requisitos do usucapião
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Acórdãos nº 0000821-48.2010.8.26.0068 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... : Mariza Oliveira Fernandes Ementa Reais Usucapião Especial Urbana Apelada entrou em imóvel com ... e uso para moradia provados testemunhalmente Requisitos legais preenchidos Usucapião especial urbano corretamente ...
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Acórdão nº 1.0287.16.007118-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - NÃO RECONHECIMENTO. Não há como reconhecer a pretendida usucapião, quando afastado o requisito do exercício da posse com animus domini.
... Por estarem presentes os requisitos de sua admissibilidade, conheo do recurso. Determina o artigo 1.238 ... -
Acórdão nº 1.0287.16.007118-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - NÃO RECONHECIMENTO. Não há como reconhecer a pretendida usucapião, quando afastado o requisito do exercício da posse com animus domini.
... Por estarem presentes os requisitos de sua admissibilidade, conheo do recurso. Determina o artigo 1.238 ... -
Acórdão nº 1.0287.16.007118-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - NÃO RECONHECIMENTO. Não há como reconhecer a pretendida usucapião, quando afastado o requisito do exercício da posse com animus domini.
... Por estarem presentes os requisitos de sua admissibilidade, conheo do recurso. Determina o artigo 1.238 ... -
Acórdão nº 1.0287.16.007118-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - NÃO RECONHECIMENTO. Não há como reconhecer a pretendida usucapião, quando afastado o requisito do exercício da posse com animus domini.
... Por estarem presentes os requisitos de sua admissibilidade, conheo do recurso. Determina o artigo 1.238 ... -
Acórdão nº 1.0000.21.240644-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO - PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE. Os embargos de declaração se destinam a esclarecer e integrar os termos do que foi decidido no acórdão, quando eivado de qualquer vício apontado pelo art. 1.022 do Código de...
... e a propriedade em nome dos embargantes, bem como a presena dos requisitos legais para julgamento procedente da ao reivindicatria, foi contraditrio ... -
O Usucapião Especial Urbano e a Efetivação da Função Social da Propriedade / The Special Usucapião Urban and Effectiveness of the Social Function of Property
... P ROPRIEDADE ... Daniel Queiroz Pereira 2 ... 1. Introdução; 2. Aspectos Gerais do Usucapião Especial ... Individual; 3. Requisitos do Usucapião Especial Individual; 4. Aspectos Gerais do Usucapião Especial Coletivo; 5. Requisitos do Usucapião Especial Coletivo; 6. Questões ...
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Acórdão Nº 0301197-31.2015.8.24.0006 do Oitava Câmara de Direito Civil, 26-03-2024
... em face da sentença de improcedência proferida em ação de usucapião. Adota-se o relatório elaborado pelo juízo a quo por representar ... Com a interposição de recurso voluntário que atenda aos requisitos objetivos, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar ...
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Acórdão nº 0500425-39.2013.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM ... IMÓVEL JULGADA IMPROCEDENTE. POSSE MANSA E PACÍFICA ... POR ... por mais de trinta anos ... 3. Ocorre que são requisitos do usucapião extraordinário, além da ... posse e o decurso do tempo, ...
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Acórdão Nº 08521128820158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 21-07-2023
... EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. PARTE AUTORA QUE NÃO COMPROVA DE FORMA SUFICIENTE SUA POSSE MANSA E ... Restando preenchidos os requisitos de admissibilidade do apelo, voto pelo seu conhecimento ... Cinge-se o ...
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Acórdão nº 1.0542.18.000867-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SENTENÇA - FUNDAMENTAÇÃO - RAZÕES DISSOCIADAS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS TERMOS DA SENTENÇA. - Não se exige que as decisões proferidas pelo Poder Judiciário possuam fundamentação prolixa, nem que sejam rebatidas uma a uma as teses levantadas pelas partes, podendo ser sucinta desde que conste da decisão as razões que levaram o julgador a proferir...
... os fatos narrados com os documentos juntados, fazendo jus aos requisitos do Usucapio Extraordinrio, pois os requeridos no vieram a juzo impugnar as ... -
Acórdão nº 1.0542.18.000867-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SENTENÇA - FUNDAMENTAÇÃO - RAZÕES DISSOCIADAS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS TERMOS DA SENTENÇA. - Não se exige que as decisões proferidas pelo Poder Judiciário possuam fundamentação prolixa, nem que sejam rebatidas uma a uma as teses levantadas pelas partes, podendo ser sucinta desde que conste da decisão as razões que levaram o julgador a proferir...
... os fatos narrados com os documentos juntados, fazendo jus aos requisitos do Usucapio Extraordinrio, pois os requeridos no vieram a juzo impugnar as ... -
Acórdão Nº 01008870920188200105 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 17-10-2022
... BOLETIM DE OCORRÊNCIA PRESTADO. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO ... DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE. PERMISSÃO DE USO SOBRE O BEM QUE NÃO INDUZ POSSE. ART ...
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Processo nº 0012334-64.2005.8.19.0203 de Décima Quinta Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ações Possessórias. Usucapião. 1. como Se Sabe, O Reconhecimento Da Consumação Da Prescrição Aquisitiva Depende Da Demonstração Cabal Do Exercício Da Posse de Forma Mansa, Sem Oposição e Ininterrupta por Determinado Período de Tempo, Com O Imprescindível Animus Domini. 2. Regularmente Publicados Os Editais de Citação, Não Houve Manifestação Da 1ª Ré (proprietária que...
