requisição do ministro da justiça
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Acórdão nº 2016/0136594-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... AGRAVANTE ... do Precatório/Requisição" de Pequeno Valor (RPV), ressalvada\xC2" ...
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Violência contra mulher e disponibilidade da ação penal: onde fica o desejo da mulher?
O presente artigo teve como enfoque analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, bem como as consequências que sucederam a partir dessa nova interpretação, a qual dispensa a necessidade de representação por parte da ofendida quando configurada a violência. Para tanto, abordou-se a evolução dos direitos da mulher em virtude da criação da Lei Maria da Penha, suas conquistas, os direitos e...
... aTribunal de Justiça de Santa Catarina, SC, Brasil ... bUniversidade ... de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça” ... Ademais, a ... -
Acórdão nº 2015/0037341-3 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 37341-3) ... : MINISTRO" ANTONIO SALDANHA PALHEIRO ... IMPETRANTE ... :\xC2" ... 3 . Possibilidade da requisição de informações bancárias pela ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 09/0119935-8) ... : MINISTRO FELIX FISCHER ... RECORRENTE ... DOS CÁLCULOS E REQUISIÇÃO" DE PAGAMENTO, OU EXPEDIÇÃO DO ... PRECAT\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... de outros requisitos, estabelecidos pelo Ministro" de Estado da Fazenda; ... XXV - os bens de inform\xC3" ... Receita Federal do Brasil, mediante requisição do Ministério das Relações Exteriores, ... as que estiverem à disposição da Justiça como corpo de delito, produto ou objeto do crime, ...
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Decisão da Presidência nº 8903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... ção criminal formulada em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, ... Procede-se mediante requisição do Ministro da Justiça, no caso do inciso I do ...
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Decisões Monocráticas nº 8903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... ção criminal formulada em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, ... Procede-se mediante requisição do Ministro da Justiça, no caso do inciso I do ...
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Acórdão nº 2011/0011746-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUTOR FALECIDO ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA ORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO MANDATO. INCAPACIDADE PARA SER PARTE. ILEGITIMIDADE PARA O PROCESSO. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO INEXIGÍVEL. DESNECESSIDADE DE AÇÃO RESCISÓRIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... - SP (2011/0011746-4) ... : MINISTRO" ... (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) ... :\xC2" ... REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0056510-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... (2016/0056510-4) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... AGRAVANTE ... correspondente requisição ...
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Acórdão nº 2015/0124074-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... (2015/0124074-4) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... do precatório ou da Requisição" de Pequeno Valor (RPV), ... desde \xC2" ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça" ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP N\xC2" ... da requisição ... Convocado o Sr. Ministro ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... (2017/0020143-0) ... : MINISTRO OG FERNANDES ... IMPETRANTE ... , a falta de cumprimento de requisição ou determinação ...
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Acórdão nº 2014/0328507-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... do REsp 1.143.677/RS (Rel. Ministro LUIZ ... pagamento do precatório ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que, em ...
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Acórdão nº 2014/0265584-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... do REsp 1.143.677/RS (Rel. Ministro LUIZ ... pagamento do precatório ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que, em ...
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Acórdão nº 2014/0107196-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... do REsp 1.143.677/RS (Rel. Ministro LUIZ ... pagamento do precatório ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que, em ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX - à doação de recursos ... dias, antes do atendimento da requisição judicial, observadas as normas e orientações ... I - ao Ministro" de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0288406-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 88406-3) ... : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA ... IMPETRANTE ... PÚBLICA. REQUISIÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ...
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Acórdão nº 2015/0310093-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 572.816 - PR (2015/0310093-0) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... pagamento do precatório ou da requisição ...
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Acórdão nº 2010/0148932-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 10/0148932-4) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... RECORRENTE ... do precatório ou da requisição de ... pequeno valor (RPV). ...
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Acórdão nº 2015/0055051-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... (2015/0055051-8) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... incluídos na referida requisição de pagamento. A ...
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Acórdão nº 2014/0211840-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR. REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA ENTREVISTA PESSOAL COM DEFENSOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 1. Hipótese em que se busca o reconhecimento do direito da recorrente de ser requisitada para se entrevistar pessoalmente com o defensor público, com a...
Superior Tribunal de Justiça ... RJ (2014/0211840-3) ... : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR ... ÃO DE DEFESA PRELIMINAR. REQUISIÇÃO" DE ... RÉU PRESO PARA ENTREVISTA \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0086421-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... 7 - DF (2012/0086421-3) ... : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES ... EMBARGANTE ... 5. A cessão ou requisição ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 1.549.313 - RS (2015/0200213-7) ... : MINISTRO SÉRGIO KUKINA ... AGRAVANTE ... precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... : Rejeitada a denúncia o Promotor de Justiça ou o querelante (queixa subsidiária da ... ção do Ministério Público e a requisição do Ministro da Justiça nos crimes em que a ...
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Acórdão nº 2006/0109081-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. VALORES INSCRITOS EM PRECATÓRIO E REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. DESTAQUE DA VERBA HONORÁRIA. POSSIBILIDADE, DESDE QUE REQUERIDO ANTES DA EXPEDIÇÃO DOS REFERIDOS INSTRUMENTOS. 1. Não há como abrigar agravo regimental que nã
Superior Tribunal de Justiça ... (2006/0109081-4) ... : MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO ... INSCRITOS ... PRECATÓRIO ... REQUISIÇÃO ...