alienado ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.031762-8/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Noviembre de 2019
... a constar nos autos duas petições recursais idênticas, requerer o desentranhamento da que possui o sequencial 003" [sic]. (documento ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.031762-8/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Noviembre de 2019
... a constar nos autos duas petições recursais idênticas, requerer o desentranhamento da que possui o sequencial 003" [sic]. (documento ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção. § 2 o A petição ... ão serão conhecidos e deverá ocorrer o seu necessário desentranhamento dos autos 445 ... A jurisprudência trabalhista é rigorosa e ...
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Decisao Nº 0051533-82.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-03-2021
... é matéria do mérito daquele processo cabendo a parte requerer naqueles autos o seu desentranhamento ou mesmo segredo de justiça ...
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Acordao N° 1267636 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Desentranhamento de mandado. Comprovação da localização do veículo. Ausência de previsão legal. 1. De acordo com o art. 3º do decreto-lei nº 911/69, o proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem...
... APREENSÃO.ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA. DESENTRANHAMENTO DE MANDADO ... COMPROVAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE ... que comprovada a mora, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e ... apreensão do bem alienado ... -
Leis
... Art. 7º A parte contrária poderá, em qualquer fase da lide, requerer a revogação dos benefícios de assistência, desde que prove a ... às partes interessadas requerer, às suas expensas, o desentranhamento dos documentos que juntaram aos autos, certidões ou cópias de peças do ...
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Acordao N° 1289922 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Desentranhamento de mandado. Comprovação prévia da localização do veículo. Ausência de previsão legal. 1. De acordo com o art. 3º do decreto-lei nº 911/69, o proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão...
... BUSCA E APREENSÃO ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DESENTRANHAMENTO DE MANDADO. COMPROVAÇÃO ... PRÉVIA DA LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO ... que comprovada a mora, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e ... apreensão do bem alienado ... -
Acordao N° 1261214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Busca e apreensão. Agravo de instrumento. Comprovação da localização do automóvel. Não atendimento. Desentranhamento do mandado. Negado. Impossibilidade. Recurso provido. 1. Compete à parte proporcionar o efetivo prosseguimento do feito, evitando novas tentativas frustradas de localização do veículo, entretanto é ilegal exigir que o autor apresente documento hábil a comprovar a localização do...
... DESENTRANHAMENTO DO ... MANDADO. NEGADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO ... 1. Compete ... a localização do automóvel ... 2. É prerrogativa do credor requerer a conversão do procedimento de busca e apreensão para demanda ... -
Acordao N° 1245050 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Apelação cível. Busca e apreensão. Extinção do processo sem resolução de mérito. Falta de interesse processual. Art. 485, vi, do cpc. Exigência indevida de comprovação da localização do veículo para nova diligência. Conversão da pretensão de busca e apreensão em demanda executiva. Faculdade. Princípio da primazia do julgamento de mérito. Recurso provido. 1. Compete à parte proporcionar o efetivo...
... autorizado o desentranhamento do mandado de busca e apreensão ... 3. A conversão da busca e ... 911/69, é uma faculdade do credor, de maneira que pode requerer a conversão ou optar por dar ... continuidade à demanda de busca e ...