... POSSESSÓRIAS. ... USUCAPIÃO". ... 1. Como se sabe, o reconhecimento da consuma\xC3" ... recorrente cumpriu os requisitos legais e havendo ... -
Acórdão Nº 0091217-07.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-02-2023
... EXTRAORDINÁRIO ... REQUISITOS COMPROVADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA ... DE ... POSSIBILIDADE ... AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR MEIO DE USUCAPIÃO. HABILITAÇÃO ... HERDEIROS ... IMPROVIDO ... interposto ... SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0297534-18.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-07-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIO ... AD USUCAPIONEM. REQUISITOS NÃO ... DEMONSTRADOS ...
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Acórdão nº 50045377920208210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO. LOTEAMENTO IRREGULAR. ÁREA OBJETO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PRELIMINAR DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PARA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. Deixa-se de acolher a preliminar suscitada no parecer do Ministério Público, referente à desconstituição da sentença para que se oportunize a produção de prova oral, diante da...
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Ordinária ... RELATOR: ... , pois seu intento não passa de tentativa de burlar os requisitos legais de parcelamento do solo urbano. Arguiu a preliminar de falta de ... -
Acórdão nº 1000464-93.2022.8.11.0053 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – AUSÊNCIA DE MATRÍCULA – DESNECESSIDADE – REQUISITOS DA USUCAPIÃO QUE DEVEM SER COMPROVADOS – EVENTUAL DILIGÊNCIA PARA ENCONTRAR A MATRÍCULA QUE DEVE SER REALIZADA PELO PODER JUDICIÁRIO – AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA – SENTENÇA ANULADA – RETORNO À ORIGEM PARA PROCESSAMENTO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.A aquisição da propriedade por...
... -93.2022.8.11.0053Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Usucapião Extraordinária]Relator: Des(a). DIRCEU DOS SANTOS ... Turma Julgadora: ... ÁRIA – AUSÊNCIA DE MATRÍCULA – DESNECESSIDADE – REQUISITOS DA USUCAPIÃO QUE DEVEM SER COMPROVADOS – EVENTUAL DILIGÊNCIA PARA ... -
Acórdão Nº 0050392-21.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-01-2019
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ANÚNCIO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INÉRCIA DA PARTE AUTORA/APELANTE. PRECLUSÃO TEMPORAL. PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO. ALEGA A OCORRÊNCIA DO USUCAPIÃO URBANO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. ANIMUS TENENDI. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONVOLAÇÃO DA POSSE DE CONSERVAÇÃO PARA
... PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO. ALEGA A ... OCORRÊNCIA DO USUCAPIÃO URBANO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ... EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE ... -
Acórdão Nº 0032739-69.2009.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
... Sustenta que os requisitos essenciais para a procedncia da presente ao esto devidamente preenchidos, ...
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Acórdão nº 70077409506 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-12-2022
Embargos de declaração. Ação de dissolução de condomínio indivisível. Usucapião por abandono de lar. Alegação de omissão. Retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça. O termo inicial do prazo da usucapião familiar a ser considerada no caso em exame é a data em que o demandante quitou o financiamento do imóvel, ou seja, 20/12/2013, restando a afastada a data pretendida pela parte demandada....
... Ação de dissolução de condomínio indivisível. Usucapião por abandono de lar. Alegação de omissão. Retorno dos autos do Superior ... O usucapião familiar exige, dentre outros requisitos, que o cônjuge ou companheiro tenha abandonado o lar, situação distinta ... -
Acórdão nº 1.0145.06.333002-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES.- USUCAPIÃO NÃO VERIFICADA - MERA TOLERÂNCIA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES.- USUCAPIÃO NÃO VERIFICADA - MERA TOLERÂNCIA ... 1- Para ... -
The special urban individual and collective usucapion by interversio possessionis of precarious tença in possession ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
It is a research that applies concepts of the civilistic and problematic of the possessory right to the special urban usucapion (collective and individual). It aimed to investigate answers and understandings around the question whether or not there is the intervention of possession of precarious tença, a matter that is still a problem in the scope of Civil Law for configuring possession ad...
... que nec vi nec clam nec precario , conforme a los antiguos requisitos de la usucapión, habría podido usucapir» ... Así se salvaba la ... e conduz à usucapião; esta tem por sujeito o precarista, não leva à usucapião, porque é ... -
Acórdão Nº 0032375-33.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-01-2024
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – ... DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU A MEDIDA LIMINAR DE ... MANUTENÇÃO DE ... NÃO ACOLHIMENTO – REQUISITOS DO ART. 561 CPC NÃO ... COMPROVADOS ATÉ O MOMENTO – AUTOR QUE, ...
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Acórdão Nº 90019775720208230000 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/06/2021
... de Boa Vista/RR, nos autos da ação de usucapião n.º 9001977-57.2020.8.23.0000, que indeferiu a ... sob o fundamento de ausência do preenchimento dos requisitos do artigo 300 do CPC. Em suas razões recursais, aduzem os ...