requerimento condomínio
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Acórdãos nº 2116751-36.2023.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Agosto de 2023
... de Taubaté , e m que é agravante CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE TRENTON, é agravada VANESSA ARDUINI ... Insurgência contra decisão que indeferiu requerimento de pesquisa por intermédio do Sistema Nacional de ...
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Acórdão nº 1.0702.12.013479-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIROS - RESTITUIÇÃO DE ÁREA COMUM A CONDOMÍNIO - DESFAZIMENTO DE OBRA - DELIMITAÇÃO DA FRAÇÃO IDEAL DO CONDÔMINO RÉU - AQUISIÇÃO PELO EMBARGANTE - REQUERIMENTO DE NOVA PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - ÁREA COMUM INDICADA NA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... - EMBARGOS DE TERCEIROS - RESTITUIÇÃO DE ÁREA COMUM A CONDOMÍNIO - DESFAZIMENTO DE OBRA - DELIMITAÇÃO DA FRAÇÃO IDEAL DO CONDÔMINO U - AQUISIÇÃO PELO EMBARGANTE - REQUERIMENTO DE NOVA PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - ÁREA COMUM INDICADA NA ... -
Decisão Monocrática N° 07199651920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROMA contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível do Gama, que, nos autos do Processo nº 0011638-95.2013.8.07.0004, em que litiga com DELVANIA GOMES DE SOUZA e MANOEL VITORIANO DE CARVALHO FILHO, indeferiu o pedido de inclusão de débito não correspondente ao título executivo judicial, bem como os que não...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036730-10.2020.8.19.0000 (Cível), 21-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS. REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AGRAVANTE, DENOMINADOS "FLUXO DE RECEBIMENTO DO CONDOMÍNIO", QUE NÃO RETRATA O BINÔMIO DESPESA X RECEITA. ESTA RELATORA OPORTUNIZOU AO AGRAVANTE JUNTAR SEUS BALANCETES MENSAIS, O QUE FOI RECHAÇADO. CONDOMÍNIO EDILÍCIO COM CERCA DE 500 (QUINHENT
... AGRAVANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DAS ... AGRAVADO: VICTOR KLEINPAUL SILVA ... RELATOR: ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS ... CONDOMINIAIS. REQUERIMENTO DE ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO ... DOCUMENTOS JUNTADOS PELO ... -
Processo nº 0001865-63.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 13 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Extinção de Condomínio. Retirada de Bens que Se Acham Guardados No Imóvel Litigioso. Tutela de Urgência Indeferida. Requerimento que Demanda Maior Dilação Probatória. Perigo de Dano Inverso. Requisitos Do Art. 300 Do Cpc Não Atendidos. Decisão que Não Se Revela Teratológica, Contrária À Lei Ou Às Evidentes Provas Dos Autos. Inteligência Da Súmula 59 Tjrj....
... DE CONDOMÍNIO. RETIRADA DE BENS QUE SE ... IMÓVEL LITIGIOSO. ... INDEFERIDA. ... REQUERIMENTO QUE DEMANDA MAIOR DILAÇÃO ... PROBATÓRIA. ... -
Decisão Monocrática N° 07342467720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2021
Trata-se de requerimento de concessão de efeito suspensivo à apelação n. 0706704-81.2021.8.07.0001 feito por Condomínio Tagua Life Center. O requerente Condomínio Tagua Life Center (Condomínio Central) ocupa o polo passivo de ação de anulação de itens de pauta de assembleia proposta por Condomínio Tagua Life (Subcondomínio Apart-Hotel). Narra que o requerido propôs a referida demanda com o...
