requisitos contrato locação
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Processo nº 0050947-07.2015.8.19.0203 de Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
... REQUISITOS. NOTIFICAÇÃO. COM- ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2014/0156221-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUCESSÃO. ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA. PLEITO PARA QUE REAVALIE OS REQUISITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. PRECEDENTES. 1. O Tribunal a quo cassou a tutela antecipada concedida à coerdeira, porque não ficou...
... REAVALIE OS REQUISITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ... que o contrato ... -
Acórdão nº 1.0000.16.060672-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PENHOR LEGAL - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS PRESENTES - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.Deve-se negar provimento ao agravo interno na hipótese de se comprovar a presença dos requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada.
... a existncia de garantia fidejussria no contrato de locao (id n 10861782 - autos n ... -
Acórdão nº 1.0000.16.060672-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PENHOR LEGAL - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS PRESENTES - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.Deve-se negar provimento ao agravo interno na hipótese de se comprovar a presença dos requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada.
... a existncia de garantia fidejussria no contrato de locao (id n 10861782 - autos n ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão Nº 0627020-11.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-06-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. SUSPENSÃO DE AÇÃO DE DESPEJO RELATIVA AO MESMO IMÓVEL. DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. AUSÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES CASO DECIDIDAS AS DEMANDAS SEPARADAMENTE. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. DISCUSSÃO ACERCA DE COAÇÃO NA FORMAÇÃO DO CONTRATO
... URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE ... LOCAÇÃO ... -
Acordao N° 1400250 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Apelação cível. Processo civil. Execução. Título extrajudicial. Requisitos. Contrato de locação eletrônico. Assinatura digital. Validade. Reconhecimento da autenticidade. Indeferimento da inicial. Impossibilidade. Sentença cassada. 1. No recebimento da execução, o magistrado deve examinar o preenchimento dos requisitos básicos para o prosseguimento da demanda executória, tendo como fundamento...
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... REQUISITOS. CONTRATO DE LOCAÇÃO ELETRÔNICO. ASSINATURA ... -
Acórdão nº AgRg na MC 18046 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... habilitação técnica em pregão para locação de veículos ao Município ... 3. A requerente: ... TJ-SP), e c) preenche todos os demais requisitos legais e editalícios para sagrar-se vencedora no ... ção da requerente implicaria novo contrato com preço substancialmente superior (acréscimo ...
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Acordao N° 1629542 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Apelação cível. Usucapião extraordinária. Art. 1. 238/cc. Requisitos legais. Contrato de locação. Ato de mera detenção. Ausência de posse com animus domini. Litigância de má-fé. Alteração da realidade dos fatos. Apelação conhecida e desprovida. 1. Nos termos do art. 1. 238 do código civil, são pressupostos para o reconhecimento da usucapião extraordinária: a) posse ininterrupta, exercida com...
... ART. 1.238/CC. REQUISITOS LEGAIS ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. ATO DE MERA ... -
Acordao N° 1629489 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Apelação cível. Usucapião extraordinária. Art. 1. 238/cc. Requisitos legais. Contrato de locação. Ato de mera detenção. Ausência de posse com animus domini. Litigância de má-fé. Alteração da realidade dos fatos. Apelação conhecida e desprovida. 1. Nos termos do art. 1. 238 do código civil, são pressupostos para o reconhecimento da usucapião extraordinária: a) posse ininterrupta, exercida com...
... ART. 1.238/CC. REQUISITOS LEGAIS ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. ATO DE MERA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.075402-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 CPC/15. REQUISITOS COMPROVADOS. DECISÃO MANTIDA. I. Para a concessão da tutela de urgência, necessário que a parte comprove a probabilidade do direito reclamado, aliado ao perigo de dano, requisitos exigidos pelo artigo 300, CPC/15. II. Comprovada a presença dos
... toca ao mrito, sustentam terem firmado contrato de locao at data de fevereiro de 2024, estando o ... , especialmente no que se refere aos requisitos exigidos para a concesso da medida. O que ... -
Acórdão nº 1.0000.19.041733-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. PEDIDO LIMINAR. IMÓVEL LOCADO PARA FUNCIONAMENTO DE ESCOLA ESTADUAL. LOCAÇÃO PRIVILEGIADA. ARTIGOS 53 E 63, DA LEI 8.245/91. LIMINAR INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA.- Consoante disposição do artigo 53 da Lei 8.245/91, a rescisão do contrato locatício de imóveis utilizados por estabelecimentos de ensino deve observar requisitos específicos, considerando...
