Requisitos do usucapião
-
Acórdão nº 1.0317.12.015044-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - RAZÕES DISSOCIADAS DOS TERMOS DA SENTENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - ALEGAÇÃO DE COMPRA AD CORPUS - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - VÍCIO CITRA PETITA - SENTENÇA CASSADA - TEORIA DA CAUSA MADURA - ARTIGO 1.013, § 3º, III, DO CPC - USUCAPIÃO ALEGADA COMO MATÉRIA DE DEFESA - REQUISITOS PREENCHIDOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO...
-
Decisões Monocráticas nº 801840 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2012
... EMBARGOS DE TERCEIROS ... BEM IMÓVEL ... USUCAPIÃO ORDINÁRIO ... REQUISITOS AUSENTES ... MATÉRIA DE DEFESA ... Ausentes ...
-
Decisão da Presidência nº 801840 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2012
... EMBARGOS DE TERCEIROS ... BEM IMÓVEL ... USUCAPIÃO ORDINÁRIO ... REQUISITOS AUSENTES ... MATÉRIA DE DEFESA ... Ausentes ...
-
Acórdão nº 1.0079.09.993965-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - JUSTO TÍTULO - OCUPAÇÃO INJUSTA DA PARTE RÉ - TESE DE DEFESA FUNDADA NA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - AUSÊNCIA DO EXERCÍCIO DE POSSE COM "ANIMUS DOMINI" - INVIABILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.- Encontrando-se presentes os dois pressupostos, porquanto provou a parte autora a condição de proprietário do imóvel reivindicado, bem como a posse
-
Acórdão nº 1.0079.09.993965-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - JUSTO TÍTULO - OCUPAÇÃO INJUSTA DA PARTE RÉ - TESE DE DEFESA FUNDADA NA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - AUSÊNCIA DO EXERCÍCIO DE POSSE COM "ANIMUS DOMINI" - INVIABILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.- Encontrando-se presentes os dois pressupostos, porquanto provou a parte autora a condição de proprietário do imóvel reivindicado, bem como a posse
-
Administrativo e constitucional
... certame a que se submeteu o autor o cargo de endoscopista, com requisitos específicos. 3. Do mesmo edital consta a existência de cargo diverso, ... @Possível a usucapião de bem localizado na faixa de fronteira ... Administrativo. Usucapião ...
-
Acórdão Nº 08016080220228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 12-05-2022
... DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE. PERMISSÃO DE USO SOBRE O BEM QUE NÃO ...
-
Acordão nº 20160664106 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Septiembre de 2016
... caracterização do Usucapião Coletivo serve para elucidar os fatos e melhor instruir o feito ... ( ... ) ... por meio da posse se adquire propriedade quando cumpridos os requisitos legais ... ( ... ) ocupação existe há ... mais que 5 ... anos, ...
-
Acórdão Nº 01005162120158200147 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 06-10-2022
... trata-se de apelação cível em que se discute a presença dos requisitos exigidos no art. 561 do Código de Processo Civil para propositura de ... DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE. PERMISSÃO DE USO SOBRE O BEM QUE NÃO INDUZ POSSE. ART ...
-
Acórdão nº 1.0024.08.237533-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PROVA PERICIAL - USUCAPIÃO ALEGADA COMO MATÉRIA DE DEFESA - REQUISITOS PREENCHIDOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.- Não há que se falar em ilegitimidade passiva quando a parte ré se diz possuidora e proprietária do lote urbano reivindicado na inicial.- Cabe ao juiz a direção do processo, acolhendo pedidos de produção de...
-
Acórdão Nº 0001548-45.2008.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-04-2023
... PROCEDÊNCIA ... ININTERRUPTA ... INSURGÊNCIA ... REQUISITOS ... USUCAPIÃO ... DEMONSTRAÇÃO ... PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E ...
-
Acórdão Nº 0700025-05.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 12-10-2023
... Apelação Cível n. 0700025-05.2016.8.02.0058 ... Usucapião Ordinária ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fábio José ... AUTORAL, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A ... DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO SOBRE O BEM. PEDIDO DE EFEITO ...