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Acordao N° 1622669 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Direito processual civil. Direito civil. Juros. Correção monetária. Multa de mora. Honorários advocatícios convencionais. Incidência. Montante total. Dupla incidência. Juros e correção no vencimento de cada parcela. Multa e honorários de incidência única. Gratuidade da justiça. Concessão. Efeitos do requerimento. Ex tunc. Honorários convencionais. Cobrança. Previsão em estatuto. 20%. Legalidade. 1
... GRATUIDADE DA ... JUSTIÇA. CONCESSÃO. EFEITOS DO REQUERIMENTO. EX TUNC. HONORÁRIOS ... CONVENCIONAIS. COBRANÇA. PREVISÃO EM ESTATUTO ... a cobrança de honorários convencionais no estatuto do condomínio, é lícita sua ... inclusão na condenação ... 5. Deu-se provimento ao ... -
Acordao N° 1432132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Agravo de instrumento. Ex-cônjuge. Imóvel. Bem partilhado em ação de divórcio. Formação de condomínio. Desfazimento da co-propriedade. Extinção de condomínio. Direito potestativo. Alienação judicial. Prescrição. Ausência. Decisão mantida. 1. Não havendo concordância na permanência da co-propriedade ou na alienação do bem, constitui direito potestativo de um dos condôminos requerer a extinção do...
... BEM PARTILHADO EM AÇÃO ... DE DIVÓRCIO. FORMAÇÃO DE CONDOMÍNIO. DESFAZIMENTO DA ... CO-PROPRIEDADE. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. DIREITO ... o requerimento formulado pelo agravado, por se tratar de direito potestativo, podendo ser ... -
Decisão Monocrática N° 07147647520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por TEREZA NEUMA ALVES DE ANDRADE contra decisão da 2ª Vara Cível do Gama que determinou a emenda ao requerimento de cumprimento de sentença apresentado em face CONDOMINIO RESIDENCIAL MANHATTAN DO NUCLEO RURAL CASA GRANDE, nos seguintes termos: ?De início, altere a Secretaria a composição ativa e passiva nos termos da...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002634220204058109), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800263-42.2020.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IRIS SILVA DA COSTA ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA: CIVIL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL. AÇÃO DE...
... Aduz a autora, em sua apelação, que: a) efetuou requerimento administrativo escrito, o qual nunca foi respondido, restando ... seria apenas um documento para a associação de moradores do condomínio. Além disso, declaro que a Construtora Montenegro LTDA ( ... ) efetuou ... -
Acordao N° 1652128 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Apelação cível. Partilha. Divórcio. Instituição de condomínio. Extinção. Inépcia da inicial. Vícios inexistentes. Ausência de consenso sobre adjudicação. Solução da controvérsia. Alienação judicial. Direito de preferência. Garantia. Compensação. Ausência dos requisitos. Sentença mantida. 1. A peça de ingresso não padece de quaisquer dos vícios apontados no art. 330, § 1º, do código de processo...
... APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA. DIVÓRCIO. INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO. EXTINÇÃO ... INÉPCIA DA INICIAL. VÍCIOS INEXISTENTES. AUSÊNCIA DE ... fundamentos jurídicos que amparam o requerimento ... 2. O deslinde da controvérsia partiu da análise da causa de pedir e ... -
Decisão Monocrática N° 07243836320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2022
Os autos foram encaminhados em conclusão para a relatoria eventual desta signatária, na condição de substituta legal, nos termos dos arts. 82, § 2º, e 90, do RITJDFT, em 21/7/2022, em razão de afastamento do relator originário, Des. Rômulo de Araújo Mendes (Id 37603875). Realizada a conclusão do processo porque postulada a atribuição de efeito suspensivo no agravo de instrumento ainda pendente de
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Acordao N° 1684601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Processual civil. Apelação. Execução. Taxas condominiais. Indevida apreciação de documento após emenda. Título executivo extrajudicial. Presente. Extinção do processo. Condomínio edilício. Existente. Convenção e registro. Cartório de imóveis. Existência. Recurso provido. 1. Apelação interposta contra sentença que indeferiu a inicial e extinguiu a execução, sem o julgamento de mérito, por inadequaç
... APELAÇÃO CÍVEL 0737018-44.2020.8.07.0001 ... APELANTE(S) CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLE HORIZONTE ... APELADO(S) ... ANNA NAYRA RODRIGUES ... 11 blocos e 432 unidades, decorreu mediante requerimento devidamente formalizado com efetivo ... registro no Cartório de Registro ... -
Acórdãos nº 2196002-50.2016.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... ao imóvel pertencente à executada Requerimento da devedora para que o Condomínio agravante ...
