requerimento produção provas
590091 resultados para requerimento produção provas
-
Acórdão nº 1.0317.11.000850-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2017
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO. INSTRUÇÃO. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO MAGISTRADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. Ainda que o magistrado entenda pela desnecessidade da produção da prova testemunhal requerida pela parte, incumbe-lhe se manifestar expressamente sobre tal pleito, sob pena de caracterização do cerceamento de...
... configurado cerceamento livre produo de provas, notadamente a testemunhal, oportunamente ... que cabe ao Juiz, de ofcio ou a requerimento da parte, determinar as provas necessrias ... -
Acórdão nº 1.0378.11.001697-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. PRODUÇÃO DE PROVAS. REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE REQUERIDA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA.- Tendo sido deferida a produção de prova oral e testemunhal pleiteada pela parte requerida a fim de provar as suas alegações e necessária para o deslinde da questão posta a desate, o julgamento...
... , o douto magistrado considerou que as provas documentais produzidas eram suficientes ao desate ... -
Acórdão nº 1.0000.22.285956-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. Consoante precedentes do STJ, "a ausência de prévio requerimento administrativo impede a propositura de ação de produção antecipada de provas que objetiva a exibição de documentos, ante a notória falta
... nos autos da "PRODUO ANTECIPADA DE PROVAS" ajuizada em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, ... sustentou que teria comprovado o requerimento administrativo prvio, razo pela qual a sentena ... -
Acórdão nº 1.0704.12.006748-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2019
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE EM BRANCO - IMPUGNAÇÃO DO VALOR POSTERIORMENTE PREENCHIDO - NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA. Configura cerceamento ao direito de defesa, por violação aos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, o julgamento antecipado de embargos...
... e justificar a necessidade de produo de provas - a despeito de j ter realizado tal ato quando da ... - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENA - REQUERIMENTO DE PRODUO DE PROVAS - NO APRECIAO - NO PRODUO DE ... -
Acórdão nº 1.0704.12.006748-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2019
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE EM BRANCO - IMPUGNAÇÃO DO VALOR POSTERIORMENTE PREENCHIDO - NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA. Configura cerceamento ao direito de defesa, por violação aos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, o julgamento antecipado de embargos...
... e justificar a necessidade de produo de provas - a despeito de j ter realizado tal ato quando da ... - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENA - REQUERIMENTO DE PRODUO DE PROVAS - NO APRECIAO - NO PRODUO DE ... -
Acórdão Nº 0700028-19.2018.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-09-2020
... REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS ... NÃO ACOLHIDO. NÃO ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.027819-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS / REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E VÍCIO ULTRA PETITA - REJEIÇÃO - DIREITO AMBIENTAL - TRATAMENTO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ANTES DA DISPOSIÇÃO FINAL EM CORPO HÍDRICO - OBRIGAÇÃO LEGAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES - NÃO VERIFICAÇÃO - MULTA COMINATÓRIA - CABIMENTO - VALOR - RAZOABILIDADE.- Consoante...
... deduzido na fase de especificao de provas. No mrito, aduz que a obra a ser realizada ... , quem deve determinar, de ofcio ou a requerimento da parte, a produo das provas necessrias para o ... -
Acórdão nº 1.0000.20.027819-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS / REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E VÍCIO ULTRA PETITA - REJEIÇÃO - DIREITO AMBIENTAL - TRATAMENTO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ANTES DA DISPOSIÇÃO FINAL EM CORPO HÍDRICO - OBRIGAÇÃO LEGAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES - NÃO VERIFICAÇÃO - MULTA COMINATÓRIA - CABIMENTO - VALOR - RAZOABILIDADE.- Consoante...