-
Acórdão nº 50002085320048210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ALUGUEIS. NULIDADES PROCESSUAIS. INOCORRÊNCIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PRECLUSÃO. MÉRITO. PROCEDÊNCIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. DESACOLHIMENTO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO. SENTENÇA REAFIRMADA. Diante da alteração da competência funcional, critério de competência absoluta, o deslocamento do processo judicial
... Alegou exceção de usucapião, em razão do cumprimento dos requisitos legais para reconhecimento da ... -
Processo nº 0459027-50.2014.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... IMÓVEL LOCADO. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO EM ... USUCAPIONEM ... estão preenchidos os requisitos que autorizam a imissão na ...
- Acórdão nº REsp 944403 / CE de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão nº 2005/0158952-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... requisitos dessa eficácia, diz-se então, simplesmente, que não existe ato ... NULIDADE DA VENDA PELO ESTADO MEMBRO. USUCAPIÃO DO DECRETO LEI 9.760/46. INAPLICABILIDADE DA LEI 2.437/55 ... I - As ...
-
Acórdão nº 2006/0148815-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... requisitos dessa eficácia, diz-se então, simplesmente, que não existe ato ... NULIDADE DA VENDA PELO ESTADO MEMBRO. USUCAPIÃO DO DECRETO LEI 9.760/46. INAPLICABILIDADE DA LEI 2.437/55 ... I - As ...
-
Acórdão nº 2005/0160115-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... requisitos dessa eficácia, diz-se então, simplesmente, que não existe ato ... NULIDADE DA VENDA PELO ESTADO MEMBRO. USUCAPIÃO DO DECRETO LEI 9.760/46. INAPLICABILIDADE DA LEI 2.437/55 ... I - As ...
-
Acórdão nº 2005/0085207-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... requisitos dessa eficácia, diz-se então, simplesmente, que não existe ato ... NULIDADE DA VENDA PELO ESTADO MEMBRO. USUCAPIÃO DO DECRETO LEI 9.760/46. INAPLICABILIDADE DA LEI 2.437/55 ... I - As ...
-
Acórdão nº REsp 952125 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - CONFIGURAÇÃO - REQUISITOS DO ART. 942 DO CPC PREENCHIDOS - JUNTADA DA CERTIDÃO DO CARTÓRIO DE ... 1.- A usucapião, forma de aquisição originária da propriedade, caracterizada, entre ...
-
Acórdão nº 2007/0062040-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... requisitos dessa eficácia, diz-se então, simplesmente, que não existe ato ... NULIDADE DA VENDA PELO ESTADO MEMBRO. USUCAPIÃO DO DECRETO LEI 9.760/46. INAPLICABILIDADE DA LEI 2.437/55 ... I - As ...
-
Acórdão Nº 08117928320218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 22-09-2023
... 5. Sustentam que a parte apelada não faz jus ao usucapião, uma vez que não possuía a posse anterior, já que uma das apelantes ... , sob o fundamento de que não teria logrado comprovar os requisitos necessários para fazer jus ao referido benefício ... 11. Contudo, o ...
-
Para além das fronteiras tradicionais da usucapião: a aquisição extrajudicial de direitos reais, do imóvel do cônjuge abandonado e de terras devolutas
... requisitos, procedimento junto ao RGI e suas controvérsias – 3 Para além das fronteiras tradicionais do instituto: a possibilidade de usucapião ...
-
Acórdão Nº 0003686-38.2013.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 14-12-2022
... IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. MODALIDADES DE ... USUCAPIÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. APLICABILIDADE ... USUCAPIÃO ORDINÁRIO. OBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS COMPROVADOS. AUSÊNCIA ... DE INTERESSE DAS FAZENDAS DA UNIÃO/ESTADO E ...
- Acórdão Nº 0301319-84.2017.8.24.0067 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-09-2022