rescisao contrato franquia
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Processo nº 0042044-56.2005.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
Ementa: Apelação. Contrato de Franquia. Ações Conexas. Cobrança de Royalties e Rescisão Contratual, Cumulada Com Indenização por Danos Morais e Devolução de Valores. Inadimplemento Da Fraqueada Corroborado por Perícia Técnica Contábil. Infundada Alegação de Descumprimento de Cláusulas por Parte Da Franqueadora, Dado que Se Assim Fosse, a Franqueada Não Haveria Adimplido Normalmente Os Royalties...
... APELAÇÃO. Contrato" de franquia. Ações conexas. ... Cobrança\xC2" ... -
Acórdãos nº 1055537-33.2015.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2018
... FRANQUIA EMPRESARIAL. Contrato de outorga de ...
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Acórdãos nº 0010823-41.2005.8.26.0363 de 24ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... de declaração da rescisão do contrato de franquia não formulada na petição ...
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Acórdãos nº 2096369-03.2015.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2016
... RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO DE FRANQUIA DESCUMPRIMENTO ...
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Acordao N° 1420152 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Honorários. Impenhorabilidade. Exceção não caracterizada. Recurso conhecido e provido. 1. Segundo a disposição do artigo 833, iv, do código de processo civil, o salário, vencimento, pensão ou remuneração do trabalhador são impenhoráveis, salvo nas exceções que enumera a garantia não é absoluta, porque, diante de eventual conflito de direitos...
... AGRAVADO(S) ... BV FRANQUIA COMERCIAL LTDA. - EPP ... Desembargador LUÍS ... exequenda tem origem na rescisão de contrato de franquia, sem ... qualquer relação com ... -
Acórdãos nº 2057794-18.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Abril de 2018
... contrato de franquia) - Decisão que concedeu ...
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Acórdãos nº 1110934-43.2016.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Diciembre de 2017
... CUMULADA COM RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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Acórdãos nº 0032903-58.2013.8.26.0576 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Octubre de 2015
... Franchising Ltda) Voto 9393 EMENTA Franquia Contrato Anulação ou rescisão ...
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Processo nº 0055939-04.2016.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 6 de Marzo de 2017
... contrato ... ária do pré-contrato de franquia, tendo a parte Recorrente ...
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Acórdãos nº 0069911-34.2012.8.26.0114 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Febrero de 2018
... Voto nº 12.768 Franquia. Rescisão do contrato. Preliminar ...
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Decisão Monocrática N° 07156227720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação de rescisão de contrato de franquia, indeferiu a tutela de urgência requerida pelo autor/agravante para anotar na matrícula do imóvel por ele dado em pagamento a existência de ação judicial contra a agravada, a fim de evitar que o bem seja transferido a terceiros. O agravante alega, em...
... contra deciso que, em ao de resciso de contrato de franquia, indeferiu a tutela de urgncia ... -
Acórdãos nº 1031356-63.2018.8.26.0002 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Mayo de 2019
... ção – Ação de rescisão de contrato de franquia e de prestação de ...
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Acórdão Nº 0016726-72.2005.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 04-11-2013
... CUMULADA COM RESCISÃO JUDICIAL DE CONTRATO ... APARÊNCIA ... INADIMISSIBILIDADE ... de franquia, n. 0016726-72.2005.8.01.0001, proposta por E ...
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Acórdão Nº 0808397-86.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE ... FRANQUIA. ATO JUDICIAL QUE VEDOU A ...
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Acórdãos nº 2110357-52.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Agosto de 2019
... 376 Ação de rescisão de contrato de franquia cumulada com pedido de ...
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Acórdãos nº 1056820-50.2017.8.26.0576 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Agosto de 2019
... CRÉDITO BRASILEIRO APELAÇÃO CONTRATO DE FRANQUIA “CRÉDITO BRASILEIRO” ...
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Acordao N° 1278178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Empresarial. Contrato de franquia. Ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos. Pedido anulatório por não apresentação de circular de oferta de franquia. Declaração de recebimento no contrato. Instalação e exploração da atividade pela franqueada. Improcedência. Rescisão do contrato. Culpa recíproca. Falta de apoio operacional e ações de publicidade pela franqueadora....
... APELAÇÃO CÍVEL. EMPRESARIAL. CONTRATO DE FRANQUIA. AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL ... -
Acórdãos nº 1002084-18.2017.8.26.0565 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Octubre de 2018
... , fundada em resolução de contrato de “franchising”, ajuizada por ... ção do direito de exploração da franquia. Possuindo o contrato de franquia ...
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Acórdãos nº 2171794-65.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Octubre de 2017
... RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA CUMULADA COM COBRANÇA ...
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Acórdãos nº 2095091-25.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Agosto de 2019
... em ação de rescisão de contrato de franquia, cumulada com pedido de índole ...
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Acórdão Nº 0001865-80.2019.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 13-09-2022
... LEONEL CUNHA ... 1) DIREITO CIVIL. CONTRATO DE FRANQUIA. PRETENSÃO DE ... RESCISÃO DO ...
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Acórdãos nº 0230262-96.2007.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2013
... RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA FORNECIMENTO DE ...
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Acórdãos nº 0184877-28.2007.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... Pedido de rescisão do contrato de franquia. Sentença declarou ...
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Acórdão Nº 0037686-39.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 31-07-2023
... AGRAVANTE: AD CLINIC. ESTÉTICA FRANQUIA LTDA ... AGRAVADOS: CLÍNICA DE ESTÉTICA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULATÓRIA DO CONTRATO" DE FRANQUIA ... COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RESCIS\xC3" ...
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Acórdão Nº 0800548-71.2013.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-05-2021
... -DANOS MORAIS E MATERIAIS -RESCISO DE CONTRATO DE FRANQUIA SEM JUSTA CAUSA- SENTENA DE PARCIAL ...