Requisitos do usucapião
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Acórdãos nº 1000860-70.2015.8.26.0450 de 9ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2019
... Usucapião extraordinário. Sentença de improcedência. Reforma ... Comprovação ou não dos demais requisitos do usucapião diz respeito ao mérito da ação. Presença da parte ...
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Acórdãos nº 1000110-36.2018.8.26.0168 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2019
... Apelado : Olga Januário Silva e outro Ementa Usucapião Especial Urbano Aquisição não reconhecida por ... área menor do que a ocupada ou matriculada Demais requisitos do usucapião especial urbano preenchidos Recurso ...
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Acórdãos nº 1005640-42.2015.8.26.0292 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
... Usucapião extraordinário. Sentença de improcedência. Cerceamento de ... Requisitos do usucapião extraordinário inexistentes. Sentença ...
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Acórdão Nº 0711786-78.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-11-2020
... Apelação Cível n. 0711786-78.2014.8.02.0001 ... Usucapião Extraordinária ... 2ª Câmara Cível ... Relator: Juiz Conv. Carlos ... APELO DA PARTE AUTORA ... ALEGAÇÃO DE QUE, PRESENTES OS REQUISITOS PARA A USUCAPIÃO ORDINÁRIA, ... CABERIA SUA INTIMAÇÃO PARA EMENDAR À ...
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Acordao Nº 157043 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
... a demanda em saber se a apelada comprovou satisfatoriamente os requisitos da ao reivindicatria de imvel para reaver o bem que foi ocupado pelos ...
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Acordao Nº 157043 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
... a demanda em saber se a apelada comprovou satisfatoriamente os requisitos da ao reivindicatria de imvel para reaver o bem que foi ocupado pelos ...
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Acordao Nº 157043 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
... a demanda em saber se a apelada comprovou satisfatoriamente os requisitos da ao reivindicatria de imvel para reaver o bem que foi ocupado pelos ...
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Acordao Nº 157043 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
... a demanda em saber se a apelada comprovou satisfatoriamente os requisitos da ao reivindicatria de imvel para reaver o bem que foi ocupado pelos ...
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Acórdão nº 67698 de 2ª Turma, 13 de Marzo de 1970
USUCAPIAO. PROVADO QUE AS TERRAS NÃO SÃO DEVOLUTAS, E SATISFEITOS OS DEMAIS REQUISITOS DO USUCAPIAO, DESCABE O EXTRAORDINÁRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 67698 de 2ª Turma, 13 de Marzo de 1970
USUCAPIAO. PROVADO QUE AS TERRAS NÃO SÃO DEVOLUTAS, E SATISFEITOS OS DEMAIS REQUISITOS DO USUCAPIAO, DESCABE O EXTRAORDINÁRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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Acórdãos nº 0023746-22.2009.8.26.0602 de 6ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... SOROCABA COMARCA: SOROCABA VOTO Nº 4232 APELAÇÃO USUCAPIÃO - Pleito em face da prefeitura municipal de Sorocaba ... -se a transferir tal área ao munícipe Requisitos do usucapião demonstrados pelo teor da prova carreada aos ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... promotoras de benefícios habitacionais, a inclusão de outros requisitos e critérios que busquem refletir situações de vulnerabilidade ... IV - aquisição de área por usucapião ou por concessão de uso especial para fins de moradia; V - sentença ...
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Acórdão nº 2014/0013742-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - INSTÂNCIAS ORIGINÁRIAS QUE JULGARAM IMPROCEDENTE OS PEDIDOS - POSSE AD USUCAPIONEM E POSSE PRECÁRIA - TRANSMUDAÇÃO DA SUA NATUREZA - POSSIBILIDADE - NÃO OCORRÊNCIA NA ESPÉCIE - INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO FÁTICA SUBSTANCIAL ENTRE A AQUISIÇÃO DA POSSE E O SEU
... RECURSO ESPECIAL – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ... INSTÂNCIAS ... ORIGINÁRIAS ... os únicos requisitos exigidos para a aquisição da propriedade ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... á fôrça orgânica de instrumento público e conterá todos os requisitos necessários, para transcrições e averbações nos Registros Públicos ... da União, seja qual fôr a sua natureza, não são sujeitos a usucapião ... ARTIGO 201 ... São consideradas divida ativa da União, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... usucapião; ... 29) da compra e venda pura e da condicional; ... 30) ... 175, com nova redação ... "Art. 175 - São requisitos da escrituração do Livro nº 1 - Protocolo: ... I - o número de ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Acórdão nº 70085395689 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO APRESENTADA EM CONTESTAÇÃO ACOLHIDA. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA. UNÂNIME.
... 2021/Cível ... apelação cível. reintegração de posse. requisitos não preenchidos. ausência de prova da posse anterior. exceção de ... da divisa em litígio, razão pela qual arguiram exceção de usucapião em relação à nesga do terreno litigiosa ... A sentença decidiu a ... -
Acórdãos nº 9134428-48.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... : SÃO ROQUE JUIZ (A): DIEGO FERREIRA MENDES EMENTA: USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL. IMÓVEL RURAL. IMÓVEL INTEGRANTE DE ... Comprovação ou não dos demais requisitos do usucapião diz respeito ao mérito da ação ...
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Acórdão nº 2014/0081994-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL ... ECONÔMICA ... VINCULADO ... REQUISITOS LEGAIS. ...
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Acórdão nº 2016/0172260-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. No caso dos autos, a Corte de origem, analisando o acervo fático-probatório dos autos, ...
... AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. ... -
Acórdão nº 2014/0050822-2 de T4 - QUARTA TURMA
... INCOMPATIBILIDADE. ... USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIO. ... 550/CC/1.916. ... RECONHECIMENTO. ... ário exige posse mansa e pacífica como requisitos da ...
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Acórdão nº 2015/0180127-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. A desconstituição da premissa fática lançada pela Corte local...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 518367 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.239 DO CÓDIGO CIVIL E DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. EGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ANIMUS DOMINI E DE TODOS OS REQUISITOS DA USUCAPIÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ ... 1. Quanto à ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA. 1. A revisão das conclusões da Corte de origem acerca da presença dos requisitos legais necessários para a aquisição da propriedade pela usucapião extraordinária demandaria a reapreciação do contexto fático e...
... AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE ... USUCAPIÃO ... MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO - ... presença dos requisitos legais necessários para a aquisição da ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... USUCAPIÃO" EXTRAORDINÁRIA. ÁREA INFERIOR AO ... MÓDULO ESTABELECIDO\xC2" ... mediante o preenchimento de seus requisitos" ... específicos, pode ser obstado em razão de a \xC2" ...