requerimento produção provas

Acórdão nº 0008282-89.2005.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO DA NULIDADE, COM RENOVAÇÃO DO PROCESSO. 1. Após a contestação, com o requerimento de produção de provas, foram os autos remetidos ao MPF para réplica, sem que houvesse manifestação, positiva ou negativa, acerca dos pedidos de provas. No retorno dos autos, sobreveio a sentença,...

... , uma vez que o juiz não oportunizou a produção da prova requerida e especificada na ... o feito, pugnou pela produção de provas, a fim de comprovar diversas teses de defesa, ... ção da contestação, com o requerimento de produção de provas, foram os autos remetidos ...
Acórdão nº 0008282-89.2005.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Noviembre de 2013
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