... , em 28/12/2012, celebrou com o agravado Contrato de Locao de imvel situado na comarca de Contagem, ... , a celeuma recursal verificao dos requisitos previstos no artigo 300 do Cdigo de Processo ... -
Acórdão nº 2010/0010971-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DESAPROPRIAÇÃO. IMÓVEL LOCADO A SOCIEDADE EMPRESÁRIA. INDENIZAÇÃO. AVERBAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO NO RGI. DESNECESSIDADE PARA FINS DE INDENIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO-COMPROVAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. Cuidam os autos de Ação de Indenização por...
... INDENIZAÇÃO. AVERBAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO NO RGI. DESNECESSIDADE PARA FINS DE ... DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS ... 1. Cuidam os autos de Ação de ... -
Decisão Monocrática Nº 0183558-08.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-08-2020
... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO VERBAL. POSSE DESVESTIDA DE MUS DOMINI'. REQUISITOS DO ... ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL NÃO ...
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Acórdão Nº 0086420-90.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-01-2021
... REQUISITOS PREENCHIDOS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0628032-26.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-08-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO EVIDENCIADOS. DECISÃO LIMINAR DO JUÍZO A QUO NO SENTIDO DE SUSPENDER O CONTRATO LOCATÍCIO, OS EFEITOS DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO PASSADO PELO LOCATÁRIO À LOCADORA E PROMOVER À EXCLUSÃO DO DÉBITO DE CONSUMO
... AÇÃO DE RESCISÃO DE ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO ... -
Acórdão Nº 5060206-46.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... de que não estão preenchidos os requisitos estabelecidos no art. 59 da Lei de ... contrato de locação, e, por consequência o despejo, a ...
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Acórdão Nº 0297534-18.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-07-2023
... EXTRAORDINÁRIO ... AD USUCAPIONEM. REQUISITOS NÃO ... DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DO ANIMUS ... EXISTÊNCIA DE CONTRATO ... DE LOCAÇÃO. ÔNUS DA PROVA NÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.068539-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO LOCATÍCIA. RELAÇÃO ENTRE PARTICULARES. VALIDADE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. LIMINAR. REQUISITOS. EXISTÊNCIA DE GARANTIA. INADIMPLEMENTO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Para que o despejo seja concedido, liminarmente, o contrato locatício deve estar desprovido de garantia, o locatário deve encontrar-se inadimplente e o juízo deve ser caucionado em...
... a trs meses de aluguel e desde que o contrato de locao esteja desprovido de qualquer das ... ser reformada, pois demonstrados os requisitos necessrios; sustenta que o dbito contrado pelo ... -
Acórdão Nº 0621452-77.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-12-2020
... AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. IMÓVEL NÃO ... RESIDENCIAL. ART ... PROVA DE ... QUITAÇÃO DO ALUGUEL. REQUISITOS PARA RENOVAÇÃO DO CONTRATO ... DE LOCAÇÃO ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão Nº 0131549-35.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-10-2022
... REQUISITOS ... CONFIGURADA ... PREENCHIDOS ... COMPROVADA. CONTRATO CUJO OBJETO NÃO ... USUCAPIENDO ... TESTEMUNHAL ... contrato de locação anexado aos autos, a mesma tinha total ...
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Acórdão Nº 0108528-45.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-04-2021
... LOCAÇÃO COMERCIAL ... AÇÃO RENOVATÓRIA. CONTRATO POR ... NÃO ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONTIDOS NO ART. 51, I, DA LEI 8.245/91 ...
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Acórdão nº 1021611-09.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E ANULAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO POR SIMULAÇÃO – PLEITO PARA RECONHECIMENTO DA REVELIA – PROCURAÇÃO SEM PODERES ESPECÍFICOS PARA CITAÇÃO – COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NÃO CONFIGURADO – SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO CONTRATO DE LOCAÇÃO – AGIOTAGEM – SIMULAÇÃO – AUSÊNCIA DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – DECISÃO...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Locação de Imóvel, Defeito, nulidade ou ... DE NEGÓCIO JURÍDICO E ANULAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO POR SIMULAÇÃO – PLEITO PARA ... ÇÃO – AUSÊNCIA DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – DECISÃO MANTIDA – ...