Requisitos do usucapião
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Decisão da Presidência nº 1010466 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
... USUCAPIÃO ... FAIXA DE FRONTEIRA ... POSSE MANSA E PACÍFICA POR MAIS DE VINTE ... efeitos da prescrição aquisitiva, uma vez que comprovados os requisitos do usucapião especial rural ... Precedentes desta Corte. 2 ... Cabe à ...
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Decisão da Presidência nº 1033658 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2017
... , sustenta-se que o recurso extraordinário reúne todos os requisitos para sua admissão ... Aparelhado o recurso na afronta aos arts. 5°, ... 285, vol. 1): ADMINISTRATIVO ... USUCAPIÃO ... FAIXA DE FRONTEIRA ... POSSE MANSA E PACÍFICA POR MAIS DE VINTE ...
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Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... 8º, devem atender aos seguintes requisitos: I - localizar-se em zona na qual a legislação urbanística municipal ... isenção de taxas ou emolumentos cartorários no registro da usucapião de imóvel urbano; 19. PL 846/07, do Sr. Lelo Coimbra, que impõe a ...
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Decisão monocrática Nº 1422514 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... ADMINISTRATIVO. USUCAPIÃO. FAIXA DE FRONTEIRA. TERRAS DEVOLUTAS. NÃO COMPROVAÇÃO. PRESCRIÇÃO ... efeitos da prescrição aquisitiva, uma vez que comprovados os requisitos do usucapião especial rural ... 3. Manutenção da sentença ...
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Acórdão nº 2013/0019052-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a...
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ... -
A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... normalmente en la posesión de la cosa […] y en la justa posesión, aquella que nec vi nec clam nec precario , conforme a los antiguos requisitos de la usucapión, habría podido usucapir» ... Así se salvaba la contradicción de permitir el uso e impedir la usucapión; y es probable que esta ... - Acórdão nº 2015/0142025-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0192765-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. AUDIÊNCIA, PROVAS E CONCILIAÇÃO. TEMAS NÃO DEBATIDOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 211 DO STJ. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROB
... CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 211 DO STJ. REQUISITOS. ... PREENCHIMENTO. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... -
Acórdão nº 2014/0199999-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. REQUISITOS. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra....
... REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO". ... REQUISITOS. REEXAME DE PROVA ... 1. Inviável a análise do\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0298424-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C". AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E O APONTADO COMO PARADIGMA. INCIDÊNCIA DO IPTU SOBRE CONDOMÍNIOS IRREGULARES. 1. A divergência jurisprudencial deve ser demonstrada segundo o disposto no arts. 541 do CPC e 255 do RISTJ, que exigem o cotejo analíti
... confrontados. O desrespeito a esses requisitos legais e regimentais impede o ... gerar a aquisição da propriedade por usucapião" ou a garantir a proteção ... possessória em face\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0403615-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. REQUISITOS. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra....
... REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO". ... REQUISITOS. REEXAME DE PROVA ... 1. Inviável a análise do\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0164971-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso...
... REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS. REEXAME DE ... -
Acórdão nº 2014/0020868-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO TEMPORAL PARA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Inexiste violaç
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Acórdão nº 2013/0352030-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... USUCAPIÃO ESPECIAL. IMÓVEL COM ÁREA TOTAL DE 300 M². ... REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 193 DA CF. FUNDAMENTOS ...
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Acórdão nº 50004205020148210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. Justifica-se a procedência do pedido de declaração da aquisição da propriedade mediante usucapião, porque estão preenchidos os requisitos da posse qualificada para usucapião, superior a quinze anos, sem interrupção, nem oposição, tendo como origem o contrato de promessa de compra e venda, em situação na qual eventual...
... RELATÓRIO ... A sentença julgou procedente a ação de usucapião extraordinária ajuizada por VANI SANTOS DA SILVA a CR ALMEIDA S/A ... a improcedência da ação, porque não foram demonstrados os requisitos do usucapião ... A demandante contra-arrazoa para a reafirmação da ... -
Decisão da Presidência nº 978969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2016
... ementa dispõe: ( ) POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - Comprovada a posse da área, bem com sua perda, em função do esbulho ... POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO O imóvel adquirido por sociedade de economia mista, em razão de suas ...
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Decisão da Presidência nº 1087756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... USUCAPIÃO ... FAIXA DE FRONTEIRA ... POSSE MANSA E PACÍFICA POR MAIS DE VINTE ... efeitos da prescrição aquisitiva, uma vez que comprovados os requisitos do usucapião especial rural ... Precedentes desta Corte. 2 ... Cabe à ...
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Decisões Monocráticas nº 834511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2014
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... PROPRIEDADE ... USUCAPIÃO ... TERRA DEVOLUTA ... REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO CARREADO ... , quando sub judice a controvérsia sobre o preenchimento dos requisitos necessários para sua configuração, demanda o reexame do conjunto ...
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Decisão da Presidência nº 1021635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2017
... PROCESSO CIVIL ... APELAÇÃO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO" ESPECIAL ... REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS ... TERRAS DEVOLUTAS ... AUS\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1003367 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2018
... órdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, assim ementado: USUCAPIÃO ORDINÁRIO ... Imóvel urbano ... Transcrição imobiliária em nome de ... Sentença que, no mérito, bem demonstrou o cumprimento dos requisitos do usucapião ordinário ... Sentença mantida, tal como lançada ...
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Decisão da Presidência nº 1108457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... ADMINISTRATIVO ... USUCAPIÃO ... FAIXA DE FRONTEIRA ... TERRA DEVOLUTA ... COMPROVAÇÃO ... efeitos da prescrição aquisitiva, uma vez que comprovados os requisitos do usucapião especial rural ... Precedentes desta Corte. 2 ... Cabe à ...
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Decisão da Presidência nº 1054848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... ADMINISTRATIVO ... USUCAPIÃO ... FAIXA DE FRONTEIRA ... TERRA DEVOLUTA ... COMPROVAÇÃO ... efeitos da prescrição aquisitiva, uma vez que comprovados os requisitos do usucapião especial rural ... Precedentes desta Corte. 2 ... Cabe à ...
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Decisões Monocráticas nº 1108457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... ADMINISTRATIVO ... USUCAPIÃO ... FAIXA DE FRONTEIRA ... TERRA DEVOLUTA ... COMPROVAÇÃO ... efeitos da prescrição aquisitiva, uma vez que comprovados os requisitos do usucapião especial rural ... Precedentes desta Corte. 2 ... Cabe à ...
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Decisão da Presidência nº 1077756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... USUCAPIÃO ... FAIXA DE FRONTEIRA ... TERRAS DEVOLUTAS ... COMPROVAÇÃO ... efeitos da prescrição aquisitiva, uma vez que comprovados os requisitos do usucapião especial rural ... Precedentes desta Corte. 2 ... Cabe à ...
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Decisão da Presidência nº 1018652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2017
... caracterizadores da nunciação de obra nova, ausente os requisitos do usucapião pretendido, observada a legislação de regência ... No ...