requerimentos judicial
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Acórdão nº 2016/0056373-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ACÓRDÃO QUE CASSA A DECISÃO CONCESSIVA DA PROGRESSÃO DE REGIME E A CONDICIONA À REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO E FALTA GRAVE COMETIDA NA EXECUÇÃO
... existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado, a ... ou tribunal devem se ater, quando da análise dos requerimentos" e incidentes da ... fase executória, aos fatos ocorridos\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0419606-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AUTORIA DELITIVA. INOCORRÊNCIA. REQUERIMENTOS ... POLICIAIS E DECISÕES JUDICIAIS FUNDAMENTADAS. ... judicial que, também por ...
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Acórdão nº 2006/0255164-4 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE ... 1. É inviável a apreciação de novos requerimentos trazidos à tona apenas nas razões do recurso ordinário, quando ... devolutividade do recurso; sob pena de incorrer em provimento judicial extra petita. Precedentes ... 2. A Lei Complementar Estadual n.º ...
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Acórdão nº 2006/0233698-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. IMÓVEL RURAL PRODUTIVO. INVASÃO. ESBULHO. MOVIMENTO DOS SEM TERRA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS (CPC/73, ART. 921, I). COMPROVAÇÃO DO ESBULHO POSSESSÓRIO (CPC/73, ART. 333, I). RESISTÊNCIA DOS INVASORES À ORDEM
... 333, I). RESISTÊNCIA DOS INVASORES À ORDEM JUDICIAL, ... da terra. Informaram também os insistentes requerimentos de ... -
Acórdão nº 2004/0051922-5 de T4 - QUARTA TURMA
... do CC/2002, passou-se a exigir processo judicial" para todos os ... pedidos de adoção. Posteriormente,\xC2" ... as normas em vigor, inclusive aos requerimentos ainda em ...
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Versão original
Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
... obtida decisão administrativa definitiva, a tramitação de requerimentos supervenientes de títulos minerários que tenham por objeto toda ou parte ... às notificações promovidas no curso do processo de avaliação judicial ou determinadas pelo órgão ambiental competente, conforme a hipótese; e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016701720194058401), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0801670-17.2019.4.05.8401 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANA LUCIA PAULINO DE LIMA e outros ADVOGADO: Cicero Juarez Saraiva Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO....
... impetrada a apreciação, no prazo de 10 (dez) dias, dos requerimentos de salário maternidade rural protocolados entre 31 de maio de 2019 a ... Após decisão judicial, o INSS informou que os requerimentos administrativos das impetrantes ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... órgãos e entidades públicas promover,independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas ... judicial ou administrativa de direitos fundamentais ... Parágrafo único. As ...
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Acórdão Nº 0003983-34.1999.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 25/03/2024
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO RECONSIDERAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO. RECURSO CONHECIDO. MÉRITO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – RECURSO DO CREDOR – TERMO INICIAL - IAC 1 DO STJ – FEITO ARQUIVADO POR ATO JUDICIAL – REQUERIMENTOS POSTERIORES INCAPAZES DE OBSTAR A FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL –
... ATO JUDICIAL – REQUERIMENTOS POSTERIORES INCAPAZES DE ... OBSTAR A FLUÊNCIA DO PRAZO ... -
Acórdão nº 2014/0107027-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... requerimentos ... novamente, tenha que se socorrer da via judicial" ... Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0033187-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , e apenas na parte referente aos requerimentos, ... devendo ser feita uma nova perícia judicial. Portanto, modificar o ...
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Acórdão nº 2013/0166059-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... "É inviável a apreciação de novos requerimentos ... 13/11/2015 ... Superior Tribunal de Justiça ... provimento judicial 'extra petita' ( ... )" (RMS 23.180/RO, Rel. ...
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Acórdão nº 2013/0330658-0 de T6 - SEXTA TURMA
... JUDICIAL. EIVA. INEXISTÊNCIA. CONDUÇÃO DA MEDIDA. ... não se circunscrevendo a mera referência aos requerimentos". ... 2. Não obstante a estruturação das polícias \xC2" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... sob a responsabilidade de um dos pais, em virtude de sentença judicial, a opção de declaração em conjunto somente poderá ser exercida por ... ério do interessado, poderão ser remetidos, via postal, requerimentos ...
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Acórdão nº 2013/0168126-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROTOCOLO NOS REQUERIMENTOS POLICIAIS E DE ... nenhuma autoridade judicial" específica, tendo ela sido ... distribuída aleatoriamente\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0149180-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA E ACÓRDÃO IMPUGNADOS QUE ENTENDERAM SER DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA, NO CASO, DE REQUERIMENTO EXPRESSO DA PARTE AUTORA DE PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA, TANTO NA INICIAL DA AÇÃO, NA QUAL FEZ PEDIDO GENÉRICO, COMO NA...
... judicial, expresso na forma de isonomia e ... -
Acórdão Nº 0000733-02.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 31-01-2018
... 1.1. NULIDADE CONSTANTE NA AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL ... REQUERIMENTOS ... FORMULADOS ... CONTINHAM DILIGÊNCIAS ESSENCIAIS AO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007065920214058302), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0800706-59.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: D. P. D. F. S. ADVOGADO: Tatiana Maria Dos Santos Oliveira REPRESENTANTE(PAIS): ALINE ANITA BEZERRA SIQUEIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Maciel Saraiva ementa:...
... Ainda restou consignado na sentença que o deferimento judicial do pedido "acaba gerando uma distorção na fila de análise dos ... homogêneos, constantes da demora na análise, pelo INSS, de requerimentos administrativos, não afasta o direito da autora em buscar a solução ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08096890820204058100), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0809689-08.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA MARLIETE MAIA DA SILVA ADVOGADO: Paulo Henrique Goncalves De Souza Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... de aposentadorias em massa a partir de 2007; b) a determinação judicial viola os postulados da isonomia e da impessoalidade, por estabelecer uma ... Benefícios, o qual tem atribuição de apreciar/revisar os requerimentos administrativos. Terceiro, o Gerente da Previdência Social, como superior ... -
Acórdão Nº 5000935-24.2020.8.24.0029 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
... da causalidade, sob o fundamento de que o banco atendeu aos requerimentos extrajudicial e judicial, assim fundamentada (ev. 14, origem):Ausncia de ...
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Acórdão Nº 0040900-29.2009.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DILIGÊNCIAS. Agravo de petição provido para afastar o comando judicial de arquivamento provisório dos autos e determinar sejam apreciados os requerimentos formulados pelo exequente com vistas ao prosseguimento da execução. Precedente desta Seção Especializada em Execução.
... DILIGÊNCIAS. Agravo de petição provido para afastar o comando judicial de arquivamento provisório dos autos e determinar sejam apreciados os ... determinar o prosseguimento da execução, com análise dos requerimentos formulados pela parte autora ... Intime-se ... Porto Alegre, 06 de ... -
Acórdão nº 2014/0006604-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... comum (§ 5º). Portanto, aos requerimentos efetivados após ... que se socorrer à via judicial ...
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Acórdão nº 2015/0222012-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... judicial ... requerimentos ...
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Acórdão nº 2013/0325943-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... IMPOSSIBILIDADE. SUPERVISÃO JUDICIAL NAS CORTES SUPERIORES. ... USO DESSE PODER PARA APARELHAR MELHOR SEUS REQUERIMENTOS" ... 1. O Ministério Público tem o poder-dever de \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0199612-4 de T5 - QUINTA TURMA
... judicial que, também por ... Os relatórios policiais que embasaram os requerimentos e ...