requisitos da tutela antecipada
834795 resultados para requisitos da tutela antecipada
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Em vigor
Código de Processo Penal
... sobre o requerimento de produção antecipada de provas consideradas urgentes e não ... ção à proposta que não atender aos requisitos legais ou quando não for realizada a adequação ... para o exercício do pátrio poder, da tutela ou da curatela, o juiz providenciará para que ...
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Acordão da , 17-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. TUTELA ANTECIPADA. MENSALIDADE ESCOLAR. REDUÇÃO DO VALOR. SÚMULA N. 735/STF. TUTELA DE URGÊNCIA. DISCUSSÃO DE MÉRITO NO RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO. IMPUGNAÇÃO.
- Acórdão nº AgRg no AREsp 101512 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-236-65.2010.5.07.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... que o reclamante não preenche os requisitos da lei, sem, contudo, comprovar as suas ... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... O Tribunal Regional, analisando os autos, ... necessários à concessão da tutela antecipada. O documento de fl. 96 demonstra a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-898-50.2011.5.03.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A preliminar em epígrafe foi arguida de forma genérica, porquanto a reclamada limitou-se transcrever as razões dos embargos de declaração. Tal procedimento é inadequado, na medida em que o recurso de revista se sujeita, em relação a todos os seus temas, ao preenchimento dos pressupostos estabelecidos no artigo 896 da CLT, razão
... TUTELA ANTECIPADA. Para a concessão da tutela ... , basta ao Juízo, a verificação dos requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo ... - Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 11980 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no AREsp 2644 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. A apreciação dos requisitos de que trata o art. 273 do CPC para a concessão da tutela antecipada enseja o revolvimento do conjunto ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... de segurança ou em ação cautelar, de tutela antecipada em ação de outra natureza, ou de ... á as hipóteses, condições e requisitos em que os selos de controle serão aplicados no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-2149-44.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Abril de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 303, ITEM III, DO TST. Encontra-se consagrada, no item III da Súmula 303 deste Tribunal, a compreensão de que, "Em mandado de segurança, somente cabe remessa 'ex officio' se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem". Considerado o entendimento...
... TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA ANTES DA SENTENÇA. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ... - Acórdão nº EDcl no AREsp 57144 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0075093-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÃO DE RECEITA DE IRRF - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ART. 273 DO CPC - INSCRIÇÃO NO CADIN - ... 2. A apreciação dos requisitos de que trata o artigo 273 do Código de Processo Civil para a concessão da tutela antecipada", enseja o revolvimento do conjunto fático-probat\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91800-47.2007.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... O disposto no art. 273 do Código de ... No caso, encontram-se presentes os requisitos necessários a concessão da tutela antecipada, ...
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Acórdão nº REsp 1289987 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 273 DO CPC. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO E DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 538 DO CPC. MULTA AFASTADA. SÚMULA N. 98/STJ. 1. A Corte de origem, a partir da análise da prova dos autos, concluiu pela ausência dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil para a concessão da tutela antecipada....
- Acórdão nº0014944-56.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto, 14-04-2023
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Acórdão nº 2007/0138049-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OMISSÃO NO ACÓRDÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ART. 273 DO CPC - SÚMULA 7/STJ ... 1 ... A apreciação dos requisitos de que trata o referido artigo, para a concessão da tutela antecipada", enseja o revolvimento do conjunto fático-probat\xC3" ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 116767 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2011/0029775-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 542, § 3º, DO CPC. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. ACÓRDÃO RECORRIDO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DETERMINANDO QUE A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE ... 273 do CPC para a concessão da tutela antecipada - realização de cirurgia para retirada de tumor ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl na MC 17743 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... 542, § 3º, DO CPC. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. ACÓRDÃO RECORRIDO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DETERMINANDO QUE A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE ... 273 do CPC para a concessão da tutela antecipada - realização de cirurgia para retirada de tumor ...
- Acórdão nº REsp 1263187 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acordão da Quarta Turma, 14-06-2021
CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. ANTECIPAÇÃODOS EFEITOS DA TUTELA. SÚMULAS N. 7/STJ E 283/STF. CAPITALIZAÇÃOMENSAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADECOM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ART. 543-C DO CPC/1973. DECISÃO MANTIDA1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC/1973 quando o acórdãorecorrido...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 96799 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-631-44.2012.5.03.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A recorrente não demonstrou ter oposto embargos de declaração, cujo efeito regressivo permitiria a correção de eventual omissão pelo próprio órgão prolator da decisão. Assim, a ausência de comunicação do vício formal por meio do instrumento processual adequado acarretou a preclusão do tema suscitado em recurso de...
... 3. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS ... Na hipótese dos ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1307328 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL RETIDO. DESTRANCAMENTO. ART. 542, § 3º, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. ANÁLISE SOBRE OS REQUISITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Determina o art. 542, § 3º, do CPC que o recurso especial, quando interposto contra decisão...
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Acórdão nº 2006/0164201-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 273 DO CPC. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. SÚMULA 07/STJ ... 1 ...
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Acórdão nº 2007/0164355-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CADIN. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REEXAME DE PROVA. DEPÓSITO JUDICIAL. E ... 1. A apreciação dos requisitos de que trata o artigo 273 do Código de Processo Civil para a concessão da tutela antecipada enseja o revolvimento do conjunto ...