requisitos da tutela antecipada
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Acórdão nº 2014/0036108-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DA PENSÃO FIXADA EM FAVOR DA EX-ESPOSA. TUTELA ANTECIPADA. VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS. ART. 273 DO CPC. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC N
... EX-ESPOSA. TUTELAA DOS ... REQUISITOS. ... -
Acórdão nº 2015/0008778-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. SUPOSTA OFENSA AO ARTIGOS 165, 458 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DISCUSSÃO ACERCA DO INTUITO PROCRASTINATÓRIO DO RECURSO INTERPOSTO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO CLARA E PRECISA ACERCA DE QUAL...
... VERIFICAÇÃO ... REQUISITOS ... -
Acórdão nº 2014/0212573-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... TUTELA. VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA ... REQUISITOS" PARA SEU DEFERIMENTO. IMPOSSIBILIDADE\xC2" ... da concessão de tutela antecipada, previstos ...
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Acórdão nº 2014/0275624-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A análise dos requisitos legais da antecipação da tutela enseja o revolvimento do conjunto fático-probatórios dos autos, atraindo o óbice
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Acórdão nº REsp 1323727 / RN de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL. TUTELA ANTECIPADA. INTERVENÇÃO JUDICIAL EM EMPRESAS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. TUTELA ANTECIPADA. ANÁLISE DA PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADOS 5 E 7/STJ. 1. Recurso especial contra decisão concessiva de tutela...
... RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL. TUTELA ANTECIPADA. INTERVENÇÃO JUDICIAL EM EMPRESAS ... ANÁLISE DA PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... TUTELA ... -lhe exigidos, pois, os requisitos de admissibilidade na forma ... antecipada". ... 3. A iterativa jurisprudência do STJ\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0322099-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. SÚMULA 211/STJ. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DOS ELEMENTOS INFORMATIVOS DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A falta de prequestionamento inviabiliza o recurso especial, incidindo o óbice da S
... requisitos ... -
Acórdão nº 2014/0184535-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CARACTERIZAÇÃO DA MORA. SÚMULA N. 380/STJ. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ART. 273 DO CPC. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. "A simples propositura de ação de revisão de contrato não inibe a caracterização
... TUTELA. ... concluiu pela ausência dos requisitos para a concessão da tutela antecipada. ... -
Acórdão nº 2012/0034843-5 de T4 - QUARTA TURMA
... EXECUÇÃO - DEFERIMENTO DE TUTELA ... presença concomitante dos requisitos indispensáveis ... antecipada, previstos no artigo 273, do ...
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Acórdão nº 2003/0163024-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REQUISITOS" DA TUTELA ANTECIPADA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0081864-4 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA TJ ... 1. Para a aferição dos requisitos" autorizadores da tutela antecipada (verossimilhan\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0094229-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REQUISITOS" DA TUTELA ANTECIPADA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0163167-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO. LIMINAR INDEFERIDA. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL A QUO PELA AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem consignou de forma clara e inequívoca que não foram devidamente atendidos os
... requisitosla ... antecipada (fl. 216, e-STJ) ... -
Acórdão nº 2007/0217820-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ... o exame apenas à existência dos requisitos essenciais para o deferimento de antecipação de ... os requisitos autorizadores da tutela antecipada (art. 273 do CPC) - e os paradigmas - que ...
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Acórdão nº 2014/0317372-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. 1. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA. REVISÃO DO VALOR FIXADO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. 2. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTI
... DE INADIMPLENTES. 1. REQUISITOS ... autorizadores para a concessão da tutela antecipada e a revisão do ... -
Acórdão nº 2008/0229565-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO FORNECIMENTO DE ÁGUA AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO TUTELA ANTECIPADA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA REQUISITOS ENUNCIADO 7 DA SÚMULA/STJ DÍVIDA CONTESTADA EM JUÍZO DÉBITOS PRETÉRITOS IMPOSSIBILIDADE DE CORTE DO FORNECIMENTO. 1. Não cabe falar em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem se pronuncia de forma clara e...
... TUTELA ANTECIPADA - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO MONSTRADA - REQUISITOS - ENUNCIADO 7 DA SÚMULA/STJ - DÍVIDA CONTESTADA ... -
Acórdão nº 2015/0100191-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA VIOLAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. VALOR FIXADO PARA AS ASTREINTES. SÚMULA 7/STJ. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. VERIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Em relação à...
... ANTECIPADA. ... requisitos ... tutela antecipada ... -
Acórdão nº 2009/0244062-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. REQUISITOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 735/STF. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não...
... TUTELA ... requisitos da verossimilhança e ... -
Acórdão nº 2015/0089100-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. TUTELA ANTECIPADA (ART. 273 DO CPC). REQUISITOS. PREENCHIMENTO. REFORMA DO JULGAMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 7 DO STJ E, POR ANALOGIA, 735 DO STF. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no...
... ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. TUTELA" ANTECIPADA (ART. 273 ... DO CPC). \xC2" REQUISITOS ... -
Acórdão nº 2014/0247133-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA FORNECIDA. OBRIGAÇÃO INERENTE AO SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 283/STF. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ.
... IMPUGNADOS ... ESPECIAL. ... ANTECIPADA ... ser cabível a antecipação de tutela" requerida, de sorte que a ... revisão de\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0203460-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO PRESIDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO CONHECENDO DO AGRAVO, PARA, DE PRONTO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL - IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA. 1. É possível a decisão...
... DOS EFEITOS DA TUTELA" DEFERIDA NA ORIGEM - ... DECISÃO \xC2" ... preenchimento ... requisitos ... tutela antecipada" exige o ... reexame probatório dos\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0147557-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REQUISITOS. REVOLVIMENTO DO ... tutela ... a concessão da tutela antecipada, enseja o revolvimento ...
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Acórdão nº 2004/0158137-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - CRITÉRIOS PARA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - MATÉRIA DE PROVA - INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS ... 2. Apreciar os requisitos concessivos da tutela antecipada seria adentrar ...
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Acórdão nº 2015/0176879-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. OFENSA AO ART. 535 DO ... requisitosla ... antecipada ...
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Acórdão nº AgRg na MC 18038 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO ... ÁLISE, PELA CORTE ESTADUAL, DOS DEMAIS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO ... requisitos à concessão da tutela antecipada requerida ... 4. Agravo regimental a que se ...