requisitos da tutela antecipada
834795 resultados para requisitos da tutela antecipada
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2007/0169642-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ILEGITIMIDADE. QUESTÃO DE DIREITO. TUTELA NEGADA. REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ ... I - ... então os pais postularam a tutela antecipada para que lhes fosse assegurado tratamento ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... , sem fins lucrativos, observados os requisitos fixados na Seção II deste Capítulo; ... V- a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação ...
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Acórdão nº AgRg na AR 4741 / SC de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ...
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Acórdão nº 2007/0007111-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... TUTELA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... 1. As ... 2. A análise da existência dos requisitos necessários para a concessão de tutela ... ários para a concessão de tutela antecipada com a conseqüente reversão do entendimento ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1399175 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. FALTA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA/STJ. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. DÉBITOS DE CONSUMO DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. DÍVIDA CONSOLIDADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inexistente a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na...
... FALTA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. ENUNCIADO 7 DA ... -
Acórdão nº 2006/0250866-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ ... 1. O Tribunal a ... requisitos para a concessão de tutela antecipada" esbarra no enunciado da Súmula 7/STJ: \"A pretens\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0168106-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. REEXAME DE PROVA. INADMISSIBILIDADE ... necessários à concessão da tutela antecipada em ação reivindicatória - não depende de mera ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 29879 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9125-91.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA ANTES DA SENTENÇA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE DO ATO JUDICIAL IMPUGADO. MANTIDA DECISÃO DENEGATÓRIA DA SEGURANÇA. Hipótese em que o impetrante impugna o ato judicial pelo qual o Juízo, em decisão antecipatória dos efeitos da tutela, defere o pedido de reintegração ao...
... TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA ANTES DA SENTENÇA. A DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ... -
Acórdão nº 2007/0196371-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TUTELA" ANTECIPADA. RETENÇÃO PREVISTA NO ART. 542, § 3\xC2" ... da tutela antecipada, notadamente dos requisitos legais exigíveis ... 2. Havendo omissão no ...
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Acórdão nº 2014/0174125-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TUTELAESSO DE ... EXECUÇÃO. REQUISITOS DO ARTIGO 273 E DO ARTIGO 489 AMBOS ... 1. A concessão da tutela antecipada ...
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Acórdão nº 2010/0144530-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... REQUISITOS DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS E DO ... INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA ... 1. Agravo regimental interposto ...
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Acórdão nº 2006/0166671-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A CONCESSÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ANÁLISE DE MATÉRIA DE PROVA ... 1. Concluir, ... ão relativa à presença ou não dos requisitos necessários à concessão da tutela antecipada, ...
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Acórdão nº 2007/0180184-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ... I - A ...
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Acórdão nº AgRg na AR 4425 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. TUTELA ANTECIPADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1185074 / SE de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO, PELO RELATOR ORIGINÁRIO, DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA (ENUNCIADO 182/STJ). CORRELAÇÃO ENTRE O AGRAVO E A DECISÃO AGRAVADA EVIDENCIADA. NÃO INCIDÊNCIA DO ÓBICE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL MANTIDA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS ALEGADAMENTE...
... A VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS CONTIDOS NO ART. 273 DO CPC PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA NÃO PRESCINDE DA ANÁLISE DO CONTEXTO ... -
Acórdão nº 2007/0055899-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECORRÊNCIA DO DEFERIMENTO DE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA FORMULADO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... expropriados; (b) estão presentes os requisitos autorizadores da antecipação da tutela, tendo ...
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Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ACÓRDÃO LOCAL INDEFERE ANTECIPAÇÃO DOSEFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA. ART 300 DOCPC/2015. SÚMULA 735/STF. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AÇÃOCAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PEDIDO ADMINISTRATIVO PRÉVIO.NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. RECURSO ESPECIALREPETITIVO 1.349.
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Acórdão nº AgRg no Ag 1360186 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS. ART. 273 DO CPC. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. É vedado, em sede de recurso especial, o exame da presença dos pressupostos
... TUTELA ANTECIPADA. VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS ... ção, em cada caso, da presença dos requisitos autorizadores, a saber: verossimilhança das ... -
Acórdão nº 2008/0215772-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 7/STJ. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA". ART. 273 DO CPC. REQUISITOS. MATÉRIA FÁTICA. S\xC3" ... 273 do CPC) da concessão da tutela antecipada enseja o revolvimento do conjunto ...
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Acórdão nº 2014/0135536-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ENERGIA ELÉTRICA. EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA SUB JUDICE. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO. REQUISITOS. ART. 273 DO CPC. SÚMULA 7/ STJ. 1. Tendo em conta o caráter...
... ATACADO. SÚMULA 283/STF. TUTELA ANTECIPADA. ... à configuração dos requisitos ... - Acórdão nº AgRg no REsp 886933 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2005/0153420-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. TUTELA ANTECIPATÓRIA. FAZENDA PÚBLICA ... 1. É lícita a concessão da tutela antecipada em face da Fazenda Pública, sendo certo que o ... deferimento em face do cumprimento dos requisitos legais, máxime quando em jogo direitos ...