Requisitos do Crime
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Acórdão nº 2015/0109544-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento da ação penal (rectius, do processo) no âmbito de...
... a absoluta ausência de provas da materialidade do crime ... requisitos ... -
Acórdão nº 2012/0267283-1 de T6 - SEXTA TURMA
... a absoluta ausência de provas da materialidade do crime ... requisitos ...
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Acórdão nº 2016/0081888-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME ... requisitos do art. 41 do ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... crime praticado afete bem jurídico que ... requisitos ...
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Acórdão nº 2014/0313325-0 de T6 - SEXTA TURMA
... requisitos do art. 41 do ... cação do crime, de forma suficiente para ...
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Decreto nº 11.302 de 22/12/2022. Concede indulto natalino e dá outras providências.
... I – por crime na hipótese de excesso culposo prevista no parágrafo único do art. 23 ... 14 de setembro de 2012, a lista das pessoas que satisfaçam os requisitos necessários para a concessão do indulto natalino de que trata este ...
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Acórdão nº 2013/0292483-4 de T6 - SEXTA TURMA
... requisitos do art. 41 do ... cação do crime, de forma suficiente para ...
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Acórdão nº 2012/0089422-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO, ILICITUDE DAS PROVAS E FLAGRANTE PREPARADO. REEXAME DE PROVAS. NECESSIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. PENA-BASE. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSEQUÊNCIAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇ
... absoluta falta de provas da materialidade do crime e de indícios de ... requisitos ... -
Acórdão nº 2015/0305508-1 de T6 - SEXTA TURMA
... requisitos" do art. 41 do CP, pois, além de indicar a \xC2" existência da ... prova do crime e de indícios suficientes de sua autoria, discriminou a ...
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Acórdão nº 2015/0282183-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ESTELIONATO. EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ATIPICIDADE DAS CONDUTAS DELITIVAS. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇ
... requisitos do art. 41 do ... cação do crime, de forma suficiente para ... -
Acórdão nº 2014/0021022-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO MAJORADO NA FORMA TENTADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. HOMOLOGAÇÃO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO. INOCORRÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. RECURSO IMPROVIDO. 1. A homologação de suspensão condicional do
... requisitos do art. 41 do ... cação do crime, de forma suficiente para ... -
Acórdão nº 2016/0117307-7 de T6 - SEXTA TURMA
... requisitos do art. 41 do ... cação do crime, de forma suficiente para ...
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Acórdão nº 2016/0076421-1 de T6 - SEXTA TURMA
... requisitos do art. 41 do ... cação do crime, de forma suficiente para ...
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Acórdão nº 2011/0124766-0 de T6 - SEXTA TURMA
... requisitos do art. 41 do ... cação do crime, de forma suficiente para ...
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Acórdão nº 2014/0166885-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPEDIU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. RÉU QUE RESPONDEU PRESO A AÇÃO PENAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. CIRCUNST&#
... AÇÃO PENAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 ... -
Acórdão nº 2016/0155734-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIMES AMBIENTAIS. INCOMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. TEMA NÃO ENFRENTADO NA ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ...
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Acórdão nº 2014/0333881-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E USO DE DOCUMENTO FALSO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ORDEM NÃO CONHECIDA.
... requisitos" do art. 41 do CP, pois, além de indicar a \xC2" existência da ... prova do crime ... -
Acórdão nº 2016/0155619-7 de T6 - SEXTA TURMA
... bem como a presença dos requisitos do art. 312 do Código de ... crime ...
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Acórdão nº 2015/0163235-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. TENTATIVA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A reiterada jurisprudência desta Corte Superior entende que o trancamento da ação penal (rectius: do processo), por ser medida excepcional, somente é cab&
... absoluta falta de provas da materialidade do crime" e de indícios de ... autoria ou a existência de causa\xC2" ... Ministério Público preenche os requisitos do art. 41 do Código Penal, ... -
Acórdão nº 2015/0271666-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. Para a decretação/manutenção da prisão preventiva é imprescindível a fundamentação com base em dados concretos, bem como a presença dos requisitos do art. 312 do Cód
... bem como a presença dos requisitos do art. 312 do Código de ... crime ... -
Acórdão nº 2015/0038421-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. Para a decretação/manutenção da prisão preventiva é imprescindível a fundamentação com base em dados concretos, bem como a presença dos...
... bem como a presença dos requisitos do art. 312 do Código de ... crime ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PACIENTE FORAGIDA APÓS A DECRETAÇÃO DE SUA SEGREGAÇÃO. CONVERSÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR EM PRISÃO DOMICILIAR. ART. 318 DO CPP. FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. 1. Para a decretação/manutenção da prisão preventiva é...
... bem como a presença dos requisitos do art. 312 do Código de ... crime ... -
Acórdão nº 2014/0244323-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. CRIME AMBIENTAL. ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, DA LEI Nº 9605/98. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. HOMOLOGAÇÃO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO. INOCORRÊNCIA.
... CRIME" AMBIENTAL. ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, ... INCISO III,\xC2" ... requisitos do art. 41 do ... -
Acórdão nº 2010/0216959-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. INDIVIDUALIZAÇÃO. SUFICIENTE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Orienta-se a jurisprudência no sentido de que o trancamento da ação penal é medida de exceção, possível somente quando inequívoca a inépcia da denúncia
... requisitos do art. 41 do ... cação do crime, de forma suficiente para ... -
Acórdão nº 2013/0216322-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME AMBIENTAL. ... requisitos do art. 41 do ...