rescisao contrato franquia
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Acórdãos nº 0034427-85.2016.8.26.0576 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Febrero de 2018
... Voto nº 12.796 Franquia. Anulação do contrato. Falta da entrega ...
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Acórdãos nº 0145644-87.2008.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... indenização Contrato de franquia Mútuo inadimplemento ...
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Acórdãos nº 1009686-26.2015.8.26.0114 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2017
... ício Reali Zia Ação de rescisão de contrato de franquia com pedido de indenização ...
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Acórdãos nº 1001329-43.2018.8.26.0020 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Junio de 2019
... FRANQUIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO E RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA COMERCIAL CUMULADA COM ...
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Acórdãos nº 4004977-70.2013.8.26.0079 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Enero de 2018
... º 17.934 Ação de rescisão de contrato de franquia ajuizada por franqueado ...
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Acórdão Nº 0002642-76.2014.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
... D esa. Janice ... CÍVEL. FRANQUIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... NULIDADE DE NEGÓCIO ... RESCISÃO DE CONTRATO" CUMULADO COM DANOS MATERIAIS E MORAIS ... SENTEN\xC3" ...
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Acórdãos nº 1047547-88.2015.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Junio de 2018
... Ação de rescisão de contrato de franquia cumulada com cobrança e ...
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Acórdãos nº 1005327-68.2016.8.26.0576 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Enero de 2018
... RESCISÃO CONTRATUAL Contrato de franquia Cobrança de multa ...
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Acórdãos nº 2227769-38.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Enero de 2019
... Nº 19.494 Ação de rescisão de contrato de franquia, ajuizada por franqueado ...
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Acórdão Nº 0601835-28.2014.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-02-2022
... de anulabilidade e/ou resciso de contrato cumulada com indenizao por danos morais, ... em sua linha de produtos do contrato de franquia (bijuterias em geral), alm de apontar como motivo ...
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Processo nº 0022957-63.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE ... CONCORRÊNCIA ... franquia ...
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Acordao N° 1759561 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Direito civil e processual civil. Rescisão de contrato de franquia c/c perdas e danos. Descumprimento contratual. Preliminar. Cerceamento de defesa. Produção de prova pericial. Desnecessidade. Rejeição. Ônus probandi. Art. 373, inciso ii, do cpc. Não demonstração. 1. Não há que se falar em cerceamento de defesa, quando o juiz, verificando que a prova dos autos já o convenceu, determina o...
... RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA C/C ... PERDAS E DANOS ... -
Acórdão Nº 0019521-41.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 22-08-2022
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ... FRANQUIA EMPRESARIAL C/C RESTITUIÇÃO E ...
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Processo nº 0019308-37.2013.8.19.0042 de Décima Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Pelo Procedimento Comum Ordinário. Contrato de Franquia. Pretensão de Rescisão Contratual, por Dita Culpa Da Franqueadora, e de Indenização por Danos Materiais e Moral. Alegação de Não Ter a Ré Oferecido O Suporte Necessário Ao Sucesso Da Franqueada. Sentença de Improcedência. Parte Autora que Não Se Desincumbiu Do Encargo de Provar a Culpa Exclusiva Da Ré, Nos Termos
... Contrato ... a autora fazer crer que a sua franquia" da ... escola de línguas SKILL somente n\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 0037783-39.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 14-10-2022
... Agravante: AD Clinic Estética Franquia Ltda ... Agravadas: Jéssica de Oliveira e outra ... INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... CONTRATO, RESCISÃO CONTRATUAL E ... INDENIZAÇÃO ...
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Acórdãos nº 2188457-89.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Mayo de 2018
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA ...
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Acórdão Nº 0006566-52.2013.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 02-10-2023
... Apelação Cível. Rescisão de contrato de franquia. Alegação de nulidade por ...
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Acórdão Nº 0620573-36.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-06-2021
... ANULAÇÃO E ... RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA C/C PERDAS E DANOS. PEDIDO DE ...
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Acórdãos nº 1002203-49.2016.8.26.0068 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Enero de 2018
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE FRANQUIA RESCINDIDO. SENTENÇA DE ...
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Acórdãos nº 1040984-15.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Septiembre de 2016
... Contrato de franquia. Ação de rescisão c.c ...
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Acórdão Nº 0056488-85.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-08-2023
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL ... CONTRATO DE FRANQUIA. PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO ...
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Acórdão Nº 0003520-33.2013.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. CONTRATO DE FRANQUIA. RESCISÃO DO PACTO POR INICIATIVA DA FRANQUEADA. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL VEDANDO O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE CONCORRENTE NO PERÍODO DE 2 (DOIS) ANOS APÓS O ENCERRAMENTO DO CONTRATO OU DA RESCISÃO. EXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DESTA CLÁUSULA BEM DEMONSTRADA. VIABILIDADE DA...
... e o requerido Alaécio deixaram a franquia "Microlins" em janeiro de 2011 para exercer a ... de 2 (dois) anos após a rescisão do contrato de franquia. Assim, pleiteou a antecipação da ... -
Acórdão Nº 5052781-36.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
... , as crtulas foram emitidas no curso de contrato de franquia da marca "Frum", loja situada ...
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Acórdão Nº 0622232-46.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-10-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE FRANQUIA. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DO FRANQUEADO. RESCISÃO CONTRATUAL MEDIANTE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL COM BASE EM INADIMPLÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA INADIMPLÊNCIA E EFETIVA COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO OU ADVERTÊNCIA
... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE FRANQUIA. ALEGAÇÃO ... DE DESCUMPRIMENTO ... -
Acordao N° 1278321 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Embargos de declaração. Civil, comercial e processual civil. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização. Contrato de franquia. Rescisão contratual e recebimento de comissões devidas pela operadora de telefonia. Pretensão. Natureza jurídica da relação entabulada. Representação comercial. Lei nº. 4. 886/65. Colaboração empresarial por aproximação. Inviabilidade de enquadramento como...
... CONTRATO DE ... FRANQUIA. RESCISÃO CONTRATUAL E ...