... deduzido na fase de especificao de provas. No mrito, aduz que a obra a ser realizada ... , quem deve determinar, de ofcio ou a requerimento da parte, a produo das provas necessrias para o ... -
Acórdão Nº 5000310-02.2019.8.24.0004 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-11-2020
EMENTARECURSO INOMINADO – SERVIDOR PÚBLICO – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – NÃO COMPROVAÇÃO DE CONTATO PERMANENTE COM AGENTES BIOLÓGICOS DESCRITOS NO ANEXO 14 DA NR 15 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS - ADEMAIS, AUSENTE REQUERIMENTO ESPECÍFICO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL – DOCUMENTAÇÃO
... ÉRIO DA SAÚDE - DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS - ADEMAIS, AUSENTE REQUERIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0620.17.000858-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR DOCUMENTO - CONTRATO DE TELEFONIA - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO - INEXISTÊNCIA - CARÊNCIA DE AÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. É perfeitamente possível o procedimento de antecipação de produção de prova para exibição de documentos que possam justificar ou evitar o ajuizamento de ação. Em casos que tais, deve ser...
... da deciso, sustentando que formulou requerimento administrativo antes de ajuizar a presente ao e, ... da ao autnoma, de produo antecipada de provas. (TJMG, Apelao Cvel n 1.0106.17.000755-8/001, ... -
Acórdão nº 1.0620.17.000858-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR DOCUMENTO - CONTRATO DE TELEFONIA - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO - INEXISTÊNCIA - CARÊNCIA DE AÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. É perfeitamente possível o procedimento de antecipação de produção de prova para exibição de documentos que possam justificar ou evitar o ajuizamento de ação. Em casos que tais, deve ser...
... da deciso, sustentando que formulou requerimento administrativo antes de ajuizar a presente ao e, ... da ao autnoma, de produo antecipada de provas. (TJMG, Apelao Cvel n 1.0106.17.000755-8/001, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.269515-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1) Consoante precedentes do STJ, "a ausência de prévio requerimento administrativo impede a propositura de ação de produção antecipada de provas que objetiva a exibição de documentos, ante a notória falta de interesse de agir." (AgIn
... nos autos da "AO DE PRODUO ANTECIPADA DE PROVAS" ajuizada em desfavor do BANCO ITAU CONSIGNADO ... , sustentou que teria comprovado o requerimento administrativo prvio, razo pela qual a sentena ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015719720214058103), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0801571-97.2021.4.05.8103 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: I. L. D. O. REPRESENTANTE(PAIS): LILIANE LIMA DE MATOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... portadora de deficiência, cujo requerimento foi formulado em 16.07.2021 ... É o Relatório ... Tendo em vista a necessidade de produção de provas documentais, formulou um novo ... -
Acórdão nº 1.0596.11.006785-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO-DÚVIDA SOBRE A AUTENTICIDADE E MOMENTO DE SUA ELABORAÇÃO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - NECESSIDADE - BUSCA DA VERDADE REAL. Se os elementos presentes nos autos não são suficientes para desvendar a verdade dos fatos, o Juiz deverá determinar a produção das provas necessárias, de ofício...
... do CPC, caber ao Juiz, de ofcio ou a requerimento da parte, determinar as provas necessrias ao ... -
Acórdão nº 1.0596.11.006785-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO-DÚVIDA SOBRE A AUTENTICIDADE E MOMENTO DE SUA ELABORAÇÃO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - NECESSIDADE - BUSCA DA VERDADE REAL. Se os elementos presentes nos autos não são suficientes para desvendar a verdade dos fatos, o Juiz deverá determinar a produção das provas necessárias, de ofício...
... do CPC, caber ao Juiz, de ofcio ou a requerimento da parte, determinar as provas necessrias ao ... -
Acórdão Nº 0726174-20.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-08-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. REQUERIMENTO EXPRESSO DA PARTE AUTORA PARA PRODUÇÃO DE PROVAS. CONFIGURAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFRONTA AO ART. 355, I, DO CPC. SENTENÇA ANULADA. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO. SENTENÇA ANULADA....
... INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. REQUERIMENTO EXPRESSO DA PARTE ... AUTORA PARA PRODUÇÃO DE ... como que não há nos autos provas da negativa de atendimento. Por sua vez, ... -
Acórdão Nº 5007806-63.2021.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. INOCORRÊNCIA. REQUERIMENTO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. PROVA ESCRITA COM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA. EXEGESE
... oportunizar a realizao de quaisquer outras provas seno aquelas j existentes nos autos, limitou-se o ... JULGAMENTO ANTECIPADO.INOCORRNCIA. REQUERIMENTO GENRICO DE PRODUO DE PROVAS. PREFACIAL ... -
Acórdão nº 1.0261.14.010259-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO DE PROVA. PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. PODER INSTRUTÓRIO DE JUIZ. CONVERTIDO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Configura-se cerceamento de defesa quando não é apreciado o requerimento de produção de provas, julgando o feito antecipadamente. O devido processo legal, enquanto direito...
... aborrecimentos e transtornos autora, sem provas contundentes de dano de foro ntimo de ordem moral ... as alegaes da apelante que embasam o requerimento de dano moral, amparam-se na exposio pblica ... -
Processo nº 0290169-61.2011.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 6 de Abril de 2017
... DESPACHO, REQUERERAM A PRODUÇÃO DE PROVAS, O ... Requerimento ...
-
Acórdão nº 1.0106.17.004626-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO COMPROVADO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. É perfeitamente possível o procedimento de antecipação de produção de prova para exibição de documentos que possam justificar ou evitar o ajuizamento de ação. Em casos que tais, deve ser aplicado, de forma análoga, o entendimento firmado pelo c. STJ, por ocasião
... nos autos da Ao de Produo Antecipada de Provas movida contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ... AO AUTNOMA. POSSIBILIDADE - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO VLIDO. INTERESSE DE AGIR ... -
Acórdão nº 1.0106.17.004626-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO COMPROVADO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. É perfeitamente possível o procedimento de antecipação de produção de prova para exibição de documentos que possam justificar ou evitar o ajuizamento de ação. Em casos que tais, deve ser aplicado, de forma análoga, o entendimento firmado pelo c. STJ, por ocasião
... nos autos da Ao de Produo Antecipada de Provas movida contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ... AO AUTNOMA. POSSIBILIDADE - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO VLIDO. INTERESSE DE AGIR ... -
Acórdão nº 1.0180.18.002504-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO COMPROVADO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. É perfeitamente possível o procedimento de antecipação de produção de prova para exibição de documentos que possam justificar ou evitar o ajuizamento de ação. Em casos que tais, deve ser aplicado, de forma análoga, o entendimento firmado pelo c. STJ, por ocasião
... AO AUTNOMA. POSSIBILIDADE - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO VLIDO. INTERESSE DE AGIR ... da ao autnoma, de produo antecipada de provas. (TJMG, Apelao Cvel n 1.0106.17.000755-8/001, ... -
Acórdão Nº 0300735-03.2014.8.24.0041 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022
... dizer, o Apelante, em sua especificao de provas (fls. 140/141), requereu expressamente a expedio ... PRODUODE PROVA TESTEMUNHAL.EXPRESSO REQUERIMENTO PARA PRODUO DAS PROVAS. NOS AUTOSH PRESENA DE ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.102529-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORA EFETIVADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 100/2007 - ADI 4876 - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - MANIFESTAÇÃO FORA DO PRAZO - PRECLUSÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - BUSCA DA VERDADE REAL - PODER/DEVER DO MAGISTRADO - ARTIGO 370 DO CPC - NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL - PRINCÍPIO DA
... tal pleito na fase de especificao de provas, era dever do Juzo de origem determinar a sua ... Assim, ante a precluso para o requerimento de produo da prova pericial, e ausente suficiente ... -
Acórdão nº 0008282-89.2005.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO DA NULIDADE, COM RENOVAÇÃO DO PROCESSO. 1. Após a contestação, com o requerimento de produção de provas, foram os autos remetidos ao MPF para réplica, sem que houvesse manifestação, positiva ou negativa, acerca dos pedidos de provas. No retorno dos autos, sobreveio a sentença,...
... , uma vez que o juiz não oportunizou a produção da prova requerida e especificada na ... o feito, pugnou pela produção de provas, a fim de comprovar diversas teses de defesa, ... ção da contestação, com o requerimento de produção de provas, foram os autos remetidos ...