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Acórdãos nº 1036793-58.2013.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
... Paulo, em que é apelante DEBORAH ZIEGELMANN, é apelado CONDOMINIO EDIFICIO VILLA BORGHESE. ACORDAM, em 35ª Câmara de Direito Privado ... condomínio imputados exclusivamente a requerida Requerimento de aplicação do previsto no artigo 940 do Código ...
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Decisão Monocrática N° 07467204320228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-10-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0746720-43.2022.8.07.0001 RECORRENTE: CONDOMINIO RURAL POUSADA DAS ANDORINHAS RECORRIDO: MARCIA ALMEIDA COUTO ARRAIS DESPACHO Nada a prover quanto ao requerimento formulado na petição de ID nº 51925454, porquanto eventuais...
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Acordao N° 1291030 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2020
Agravo de instrumento. Agravo interno prejudicado. Processual civil. Condomínio. Extinção. Prejudicialidade inexistente. Hasta pública. 1. Na presente hipótese houve o indeferimento do requerimento de suspensão da hasta pública para a venda de imóvel. 2. Fica prejudicada a análise de agravo interno desde que reunidas as condições para análise do mérito de agravo de instrumento, à vista do...
... AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. PROCESSUAL ... CIVIL. CONDOMÍNIO. EXTINÇÃO. PREJUDICIALIDADE INEXISTENTE. HASTA ... 1. Na presente ese houve o indeferimento do requerimento de suspensão da hasta pública para a ... venda de imóvel ... 2. Fica ... -
Decreto nº 5.746 de 05/04/2006. REGULAMENTA O ARTIGO 21 DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA.
... transformado em RPPN, deverá, no âmbito federal, encaminhar requerimento ao IBAMA, solicitando a criação da RPPN, na totalidade ou em parte do ... condomínio, todos os condôminos deverão assinar o requerimento ou indicar um ...
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Acórdãos nº 2176792-13.2016.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., é agravado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VICENTORI CONDOMINIUM ... ACORDAM , em 29ª Câmara de ... Fase de cumprimento de sentença. Requerimento pela condômina- executada de recuperação judicial. Decisão ...
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Acórdãos nº 1000808-28.2018.8.26.0011 de 33ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2018
... que é apelante ALLIANZ SEGUROS S/A, é apelado CONDOMINIO SHOPPING AVENIDA CENTER DE DOURADOS. ACORDAM, em 33ª ... A sentença não merece reparos. Houve requerimento prévio para apresentação dos documentos, fls. 47/48, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074433120144058300), 05-10-2021
PJE 0807443-31.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PMCMV. PRÉDIO CAIXÃO. CONDOMÍNIO ARRECIFES. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PARTE AUTORA QUE COMPROU O IMÓVEL DIRETAMENTE DA CAIXA. LEGITIMIDADE DA CAIXA. SENTENÇA QUE CONDENOU, SOLIDARIAMENTE, A CAIXA E A CONSTRUTORA A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. CONTRATO QUE PREVÊ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA EM CASO DE
... concorrente entre a construtora (embargante) e o Condomínio do Residencial para o sinistro. Contudo, nem a sentença, nem o ... ão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inc. II) e para corrigir erro material (inc. III) ... Os embargos de ... -
Acórdãos nº 1010329-06.2018.8.26.0008 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... OK PARK ESTACIONAMENTOS LTDA, é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO WA LED OFFICE TOWER. ACORDAM , em sessão ... Parcial deferimento do requerimento de antecipação da tutela recursal formulado pelo ...
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Acórdãos nº 0012020-82.2010.8.26.0451 de 32ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2013
... Comarca de Piracicaba , em que é apelante CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINA VERDE (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado ... Reclassificação que dependia de expresso requerimento do Condomínio, como foi feito no ano de 2009. Ação ...
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Decisão Monocrática N° 07157913220198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Na apelação adesiva[1] o réu formula o requerimento de gratuidade de justiça, ao passo que o Condomínio apelado apresenta contrarrazões[2], impugnando a concessão do benefício porque o apelante possui patrimônio declarado no valor de R$ 1.320.000,00. Instado sobre a impugnação e integralidade dos elementos trazidos aos autos pela parte adversária, o réu-apelante afirma que a simples existência de
- Acórdão nº0002042-23.2016.8.17.1130 de 4ª Câmara Cível, 01-12-2022